DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
32 - Processo nº: 10580.901100/2013-58 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10580.901101/2013-01 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10580.904221/2014-32 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
35 - Processo nº: 10580.904218/2014-19 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10580.904219/2014-63 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10580.904220/2014-98 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
38 - Processo nº: 10580.904483/2014-05 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10580.905209/2013-64 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
40 - Processo nº: 16327.909297/2012-70 - Recorrente: BANCO PAULISTA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
41 - Processo nº: 11065.723278/2011-81 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11065.723979/2011-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
43 - Processo nº: 17227.720034/2020-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
44 - Processo nº: 10675.720267/2015-22 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
45 - Processo nº: 10675.720278/2015-11 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10675.720310/2015-50 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
47 - Processo nº: 10675.900179/2010-06 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
48 - Processo nº: 10880.902847/2017-72 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.915133/2017-24 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.915135/2017-13 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.915136/2017-68 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
52 - Processo nº: 10920.901840/2017-10 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
53 - Processo nº: 10920.901839/2017-95 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10920.901842/2017-17 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
55 - Processo nº: 10920.901841/2017-64 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 18220.726220/2020-90 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
57 - Processo nº: 18220.726218/2020-11 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 18220.726219/2020-65 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18220.726221/2020-34 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
60 - Processo nº: 10920.900545/2016-65 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
61 - Processo nº: 10920.900543/2016-76 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10920.900544/2016-11 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10920.900546/2016-18 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10920.900547/2016-54 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
65 - Processo nº: 10283.722545/2015-90 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE
DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10283.722982/2020-71 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE
DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
67 -
Processo nº: 16151.720113/2016-15 -
Recorrente: EMPREITEIRA
SANTHER LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
68 - Processo nº: 13603.720033/2007-15 - Recorrente: BANCO FIDIS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
69 - Processo nº: 10410.003445/2006-77 - Recorrente: COMERCIAL AMERICA
LTDA-EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
70
- Processo
nº: 16327.913698/2009-29
- Recorrente:
CATERPILLAR
FINANCIAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
71 - Processo nº: 10768.011088/2001-66 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 15374.903174/2008-11 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
73 - Processo nº: 16151.720133/2019-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
74 - Processo nº: 10600.720008/2021-13 - Recorrentes: BLACK & DECKER DO
BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
75 - Processo nº: 10980.724441/2017-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A
76 - Processo nº: 16306.000192/2010-30 - Recorrente: CIA INICIADORA
PREDIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 18186.726274/2017-13 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 18186.726270/2017-35 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 18186.726275/2017-68 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 18186.726277/2017-57 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
81
- 
Processo
nº:
10880.915029/2009-20
- 
Recorrente:
ALMEIDA,
ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
82 -
Processo nº:
10882.002361/2010-46 - Recorrente:
SIKA S
A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
83 - Processo nº: 16004.720153/2014-81 - Recorrente: REVERT - COMERCIO,
IMPORTACAO
E EXPORTACAO
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA e
Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
84 - Processo nº: 16327.720074/2019-31 - Recorrente: HDI SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
85 - Processo nº: 16682.721268/2018-24
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 16682.901706/2013-21
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
87 - Processo nº: 13706.001247/2003-07 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN
DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16682.901038/2013-32 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN
DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
89 - Processo nº: 10680.725072/2011-76 - Recorrente: VEMINAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
90 - Processo nº: 10880.923023/2013-11 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 14 de Junho de 2024, às 08:30 horas
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
91 - Processo nº: 10980.720701/2017-82 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 16643.000371/2010-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RENAULT DO BRASIL S.A
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
93
-
Processo
nº: 10480.900639/2011-56
-
Recorrente:
COMPANHIA
PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO-PETROQUIMICASUAPE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
94
-
Processo
nº: 10480.900640/2011-81
-
Recorrente:
COMPANHIA
PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO-PETROQUIMICASUAPE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
95
-
Processo
nº: 10480.905771/2012-35
-
Recorrente:
COMPANHIA
PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO-PETROQUIMICASUAPE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
96 - Processo nº: 11080.722328/2016-20 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
97 - Processo nº: 11080.720840/2016-31 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11080.720996/2016-12 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 11080.721194/2016-20 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11080.722254/2016-21 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11080.723151/2016-89 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
102 
- 
Processo 
nº: 
10283.907673/2009-63 
- 
Recorrente: 
HERMASA
NAVEGACAO DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
103 - Processo nº: 10880.900580/2012-74 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10880.973705/2012-85 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10880.979962/2012-21 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.987218/2012-08 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10880.999093/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
108 - Processo nº: 13896.004435/2002-16 - Recorrente: MULTILOG BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 14 de Junho de 2024, às 13:00 horas
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
109 
-
Processo 
nº: 
10380.731434/2013-12 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
110 - Processo nº: 10980.726803/2020-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ESTADO DO PARANA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
111 - Processo nº: 19515.001701/2010-74 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
TAXISTAS CHAME TAXI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
112 - Processo nº: 10880.981991/2016-86 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL