DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052900037
37
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal
1º quadrimestre de 2024
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do 
Poder Executivo Federal
1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
16. Feitas tais considerações, sugerimos o encaminhamento da presente Nota e anexos para providências da Coordenação-Geral de Contabilidade 
CCONT.
Os valores acima podem diferir do Anexo 3 publicado neste Relatório, porque não estão computados os valores de Garantias por meio de Fundos e Programas no anexo 
encaminhado pela Coordenação-Geral de Controle da Dívida (CODIV). Além disso, até recentemente, como foi o caso do exercício de 2018, aquela Coordenação-Geral agregava 
aos seus valores informações encaminhadas pelas entidades posteriormente ao fechamento do mês no SIAFI, diferindo deste demonstrativo, que leva em consideração exatamente 
os saldos no sistema até o fechamento do quadrimestre. 
Os valores são verificados de forma independente pela Coordenação Geral de Contabilidade Pública (CCONT), por meio do sistema Tesouro Gerencial, com base nos seguintes 
critérios:
Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;
Definição dos itens integrantes da dívida consolidada:
GARANTIAS CONCEDIDAS
     AOS ESTADOS (I)
Soma das Operações Internas e Externas.
          Em Operações de Crédito Externas
Conta Contábil
81211.02.04 Fianças a Executar
Conta Corrente
CG0000069
          Em Operações de Crédito Internas
Conta Contábil
81211.01.04 Fianças a Executar
Conta Corrente
CG0000064
     AOS MUNICÍPIOS (II)
Soma das Operações Internas e Externas.
          Em Operações de Crédito Externas 
Conta Contábil
81211.02.04 Fianças a Executar
Conta Corrente
CG0000070
          Em Operações de Crédito Internas
Conta Contábil
81211.01.04 Fianças a Executar
Conta Corrente
CG0000065
     ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Soma das Operações Internas e Externas.
          Em Operações de Crédito Externas
Conta Contábil
81211.02.04 Fianças a Executar
Conta Corrente
CG0000071
CG0000072
          Em Operações de Crédito Internas
Conta Contábil
81211.01.04 Fianças a Executar
Conta Corrente
CG0000066
CG0000067
     POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
Conta Contábil
81211.01.04 Fianças a Executar
Conta Corrente
CG0000068;CGFSCEIRB;CGLEI8036;CGPPRONAF;CGPRCACAU;CGFSCEIRB;CGLEI8036;CGPPRONAF
;CGPRCACAU;CGASCA001;CGASCA007;CGASPN001
OU
Conta Contábil
81211.01.10
Seguros Garantia a Executar
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
     DOS ESTADOS (VII)
Soma das Operações Internas e Externas.
          Em Garantia às operações de Crédito Externas
Conta Contábil
81111.04.04 Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar
Conta Corrente
CG0000069
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal
1º quadrimestre de 2024
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do 
Poder Executivo Federal
1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
          Em Garantia às operações de Crédito Internas
Conta Contábil
81111.03.04 Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar
Conta Corrente
CG0000064
     DOS MUNICÍPIOS (VIII)
Soma das Operações Internas e Externas.
          Em Garantia às operações de Crédito Externas
Conta Contábil
81111.04.04 Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar
Conta Corrente
CG0000070
          Em Garantia às operações de Crédito Internas
Conta Contábil
81111.03.04 Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar
Conta Corrente
CG0000065
     DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
Soma das Operações Internas e Externas.
          Em Garantia às operações de Crédito Externas
Conta Contábil
81111.04.04 Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar
Conta Corrente
CG0000071
CG0000072
          Em Garantia às operações de Crédito Internas
Conta Contábil
81111.03.04 Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar
Conta Corrente
CG0000066
CG0000067
     EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E 
PROGRAMAS (X)
Conta Contábil
81111.03.04 Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar
Conta Corrente
CG0000068;CGFSCEIRB;CGLEI8036;CGPPRONAF;CGPRCACAU;CGFSCEIRB;CGLEI8036;CGPPRONAF
;CGPRCACAU;CGASCA001;CGASCA007;CGASPN001
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)
4) DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ANEXO 4
Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;
Definição dos itens integrantes da dívida consolidada:
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
Soma das Operações Mobiliárias e Contratuais.
    Mobiliária
Soma das Operações Internas e Externas.
        Interna
Soma dos itens abaixo.
            Refinanciamento
62131.00.00
Restituições
62132.00.00
Retificações
62133.00.00
Compensações
62134.00.00
Incentivos Fiscais
62139.00.00
Outras Deduções da Receita Orçamentária
62120.00.00
Receita Realizada
Critérios
Natureza de Receita
Começa com: 2111002 OU 8111002
Natureza de Receita
21110200;21110201; 81110200; 81110201
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
89611.03.09
Emissão Interna por Assunção de Dívidas CP
89611.03.10
Emissão Interna por Assunção de Dívidas LP
            Outras Internas Orçamentárias
62131.00.00
Restituições
62132.00.00
Retificações
62133.00.00
Compensações
62134.00.00
Incentivos Fiscais