DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal
1º quadrimestre de 2024
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do 
Poder Executivo Federal
1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
Anexo 3 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal
1º quadrimestre de 2024
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do 
Poder Executivo Federal
1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
Anexo 4 Demonstrativo das Operações de Crédito
RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ milhares
OPERAÇÕES DE CRÉDIT O (I)
820.487.277
820.487.277
  Mobiliária
820.155.701
820.155.701
  Interna
798.063.851
798.063.851
  Refinanciamento
523.907.765
523.907.765
  Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0
0
  Outras Internas - Orçamentárias
273.692.572
273.692.572
  Outras Internas - Extraorçamentárias
463.515
463.515
  Aporte Bacen Lei nº 11.803/2008
463.515
463.515
  Aporte em Empresas
0
0
  Trocas e Demais Operações Internas
0
0
  Externa
22.091.850
22.091.850
  Refinanciamento
14.396.900
14.396.900
  Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 1
0
  Outras Operações Mobiliárias Externas
7.694.950
7.694.950
  Contratual 
331.576
331.576
    Interna 
0
0
  Abertura de Crédito 
0
0
  Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0
0
  Outras Operações Contratuais Internas 
0
0
  Externa 
331.576
331.576
  Abertura de Crédito - Orçamentárias 
331.576
331.576
  Abertura de Crédito - Extraorçamentárias 
0
0
  Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0
0
  Outras Operações Contratuais Externas 
0
0
% SOBRE
A RCL
1.290.353.341
OPERAÇÕES VEDADAS (II)
OUT RAS OPERAÇÕES DEDUZIDAS DO LIMIT E (III)
790.448.098
61,26%
  Amortização/Refinanciamento do Principal de Dívidas1
789.984.583
61,22%
  Cancelamento de títulos aceitos em leilões de trocas
0
0,00%
  Aporte Bacen Lei 11.803/2008 1
463.515
0,04%
  Concessão de Garantias2
0
0,00%
30.039.179
2,33%
LIMIT E GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDIT O EXT ERNAS E INTERNAS 3
774.212.005
60,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDIT O POR ANT ECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENT ÁRIA 
LIMIT E DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDIT O POR ANT ECIPAÇÃO DA RECEIT A 
3 Limite estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 48, de 21 de dezembro de 2007, válido para cada exercício. Os valores divulgados para o 1º e 2º quadrimestres não devem ser considerados
como referência para projeção da evolução anual do indicador, tendo em vista as sazonalidades das receitas e despesas orçamentárias, em especial as relacionadas à gestão da Dívida Pública Federal.
  ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA  
    RONALD DA SILVA BALBE
    Secretário do T esouro Nacional    
  Secretário Federal de Controle Interno
FONT E: SIAFI - ST N/CCONT /GEINF e ST N/CODIV/GEOFI
UNIÃO
RELAT ÓRIO DE GEST ÃO FISCAL
DEMO NSTRATIVO  DAS O PERAÇÕ ES DE C RÉDITO
ORÇAMENT OS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
No 1º Quadrimestre
Até o 1º Quadrimestre
1 Dedução conforme art. 7º, §2º, I da Resolução do Senado Federal nº 48, de 21 de dezembro de 2007, alterada pela Resolução do Senado Federal nº 41, de 8 de dezembro de 2009.
2 Representa o valor das operações efetuadas no período de referência do relatório, apurado a partir da variação, no período, dos saldos de Garantias Concedidas, demonstrados no Anexo 3 do
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, que até este quadrimestre foi de menos R$ 11.567,81
milhões. Quando houver redução no valor total de concessão de garantias de um
quadrimestre para o outro, essa linha virá zerada, uma vez que não existe concessão negativa de garantias. Além disso, tendo em vista que ainda não é possível separar as concessões de garantia da
União com a de outras entidades detalhadas no Anexo 3, consideramos mais prudente manter a linha zerada.
O PERAÇ Õ ES DE CRÉDITO
VALOR
APURAÇÃO  DO  C UMPRIMENTO  DO S LIMITES
VALOR