DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação
entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros,
anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive
códigos e(ou) legislação.
14.22 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das
provas, for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®,
gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes,
chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido
e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e
mensagens etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou)
borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).
14.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que
serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos
relacionados no subitem 14.22 deste edital.
14.22.1.1 Durante o período de provas, não será permitido ao candidato o
uso de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 14.9 deste edital.
Também não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do
ambiente de provas, durante a realização destas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes,
entres outros.
14.22.1.2 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas
portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas
alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá
solicitar atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição, conforme subitem
6.4.9.5 deste edital.
14.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de
provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe
de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento
eletrônico relacionado no subitem 14.22 deste edital.
14.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu
telefone celular,
assim como qualquer
equipamento eletrônico,
deve permanecer
obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com
todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O
candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer
equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta,
durante a realização das provas.
14.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo
candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A
embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
14.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos
citados no subitem 14.22 deste edital no dia de realização das provas.
14.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos
objetos supracitados.
14.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de
objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem
por danos a eles causados.
14.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os
candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de
impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não
permitido.
14.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência
da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das
provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas
de calcular ou equipamento similar,
dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se
comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais
como os listados no subitem 14.22 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de
aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante
de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a
sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou
o documento de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na
folha de respostas ou no documento de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se
indevidamente;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria
aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) 
for
surpreendido 
portando
caneta 
fabricada
em 
material
não
transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o)
for
surpreendido portando
qualquer
tipo
de
arma sem
o
devido
deferimento de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.4.9.5 deste
edital;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame
grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;
r) registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo,
qualquer palavra ou marca que o identifique;
s) não permitir a coleta de dado biométrico.
14.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de
aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato
prova/material substitutivo.
14.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações
referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.
14.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo
ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso
público.
14.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá
tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso público.
14.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados
a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser
prorrogado, uma única vez, por igual período.
14.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu
endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por
meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do
Cebraspe, na forma dos subitens 14.7 ou 14.8 deste edital, conforme o caso, e perante
o TRE ou TSE, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de
exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus
dados pessoais e de seu endereço.
14.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à
apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se
declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do
próprio candidato.
14.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de
publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos
objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.
14.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não
serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item
15 deste edital.
14.33.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas
para fins de elaboração de itens desde que publicadas até 30 dias antes da data de
realização das provas.
14.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser
feitas por meio de outro edital.
14.35 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe, pelo Presidente do
respectivo TRE ou pelo Presidente do TSE.
15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
15.1 HABILIDADES
15.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero
conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e
avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
15.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de
avaliação.
15.2 CONHECIMENTOS
15.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos
conforme descritos a seguir.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros
variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4
Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação,
substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do
período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações
e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da
oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6
Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos
pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das
palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da
estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros
e níveis de formalidade.
NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL (APENAS PARA OS CARGOS: CARGO 1:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA E CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA:
ADMINISTRATIVA): 1 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 1.1 Introdução.
1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais
regionais eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e
atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2
Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. 2.1 Disposições gerais. 2.2 Coligações. 2.3 Convenções
para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistema eletrônico de votação
e totalização dos votos. 3 Lei nº 9.096/1995 e suas alterações. 3.1 Disposições
preliminares. 3.2 Filiação partidária. 4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 4.1 Alistamento
eleitoral. 4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrição. 4.4
Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 4.5 Formulário de atualização da
situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7 Acesso às informações constantes do cadastro.
4.8 Restrição de direitos políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10 Justificação do não
comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA CARGO 18: ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA): 1 Noções de organização administrativa. 1.1
Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta
e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes
públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2
Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função
pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e
inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração
pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3
Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do
Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2
Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da
responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do
Estado.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (APENAS PARA OS CARGOS: CARGO 1:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA E CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA:
ADMINISTRATIVA): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios
fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena,
contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1
Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade,
direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1
Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5
Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1
Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1
Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização
contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder
judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e
competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9
Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria
Pública.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
ADMINISTRAÇÃO GERAL:
1 Evolução
da administração.
1.1 principais
abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração
pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 1.3
Governança, governabilidade e accountability na Administração Pública. 1.4 Transparência
na Administração Pública. 1.5 Processos participativos de gestão pública. 1.6 Qualidade na
Administração Pública. 1.7 Gestão por resultado na produção de serviços públicos. 1.8
Plano de Reforma do Aparelho do Estado. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de
administração: planejamento,
organização, direção
e controle.
2.2 Processo de
planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT, matriz GUT
e ferramenta 5W2H. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e
alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração
por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1
Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e
desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4
Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e
delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3
Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio
organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3
Recrutamento e seleção de pessoas. 3.3.1 Objetivos e características. 3.3.2 Principais tipos,
características, vantagens e desvantagens. 3.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas:
características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5
Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 3.7 Gestão por competências. 3.8
Carreira. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos
e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade.
5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais
características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gestão de
processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento,
análise e melhoria de processos. 6.3 Noções de estatística aplicada ao controle e à
melhoria de processos. 6.4 BPM.

                            

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