DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
25 - Processo nº: 12448.724161/2016-98 - Recorrente: FOREVER LIVING
PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
26
- Processo
nº:
11080.729113/2015-59
- Recorrente:
YARA
BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
- Processo
nº:
11080.903507/2015-85
- Recorrente:
YARA
BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
- Processo
nº:
11080.903508/2015-20
- Recorrente:
YARA
BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
- Processo
nº:
11080.915508/2012-20
- Recorrente:
YARA
BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
30 -
Processo nº:
16004.720114/2019-98 -
Recorrente: CONSTROESTE
CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
31 -
Processo nº:
10380.900580/2018-09 -
Recorrente: MARACANAU
GERADORA DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13839.905599/2017-15 - Recorrente: KNORR BREMSE
SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
- 
Processo
nº: 
10580.727938/2012-92
- 
Recorrente:
PRONOR
PETROQUIMICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
- Processo
nº:
11080.727196/2018-94
- Recorrente:
RODRIGUES
E
ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da Turma
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 11 a 13/06/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
3
13601.720088/2020-12
4 a 6
.
19
10880.920359/2017-47
20
.
21
11080.735840/2018-06
22
.
25
10880.963243/2011-15
26
.
27
16306.720523/2011-32
28
.
29
10880.926307/2011-99
30 a 35
Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
1 - Processo nº: 16561.720096/2019-29 - Recorrentes: CVC BRASIL OPERADORA E
AGENCIA DE VIAGENS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
2 - Processo nº: 15588.720929/2021-13 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DA
BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
3 - Processo nº: 13601.720088/2020-12 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
4 - Processo nº: 13601.720087/2020-60 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13601.720089/2020-59 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13601.720090/2020-83 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13971.900485/2017-54 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.913951/2009-51 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
9 - Processo nº: 16327.720133/2020-13 - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO
e FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
10 - Processo nº: 16682.721322/2021-37 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
11 
-
Processo 
nº: 
10166.905480/2020-10
- 
Recorrente:
CENTRAIS 
ELETRICAS
BRASILEIRAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
12 - Processo nº: 15956.720181/2017-29 - Recorrente: CETENCO ENGENHARIA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
13 - Processo nº: 17032.720224/2016-32 - Recorrente: CORE TECHNICAL SERVICES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 17032.720225/2016-87 - Recorrente: CORE TECHNICAL SERVICES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 17032.720226/2016-21 - Recorrente: CORE TECHNICAL SERVICES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
16 - Processo nº: 17095.721808/2021-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
17 - Processo nº: 16561.720105/2018-09 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16561.720106/2018-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INTERCEMENT BRASIL S.A.
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
19 - Processo nº: 10880.920359/2017-47 - Recorrente: F W DISTRIBUIDORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
20 - Processo nº: 10880.920357/2017-58 - Recorrente: F W DISTRIBUIDORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
21 - Processo nº: 11080.735840/2018-06 - Recorrente: F W DISTRIBUIDORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
22 - Processo nº: 11080.737613/2018-15 - Recorrente: F W DISTRIBUIDORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
23 - Processo nº: 10380.733464/2021-65 - Recorrente: NEW METAIS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
24 - Processo nº: 19395.900668/2013-13 - Recorrente: COMPANHIA PETROLIFERA
MARLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
25 - Processo nº: 10880.963243/2011-15 - Recorrente: ACCS ADMINISTRADORA E
CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
26 - Processo nº: 10880.930302/2012-41 - Recorrente: ACCS ADMINISTRADORA E
CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
27 - Processo nº: 16306.720523/2011-32 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
28 - Processo nº: 16306.720524/2011-87 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
29 - Processo nº: 10880.926307/2011-99 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
30 - Processo nº: 10880.903199/2012-67 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.909643/2013-39 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.915202/2012-95 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.915203/2012-30 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.926308/2011-33 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.979115/2012-66 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
36 - Processo nº: 13808.004438/2001-11 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.909353/2015-57 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
38 - Processo nº: 19515.721090/2017-51 - Recorrente: CRLS CONFECCAO CONSULT O R I A
E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19515.721089/2017-26 - Recorrente: CRLS CONFECCAO CONSULT O R I A
E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
40 
- 
Processo 
nº: 
19515.721044/2015-90
- 
Recorrente: 
AURELIO 
MIGUEL
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da Turma
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 10 a 13/06/2024
Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (10/06/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
2
13609.900288/2009-63
3 a 5
.
34
13819.901507/2014-13
35
.
36
10980.903001/2014-89
37