DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar assistência clínica psicológica
de aconselhamento e apoio, bem como orientação funcional e profissional; propor,
planejar e executar atividades relacionadas aos processos de seleções, acompanhamento,
treinamento, análise ocupacional, avaliação de desempenho e desligamento de pessoal,
assim como promover diagnósticos e orientações organizacionais; compor equipe
multiprofissional; colaborar tecnicamente nos processos que envolvam a reabilitação, a
integração e a readaptação funcional; realizar avaliação psicológica, aplicar testes,
conduzir dinâmicas de grupo, entrevistas e emitir pareceres; realizar visitas domiciliares,
hospitalares e institucionais.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior
em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e
registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver ações de Serviço Social
que envolvam a reabilitação, a integração e a readaptação funcional; elaborar estudos,
projetos e pesquisas de âmbito social e de natureza socioeducativa, voltadas para
educação em saúde
e promoção do bem-estar no
trabalho; compor equipes
multiprofissionais; realizar visitas domiciliares, hospitalares e institucionais; orientar
grupos e indivíduos para educação em saúde, promoção do bem-estar no trabalho;
propor políticas sociais corporativas.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior
na área de Tecnologia da Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da
Computação, Engenharia de Software, Engenharia de Redes, Segurança das Informações,
Sistemas de Informação, Engenharia da Computação ou outras correlatas, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO
SUMÁRIA
DAS
ATIVIDADES:
desenvolver
atividades
de
planejamento, coordenação, desenvolvimento e implantação de Projetos de Sistemas;
desenvolver atividades relacionadas ao planejamento, governança, à gestão de tecnologia
da informação e à manutenção de rede, banco de dados, e comunicação de dados, dos
sistemas informatizados; implementar e monitorar políticas e práticas de segurança da
informação; realizar avaliações de risco e auditorias de segurança para identificar
potenciais vulnerabilidades e implementar soluções; promover perícias e auditorias de
projetos e sistemas de informação; realizar especificações técnicas de equipamentos,
softwares e serviços de informática.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
M EC .
DESCRIÇÃO
SUMÁRIA DAS
ATIVIDADES: realizar
atividades de
análise
processual; pesquisar, selecionar e analisar legislações, jurisprudências e doutrinas
relacionadas a sua área de atuação; prestar orientações técnico-jurídicas em matérias
judiciais e
administrativas; elaborar
pareceres jurídicos,
atos administrativos e
normativos, informações, relatórios e outros documentos de natureza técnico-jurídica.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de pesquisa,
seleção e organização de legislação, jurisprudências e doutrinas relativas a sua área de
atuação; executar atividades de apoio ao planejamento e gestão de aquisições; executar
atividades de apoio à gestão de riscos nos processos e rotinas de trabalho; executar
atividades de apoio ao planejamento e gestão do orçamento; realizar a gestão da
informação e do conhecimento referente às atividades, processos e projetos sob sua
responsabilidade; executar atividades de apoio ao planejamento e ao desenvolvimentos
relativas à auditoria; executar atividades de apoio à área judiciária; executar atividades
de apoio à gestão de pessoas.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 8.529,65.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 20: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE:
AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino
superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar as atividades voltadas à
proteção, à integridade e à segurança de ministros (magistrados), servidores,
colaboradores, usuários e autoridades que ingressam nas áreas e instalações da
instituição; executar as atividades de policiamento ostensivo e preventivo relacionadas à
proteção das áreas e instalações físicas nas dependências da instituição e respectivas áreas
de segurança adjacentes; executar as atividades voltadas e à integridade dos bens e
patrimônio da instituição; planejar, organizar e executar a segurança pessoal do presidente
e demais autoridades da instituição, em qualquer localidade do território nacional e no
exterior;
promover o
controle
de entradas
e
saída
de materiais,
equipamentos,
documentos e pessoas; atuar no policiamento das Sessões Plenárias, audiências e demais
eventos institucionais; controlar o acesso, a permanência e a circulação de pessoas e
veículos nas dependências do órgão; realizar vistoria e varredura de segurança em
veículos, instalações, equipamentos e ambientes; executar ações especializadas
relacionadas à identificação, avaliação e acompanhamento de ameaças reais ou potenciais
aos ativos do órgão; realizar atividade de inteligência na produção do conhecimento para
a segurança institucional visando subsidiar o processo decisório; propor e realizar a
aquisição de equipamentos especializados compatíveis com o grau de risco e com o
exercício das funções do cargo; conduzir veículos automotores em atividades de
segurança; realizar investigações preliminares de interesse institucional, devidamente
autorizadas pela presidência da instituição; interagir com unidades de segurança de outros
órgãos públicos na execução de atividades comuns ou de interesse da instituição; utilizar
porte de arma institucional com observância à regulamentação interna e à legislação
correlata; controlar e supervisionar a guarda e a disponibilização de munições e armas de
fogo institucionais, em conformidade com a regulamentação interna e à legislação
correlata.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 8.529,65, acrescido de R$ 1.243,91 (Gratificação de
Atividade de Segurança - GAS), totalizando R$ 9.773,56.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO
21:
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
-
ÁREA:
APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC, e, ainda, certificado(s) de conclusão com aproveitamento
de curso(s) de programação ou desenvolvimento de sistemas de, no mínimo, 180 horas ou
cuja soma seja de, no mínimo, 180 horas.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de elaboração de
programas de computação, baseando-se nos dados fornecidos pela equipe de análise e
estabelecendo processos operacionais que permitam o tratamento automático de dados;
integrar práticas de segurança da informação no desenvolvimento de software, incluindo
a codificação segura e a revisão do código para vulnerabilidades de segurança;
implementar e monitorar controles de acesso e proteções de dados nos sistemas e
programas desenvolvidos; preparar os manuais de instruções de operação de sistemas e
programas informatizados, incluindo diretrizes de segurança para os usuários; acompanhar
a implantação e promover a manutenção, a alteração e a ampliação de sistemas.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 8.529,65.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses,
com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da
Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo
masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item
2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
3.8
Ter aptidão
física
e mental
para o
exercício
das atribuições
do
cargo/área/especialidade.
4 DAS VAGAS E DA LOTAÇÃO
4.1 As vagas, bem como as lotações, estão distribuídas conforme o quadro
constante do Anexo I deste edital.
4.2 Os candidatos serão lotados de acordo com as normas internas dos
Tribunais Eleitorais participantes, observada a estrita ordem de classificação no
certame.
4.3 Nos termos do art. 38 da Resolução TSE nº 23.724/2023, os Tribunais
Eleitorais poderão autorizar o aproveitamento de candidatos habilitados para nomeação
em outro órgão do Poder Judiciário da União, desde que na mesma localidade, respeitada
a ordem de classificação e considerada a conveniência administrativa, com observância da
identidade do cargo e respectivas atribuições e competências, dos requisitos de
habilitação acadêmica e profissional exigidos e do expresso interesse da pessoa
candidata.
5 DAS RESERVAS DE VAGAS
5.1 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade/Tribunal Eleitoral e
das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 10% serão providas
na forma da Resolução TSE nº 23.724/2023, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de
2015, da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do Decreto Federal nº 9.508,
de 24 de setembro de 2018.
5.1.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1.1 deste
edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número
inteiro subsequente.
5.1.1.2 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de
aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.
5.1.1.3 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas
por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de
candidatos com deficiência no concurso.
5.1.1.4 As pessoas com deficiência aprovadas dentro do número de vagas
oferecido para a ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento
das vagas reservadas a elas.
5.1.1.5
Serão consideradas
pessoas com
deficiência
aquelas que
se
enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do
Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no §
1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro
Autista); na Lei nº 14.126, de 21 de março de 2021, e na Lei nº 14.768, de 22 de
dezembro de 2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa
com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº
6.949/2009.
5.1.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
a) no ato da solicitação de inscrição, informar que deseja concorrer às vagas
reservadas às pessoas com deficiência;
b) enviar, via upload, na forma do subitem 5.1.2.4 deste edital, a imagem
legível
de
laudo
médico
ou
de laudo
caracterizador
de
deficiência
emitido
por
fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da
deficiência do candidato, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses, anteriores
ao último dia de inscrição neste concurso público.
5.1.2.1 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deve
apresentar a identificação do candidato e atestar a espécie e o grau ou o nível de sua
deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve,
ainda, conter a data e o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com
identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de
sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, com base no modelo disponível
no Anexo III deste edital.
5.1.2.2 Em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência
permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é
indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que legível, e que
contenham a caracterização da deficiência, a identificação do candidato e ateste a espécie
e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e
necessidades de adaptações.
5.1.2.3 A validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência,
para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo
considerada a data de emissão.
5.1.2.4 O candidato com deficiência deverá enviar, no período de solicitação de
inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, via upload, por
meio
de
link
específico
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, imagem legível do laudo médico ou do
laudo caracterizador de deficiência a que se refere o subitem 5.1.2 deste edital. Após esse
período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior a serem avaliados
pela comissão de avaliação.
5.1.2.5 O envio da imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador
de deficiência é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se
responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do documento a seu
destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de
comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
5.1.2.5.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".png",
".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1
MB.
5.1.2.5.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia
autenticada em cartório do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência
constante do subitem 5.1.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato
deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da
veracidade das informações.
5.1.2.6 A imagem do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência
terá validade somente para este concurso público e não serão devolvidas, assim como não
serão fornecidas cópias desse documento.
5.1.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9
deste edital, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, no ato da solicitação de
inscrição, para o dia de realização das provas e das demais fases do concurso, devendo
indicar as condições de que necessita para a realização destas.
5.1.3.1 O candidato que se enquadrar na hipótese prevista no subitem 5.1.3
deste edital poderá solicitar atendimento especializado unicamente para a condição
estabelecida no seu laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência enviado
conforme dispõe o subitem 5.1.2 deste edital.
5.1.4 O candidato que for considerado pessoa com deficiência à luz da
legislação norteadora do concurso, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a
respectiva
pontuação
publicados
em
lista
única
de
classificação
geral
por
cargo/área/especialidade/Tribunal Eleitoral.
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