DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal
1º quadrimestre de 2024
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do 
Poder Executivo Federal
1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
Anexo 2 Dívida Consolidada Líquida
 RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ milhares
Até o 1º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
9.032.745.110
9.262.160.910
  Dívida Mobiliária
8.791.024.022
9.069.878.888
  Relações Financeiras entre a União e o BCB (Lei nº 13.820/2019) 1
151.826.821
111.245.540
  Dívida Contratual
81.605.395
72.960.894
  Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)
3.352.223
3.919.968
  Demais
4.936.650
4.155.620
DEDUÇÕES (II) *
2.931.457.768
2.702.341.864
  Ativo Disponível
1.650.728.231
1.568.570.264
  Haveres Financeiros
1.392.847.215
1.277.211.874
  (-) Restos a Pagar Processados2
-112.117.678
-143.440.273
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
6.101.287.342
6.559.819.046
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
1.233.714.885
1.290.353.341
% da DC sobre a RCL (I / RCL)
732,16%
717,80%
% da DCL sobre a RCL (III / RCL)
494,55%
508,37%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>3
 - 
Até o 1º Quadrimestre
PASSIVO ATUARIAL 
2.413.209.979
2.410.658.190
  RPPS Civil
1.506.735.050
1.502.634.902
  Despesas Previdenciárias do FCDF
66.519.268
66.339.903
  Millitares Inativos4
494.690.312
494.690.312
  Pensões Militares
  346.993.073 
  346.993.073 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
JANEIRO A ABRIL DE 2024
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3 Limite em regulamentação. O Poder Executivo encaminhou proposta de limite de endividamento da União para regulamentação pelo Senado Federal.
2O valor evidenciado nesta linha inclui o total de Restos a Pagar inscritos como Processados que aguardam pagamento e o total de Restos a Pagar inscritos com Não-Processados que foram posteriormente 
liquidados e aguardam, de igual maneira, pagamento. Além disso, por representarem potenciais inscrições de Restos a Pagar em 31 de dezembro, estão somados, também, os valores das despesas liquidadas no 
exercício financeiro atual que não foram pagas até o 3º Quadrimestre de 2023.
4 Tendo em vista que o passivo atuarial dos militares inativos foram realizados em contas que compõem, também, as pensões militares, o passivo anterior de Militares Inativos foi repetido e excluído da linha 
Pensões Militares.
ESPECIFICAÇÃO
Nota: Em atendimento aos Acórdãos nº 435/2009-TCU-1ª Câmara e 5403/2009-TCU-1ª Câmara, a partir do 1º Quadrimestre de 2010, o demonstrativo passou a ser apurado a partir dos dados do Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
1 "Em que pese o Manual de Demonstrativos Fiscais (STN, 2022, p. 593) preconizar que as obrigações decorrentes do relacionamento entre União e Banco Central do Brasil constituírem Dívida Mobiliária, tal 
caracterização é constatada apenas se e quando ocorre a emissão efetiva de títulos públicos pela Secretaria do Tesouro Nacional, conforme estabelece o § 5º do art. 4º da Lei nº 13.820, de 2 de maio de 2019. 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
UNIÃO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal
1º quadrimestre de 2024
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do 
Poder Executivo Federal
1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
Anexo 2 
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ milhares
Até o 1º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
9.032.745.110
9.262.160.910
  Dívida Mobiliária
8.791.024.022
9.069.878.888
  Dívida Mobiliária do TN Interna (em mercado)
6.262.578.876
6.418.135.749
  (-) Aplicações em T ítulos Públicos
-2.758.065
-2.754.199
  Dívida Mobiliária do TN Interna (em carteira BCB)
2.318.580.413
2.415.769.208
  Dívida Securitizada 
5.031.791
4.050.351
  Dívida Mobiliária Externa
207.591.008
234.677.778
  Relações Financeiras entre a União e o BCB (Lei nº 13.820/2019)
151.826.821
111.245.540
  Dívida Contratual
81.605.395
72.960.894
  Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)
3.352.223
3.919.968
  Dívida Assumida pela União (Lei nº 8.727/93)
1.965.831
1.699.812
  Outras Dívidas
2.970.819
2.455.807
  Passivos reconhecidos com insuficiência de créditos / recursos
2.970.819
2.455.807
      Demais Dívidas
0
0
DEDUÇÕES (II)
2.931.457.768
2.702.341.864
  Ativo Disponível
1.650.728.231
1.568.570.264
  Depósitos do TN no BCB
1.647.008.141
1.564.679.495
  Depósitos à Vista
3.720.091
3.890.769
  Arrecadação a Recolher
0
0
  Haveres Financeiros
1.392.847.215
1.277.211.874
  Aplicações Financeiras
683.766.631
556.816.057
  Disponibilidades do FAT
453.264.398
473.789.805
  Aplicações de Fundos Diversos Junto ao Setor Privado *
230.502.233
83.026.252
  Recursos da Reserva Monetária
0
0
  Renegociação de Dívidas de Entes da Federação
619.297.979
630.307.757
  Dívida Renegociada Estados e Municípios (Lei nº 9.496/97 e MP nº 2.185/01)
594.720.155
601.422.509
  Créditos da Lei nº 8.727/93
4.230.601
4.169.808
  Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros)
3.498.065
3.410.997
  Demais Dívidas Renegociadas
157.203.076
164.916.835
  Ajustes para Perdas
-140.353.918
-143.612.393
  Demais Ativos Financeiros
89.782.605
90.088.059
  Haveres Externos (Garantias)
0
0
  Outros Créditos Bancários
95.063.361
95.402.489
  Ajustes para Perdas
-5.280.756
-5.314.429
  (-) Restos a Pagar Processados1
-112.117.678
-143.440.273
  (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
6.101.287.342
6.559.819.046
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
1.233.714.885
1.290.353.341
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
732,16%
717,80%
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
494,55%
508,37%
LIMIT E DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
-
-
Até o 1º Quadrimestre
PASSIVO ATUARIAL 
2.413.209.979
2.410.658.190
  RPPS Civil
1.506.735.050
1.502.634.902
  Despesas Previdenciárias do FCDF
66.519.268
66.339.903
  Millitares Inativos
494.690.312
494.690.312
  Pensões Militares
346.993.073
346.993.073
FONT E: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANT ES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
  ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA  
      RONALD DA SILVA BALBE
  Secretário do Tesouro Nacional  
  Secretário Federal de Controle Interno
ESPECIFICAÇÃO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DETALHAMENTO DO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQ UIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024