DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Dia 10 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
1 - Processo nº: 10166.756066/2020-71 - Recorrente: BRASITA CIGARROS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
2 - Processo nº: 13609.900288/2009-63 - Recorrente: EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
3 - Processo nº: 13609.902022/2009-55 - Recorrente: EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13609.902128/2009-59 - Recorrente: EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13609.902129/2009-01 - Recorrente: EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
6 - Processo nº: 13609.902023/2009-08 - Recorrente: EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.906524/2011-38 - Embargante: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
8 - Processo nº: 16682.720369/2012-92 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SUL
AMERICA SEGURO SAUDE S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
9 - Processo nº: 10768.004158/2003-91 - Embargante: LOJAS AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
10 - Processo nº: 16682.721182/2018-00 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.720872/2019-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.720108/2020-82 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 17459.720004/2020-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASIL
TERMINAL PORTUARIO S.A.
Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
14 - Processo nº: 15746.720413/2021-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
15 - Processo nº: 15746.720586/2021-19 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
16 - Processo nº: 13888.720943/2014-70 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VAUTEC EQUIPAMENTOS LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
17 - Processo nº: 18471.001652/2006-84 - Recorrente: MARMORES E GRANITOS ROY A L
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
18 - Processo nº: 19515.720161/2016-17 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.987721/2016-89 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.973092/2016-18 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.978060/2016-09 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.923517/2014-78 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.920101/2014-06 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.923024/2013-57 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.915342/2012-63 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.909499/2015-01 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.924409/2012-51 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.914169/2011-03 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.923025/2013-00 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.978061/2016-45 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
31 - Processo nº: 16561.720081/2018-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA
32 - Processo nº: 16561.720021/2019-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
33 - Processo nº: 13708.000396/2003-21 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
34 - Processo nº: 13819.901507/2014-13 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO JOLITEX
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
35 - Processo nº: 13819.901508/2014-68 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO JOLITEX
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
36 - Processo nº: 10980.903001/2014-89 - Recorrente: ALLTECH DO BRASIL
AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
37 - Processo nº: 10980.903002/2014-23 - Recorrente: ALLTECH DO BRASIL
AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
38 - Processo nº: 16561.720138/2017-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RMV & CVV CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA.
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
39 - Processo nº: 13074.721973/2021-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.
40 - Processo nº: 13074.721974/2021-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
41 - Processo nº: 16561.720089/2014-12 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA
AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11516.723659/2018-81 - Recorrentes: IMS SERVICOS E COMERCIO
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
43 - Processo nº: 13820.720977/2014-49 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
44 - Processo nº: 10872.720016/2015-11 - Recorrente: WHITEJETS TRANSPORTES
AEREOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
45 - Processo nº: 15540.720358/2017-79 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE
UTILIDADES DO LAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10855.724426/2013-88 - Recorrente: RODOVIAS DAS COLINAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15540.720108/2011-43 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELU A N A
PEREIRA TERRA DE CASTRO
Dia 13 de Junho de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
48 - Processo nº: 15374.001535/2006-21 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
49 - Processo nº: 10880.904060/2009-35 - Recorrente: VOTORANTIM PARTICIPACO ES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.924305/2015-99 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11610.000632/2003-62 - Embargante: ERICSSON SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 15940.720067/2013-44 - Recorrente: DERNEVAL PINGO ALVES DE
BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da Turma
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 10 a 13/06/2024
Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (10/06/2024) de julgamento
dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas
presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra
01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
40
16692.720752/2018-17
41
Dia 10 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 13804.000886/2001-77 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18470.725174/2012-50 - Recorrente: PAX 2007 - CONSULTORIA E
GESTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
3 - Processo nº: 16561.720117/2019-14 - Recorrentes: CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16561.720053/2019-43 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.900911/2014-51 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.721114/2014-17 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.721285/2015-19 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
8 - Processo nº: 13884.903597/2010-70 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
9 - Processo nº: 16561.720027/2019-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.
10 - Processo nº: 10972.720024/2018-82 - Recorrentes: PHOENIX MINERACAO E
COMERCIO - EIRELI e FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11070.736160/2019-00 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12217.720097/2019-32 - Recorrentes: GALAXIA MARITIMA S.A. e
FAZENDA NACIONAL