DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
agentes públicos. 17.7 Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais.
17.8 Ação de impugnação de mandato eletivo. 17.9 Fraude à cota de gênero. 17.10 Ação
por doação acima dos limites legais. 18 Recursos eleitorais. 19 Perda do mandato eletivo
e eleições suplementares. 20 Crimes eleitorais. 20.1 Princípios constitucionais aplicáveis aos
crimes eleitorais. 20.2 Crimes eleitorais puros ou específicos. 20.3 Crimes eleitorais
acidentais. 20.4 Crimes cometidos no alistamento eleitoral. 20.5 Crimes cometidos no
alistamento partidário. 20.6 Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades. 20.7 Crimes
eleitorais na propaganda eleitoral. 20.8 Corrupção eleitoral. 20.9 Coação eleitoral. 20.10
Violência política contra a mulher (Lei nº 14.192/2021). 20.11 Crimes eleitorais na votação.
20.12 Crimes eleitorais na apuração. 20.13 Crimes eleitorais no funcionamento do serviço
eleitoral. 20.14 Crimes contra o Funcionamento das instituições democráticas no processo
eleitoral (Lei nº 14.197/2021). 20.15 Crimes eleitorais que podem ser cometidos em
qualquer fase do processo eleitoral. 20.16 Crimes eleitorais e sanções penais. 21 Processo
penal eleitoral. 21.1 Prisão e período eleitoral. 21.2 Competência, conexão e continência
em matéria eleitoral. 21.3 Medidas despenalizadoras. 21.4 Ação penal eleitoral. 21.5
Recursos.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência,
aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no
tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da
pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome
civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições
Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5
Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8
Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da
personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1
Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do
comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e
interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6
Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do
negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência.
9 Prova do fato jurídico. 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos
em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção. 10.7 Espécies de
contratos regulados no Código Civil.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de
Processo Civil). 2 Normas processuais civis. 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza,
elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos
processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória.
7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos
procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros. 9 Poderes, deveres e
responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria
Pública. 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. 13.4
Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor
da causa. 14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais. 15
Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do
cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3
Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e
revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme o
estado do processo. 16.8 Provas. 16.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da
sentença. 16.11 Disposições Gerais. 16.12 Cumprimento. 16.13 Liquidação. 17 Processos de
execução. 18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19
Disposições finais e transitórias. 20 Mandado de segurança. 21 Ação popular. 22 Ação civil
pública. 23 Ação de improbidade administrativa. 24 Súmulas do STF e do STJ. 25 Teoria
Geral dos Recursos. Recursos em espécie. 26 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº
10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). 27 Lei nº 13.140/2015
(dispõe sobre mediação).
DIREITO PENAL: 1 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 2 Aplicação da lei penal.
2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da
lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas
penais. 3 Ilicitude. 4 Culpabilidade. 5 Concurso de Pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas.
6.2 Cominação das penas. 7 Ação penal. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Prescrição.
10 Crimes contra a fé pública. 11 Crimes contra a Administração Pública. 12 Lei nº
13.869/2019, e suas alterações (abuso de autoridade). 13 Lei nº 9.613/1998 e suas
alterações (Lavagem de dinheiro). 14 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito
penal. 15 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). 16
Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000). 17 Súmulas do STF e do STJ.
CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Características básicas das organizações formais
modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de
departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação,
controle e avaliação. 3 Gestão de processos. 4 Gestão da qualidade. 5 Gestão de projetos.
6 Planejamento estratégico. 7 Excelência nos serviços públicos. 8 Empreendedorismo
governamental e novas lideranças no setor público. 9 Gestão de resultados na produção de
serviços públicos. 10 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.
11
O paradigma
do cliente
na gestão
pública. 12
Sustentabilidade pública
e
acessibilidade.
GESTÃO DE PESSOAS: 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas
de organização. 2 Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na
gestão de pessoas. 3 Função do órgão de recursos humanos. 3.1 Atribuições básicas e
objetivos. 3.2 Políticas e sistemas de informações gerenciais. 4 Comportamento
organizacional.
4.1 
Relações
indivíduo/organização.
4.2
Liderança, 
motivação 
e
desempenho. 4.3 Qualidade de vida. 5 Gestão por competências. 6 Lei nº 8.112/1990
(direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis). 7 Tendências em
gestão de pessoas no setor público.
GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Legislação aplicável à contratação de bens e
serviços. 1.1 Lei nº 14.133/2021. 1.2 Instrução Normativa nº 5/2017 da Secretaria de
Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 2 Elaboração e
fiscalização de contratos. 2.1 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 2.2 Papel do
fiscalizador do contrato. 2.3 Papel do preposto da contratada. 2.4 Acompanhamento da
execução contratual. 2.5 Registro e notificação de irregularidades. 2.6 Definição e aplicação
de penalidades e sanções administrativas.
CARGO 20: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE:
AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
SEGURANÇA JUDICIÁRIA: 1 Segurança de dignitários: técnicas, táticas e
operacionalização; objeto e modus operandi. 1.1 Análise de riscos: riscos, ameaças, danos
e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos. 1.2 Planejamento de contingências:
necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência;
gerenciamento de crises; procedimentos emergenciais. 1.3 Resolução CNMP nº 116/2014.
2 Noções de planejamento de segurança: conceito, princípios, níveis, metodologia,
modularidade e faseamento, fases do planejamento; segurança corporativa estratégica:
segurança da gestão das áreas e instalações. 2.1 Identificação, emprego e utilização de
equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, cercas elétricas,
CFTV (circuito fechado de televisão). 2.2 Defesa pessoal. 2.3 Crimes contra o patrimônio. 3
Noções de segurança da informação: discrição e segurança de informações; graus de sigilo;
atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente. 4 Noções sobre
serviço de inteligência: finalidade; utilização; legislação básica; conceitos básicos na
Linguagem de Inteligência; fontes de coleta; metodologia de produção de conhecimentos.
4.1 Lei nº 9.883/1999 e suas alterações. 4.2 Decreto nº 11.693/2023 e suas alterações. 5
Noções de gestão de conflitos: negociação, postura, critérios de ação. 5.1 Elementos
operacionais essenciais. 5.2 Critérios de ação. 5.3 Classificação dos graus de risco: tipologia
dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. 5.4
Perímetros táticos. 5.5 Organização do posto de comando. 5.6 Táticas de negociação. 6
Noções de combate a incêndio: prevenção e proteção contra incêndios, conceitos básicos,
elementos do fogo, propagação do calor, classes de incêndio, métodos de extinção,
agentes extintores de incêndio, sistema de hidrantes, alarme de emergência, iluminação de
emergência, sinalização de rota de fuga, equipamentos de proteção individual. 7 Noções de
primeiros socorros: avaliação da cena, avaliação da vítima, primeiros cuidados, parada
cardiorrespiratória, lesões traumáticas, lesões térmicas, sangramento, asfixia, inconsciência
e desmaios, transporte da vítima. 8 Legislação: crimes contra a Administração Pública:
resistência, desobediência e desacato. 8.1 Crimes de menor potencial ofensivo (Lei nº
9.099/1995 e suas alterações). 8.2 Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas
alterações). 8.3 Legislação Especial: Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes
de preconceitos de raça ou de cor). 8.4 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da
Pessoa Idosa). 8.5 Lei nº 10.098/2000 (Lei referente às pessoas com deficiência). 8.6 Lei nº
10.048/2000 (Lei referente à prioridade de atendimento). 8.7 Lei nº 5.553/1968 e suas
alterações (apresentação e uso de documento de identificação pessoal). 8.8 Lei nº
10.826/2003 e suas alterações (Lei que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização
de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.). 8.9
Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 4/2014 (Resolução referente ao porte de arma de fogo
no âmbito do Ministério Público Brasileiro).
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1
Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos
direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na
Constituição Federal. 5 Política Nacional de Direitos Humanos. 6 A Constituição brasileira e
os tratados internacionais de direitos humanos. 7 Pacto de São José da Costa Rica e
Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios
básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar
do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato típico e seus
elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso
punível. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a fé
pública. 7 Crimes contra a Administração Pública. 8 Inquérito policial. 8.1 Histórico,
natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição,
valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos
investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. 9 Prova. 9.1 Preservação
de local de crime. 9.2 Requisitos e ônus da prova. 9.3 Nulidade da prova. 9.4 Documentos
de prova. 9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acareação. 9.7 Indícios. 9.8 Busca
e apreensão. 10 Restrição de liberdade. 10.1 Prisão em flagrante. 10.2 Prisão preventiva.
10.3 Prisão temporária. 10.4 Prisão domiciliar. 10.5 Relaxamento e liberdade provisória.
10.6 Medidas cautelares diversas da prisão. 10.7 A implantação das audiências de
custódia.
CARGO
21: 
TÉCNICO
JUDICIÁRIO 
-
ÁREA:
APOIO 
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS
PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS: 1 Lógica de programação. 1.1 Algoritmos,
depuração. 2 Estrutura de dados e organização de arquivos. 3 Arquitetura cliente-servidor
multicamadas. 4 Noções sobre desenvolvimento e manutenção de sistemas e aplicações. 5
Paradigma de orientação a objetos. 5.1 Conceitos e aplicações. 6 Banco de dados. 6.1
Conceitos básicos, características dos bancos relacionais e linguagem SQL. 7 Modelagem de
dados. 7.1 Diagramas entidade-relacionamento e mapeamento para modelo relacional. 8
Noções sobre metodologias de análise, projeto e desenvolvimento de sistemas. 9
Tecnologias web. 9.1 Webservices, AJAX, XML, DHTML, CSS. 10 Noções sobre linguagens e
tecnologias de programação Java, Mobile nas plataformas Android, HTML, CSS, Javascript,
DHTML, XML/XSD, JBossSeam, JPA, JSF, facelets, JNDI, JDBC, sites responsivos. 11 Interface
de interação com usuário. 11.1 Interface gráfica, ergonomia e usabilidade. 12 Redes de
computadores. 12.1 Fundamentos de comunicação de dados. 12.2 Estações e servidores.
12.3 Tecnologias de redes locais e de longa distância. 12.4 Arquitetura TCP/IP. 12.5
Arquitetura cliente-servidor. 12.6 Conceitos de Internet e intranet.
BANCOS DE DADOS: 1 Banco de dados. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Arquitetura.
1.3 Estrutura de dados. 1.4 Modelagem e normalização de dados. 1.5 Noções de
administração de dados e de banco de dados. 1.6 SQL (ANSI). 1.7 Oracle 21C, MySql,
ADABAS e MS-SQLSERVER 2019. 1.8 Arquitetura e políticas de armazenamento de dados.
Engenharia de dados - ingestão e armazenamento de grande quantidade de dados (Big
Data), SQLite. 2 Modelagem de dados (conceitual, lógica e física). 3 Abordagem relacional.
4 Normalização das estruturas de dados. 5 Integridade referencial. 6 Metadados. 7
Modelagem dimensional. 8 Linguagem de consulta estruturada (SQL). 9 Linguagem de
definição de dados (DDL). 10 Linguagem de manipulação de dados (DML). 11 SGBD. 12
Propriedades de banco de dados. 13 Banco de dados NoSQL. 14 Banco de dados em
memória. 15 Data lakes e soluções para big data. 16 Dados Estruturados e não
Estruturados. 17 Avaliação de modelos de dados. 18 Técnicas de Integração e Ingestão de
Dados (ETL/ELT, Transferência de Arquivos e Integração via Base de Dados). 19 Conceitos
de Inteligência Artificial, Análise de Dados e Big Data. Noções para Otimização de
Performance em Larga Escala.
LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e
da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações
intratextuais e intertextuais. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de
conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem
inglesa.
Min. ALEXANDRE DE MORAES
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO I
DAS VAGAS, DAS RESERVAS, DAS LOTAÇÕES, DAS CORREÇÕES DA PROVA DISCURSIVA E DA CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
. CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
. TRIBUNAL ELEITORAL
AC
PP
PcD
INDÍGENAS
T OT A L
Quantitativo de correções para ampla concorrência
(não estão incluídas as reservas de vagas nestes quantitativos)
. TRE/AL
CR
CR
CR
CR
CR
500
. TRE/AM
CR
CR
CR
CR
CR
500
. TRE/AP
CR
CR
CR
CR
CR
500
. T R E / BA
CR
CR
CR
CR
CR
500
. TRE/CE
CR
CR
CR
CR
CR
500
. TRE/DF
CR
CR
CR
CR
CR
500
. TRE/GO
CR
CR
CR
CR
CR
500
. TRE/MA
CR
CR
CR
CR
CR
500
. TRE/MG
CR
CR
CR
CR
CR
500
. TRE/MS
CR
CR
CR
CR
CR
500
. TRE/MT
CR
CR
CR
CR
CR
500
. TRE/PE
CR
CR
CR
CR
CR
500
. TRE/PI
CR
CR
CR
CR
CR
500
. TRE/RJ
3
1
CR
CR
4
500

                            

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