DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
13 - Processo nº: 10880.983589/2011-21 - Recorrente: MEGBENS ADMINISTRACAO
DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.913416/2020-22 - Recorrente: FUNDACAO CPQD - CENTRO
DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
15 - Processo nº: 16561.720056/2020-11 - Recorrentes: TELEFONICA BRASIL S.A. e
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10835.721131/2017-11 - Recorrentes: AGROINDUSTRIAL IRMAO S
DALLA COSTA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
17 - Processo nº: 16561.720039/2019-40 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO SAADE
MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16561.720043/2019-16 - Recorrente: SOLANGE MARIA SAADE
MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
19 - Processo nº: 10340.720446/2021-90 - Recorrente: RDC CONCESSOES SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
20 - Processo nº: 10940.906268/2016-66 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO
CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
21 - Processo nº: 19515.720030/2021-05 - Recorrente: ASSOCIACAO UMANE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15563.720258/2011-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SENDAS IMOB S.A.
23 - Processo nº: 11080.734869/2017-81 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.720010/2014-87 - Recorrente: RECREIO VEICULOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.721846/2017-41 - Recorrente: RECREIO VEICULOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19515.723141/2013-55 - Recorrente: M W 3 COMERCIAL TEXTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10935.720309/2013-55 - Recorrente: RDC CONCESSOES SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
28 - Processo nº: 16561.720108/2018-34 - Recorrente: CONCESSIONARIA ROTA
DAS BANDEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16327.720648/2019-71 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16327.720859/2017-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO PAN S.A.
31 - Processo nº: 16327.721005/2021-60 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
32 - Processo nº: 10880.939478/2013-40 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.995380/2011-19 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
34 - Processo nº: 19515.720438/2017-92 - Recorrente: SOCIEDADE ESPORTIVA
PALMEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10925.906198/2017-15 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10925.901506/2008-25 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.720716/2018-50 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
38 - Processo nº: 11070.736161/2019-46 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
39 - Processo nº: 17095.721838/2021-64 - Recorrente: SEMENTES GOIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
40 - Processo nº: 16692.720752/2018-17 - Recorrente: CORE VALUE BPO SERVICOS
EM INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
41 - Processo nº: 16692.720751/2018-72 - Recorrente: CORE VALUE BPO SERVICOS
EM INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 08:30 horas
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
42 - Processo nº: 10835.726977/2019-18 - Recorrente: R.T.S. SERVICOS E
COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.732363/2018-19 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.730819/2018-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A.
45 - Processo nº: 10580.722828/2015-87 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
46 - Processo nº: 10314.720003/2019-00 - Recorrente: ILL GESTAO EMPRESARIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
47 - Processo nº: 15588.720365/2021-19 - Recorrentes: REDESAUDE COOPERATIVA
DE TRABALHO e FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10920.722875/2011-07 - Recorrente: CRH EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10920.721003/2013-85 - Recorrente: CRH EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
50 - Processo nº: 12448.929263/2011-93 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
OFFSHORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13896.720101/2010-95 - Recorrente: MAPFRE ASSISTENCIA LTDA .
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da Turma
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 11 a 14/06/2024.
Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (14/06/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
10
16692.720596/2017-11
11 a 13
.
15
16692.720909/2018-12
16 a 18
.
22
16692.720593/2017-70
23 a 24
.
34
10580.904221/2014-32
35 a 37
.
44
10675.720267/2015-22
45 a 46
.
52
10920.901840/2017-10
53 a 54
.
56
18220.726220/2020-90
57 a 59
.
60
10920.900545/2016-65
61 a 64
.
77
18186.726274/2017-13
78 a 80
.
93
10480.900639/2011-56
94 a 95
.
96
11080.722328/2016-20
97 a 101
.
112
10880.981991/2016-86
113 a 114
Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 16561.720001/2019-77 - Recorrente: S3 CACEIS BRASIL
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
2 - Processo nº: 16561.720006/2019-08 - Recorrente: S3 CACEIS BRASIL
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
3 - Processo nº: 16561.720025/2019-26 - Recorrentes: S3 CACEIS BRASIL
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
4 - Processo nº: 15983.720126/2014-69 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET
S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15983.720249/2014-08 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET
S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15983.720252/2014-13 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET
S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15983.720270/2014-03 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET
S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
8 - Processo nº: 11020.721490/2017-16 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS
CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16692.720592/2017-25 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS
CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16692.720596/2017-11 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16692.720591/2017-81 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16692.724225/2015-39 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16692.724229/2015-17 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16692.720904/2018-81 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16692.720909/2018-12 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16692.720905/2018-26 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16692.720910/2018-39 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16692.720911/2018-83 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16692.721701/2017-21 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16692.720907/2018-15 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16692.720908/2018-60 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16692.720593/2017-70 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16692.720594/2017-14 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16692.720595/2017-69 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
25 - Processo nº: 15746.720197/2020-11 - Recorrentes: VESTE S.A. ESTILO e
FAZENDA NACIONAL
26 - Processo
nº: 15956.720233/2013-33 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A. e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
27 -
Processo nº: 10283.004454/2004-16 -
Embargante: CONDOMINIO
AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
28 - Processo nº: 13971.723118/2014-88 - Recorrente: FACIL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
29 - Processo nº: 10510.723306/2011-01 - Recorrente: JV PRODUCOES &
EVENTOS ARTISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10510.723527/2013-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e JV PRODUCOES & EVENTOS ARTISTICOS LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
31 - Processo nº: 10580.905210/2013-99 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL