DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 11/06/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
1 - Processo nº: 10380.909203/2015-84 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.909204/2015-29 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.909205/2015-73 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.909206/2015-18 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.909207/2015-62 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.909208/2015-15 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.909781/2015-11 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10380.909782/2015-65 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10380.910333/2014-89 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.914440/2009-91 - Recorrente: FUNDACAO COMPESA
DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10480.914441/2009-35 - Recorrente: FUNDACAO COMPESA
DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
12 - Processo nº: 10380.905900/2013-02 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10380.908746/2018-27 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10380.908747/2018-71 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 
- 
Processo 
nº: 
15169.000157/2015-84 
- 
Embargante: 
PETRONAS
LUBRIFICANTES BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.724600/2011-13 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13601.720597/2018-12 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13601.720647/2018-61 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- Processo
nº: 10909.722556/2018-18
-
Recorrente: PONTO
SUL
INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
Presidente da Turma
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião 12 e 13/06/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023)
Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1
-
Processo
nº: 10580.004731/2007-89
-
Recorrente:
COMPANHIA
DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10909.721946/2015-28 - Recorrente: COTTONLAN COMERCIO
ATACADISTA E IMPORTADORA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10111.000955/2010-43 - Recorrente: FUSAO SOLUCOES PARA
MEDICINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10283.002286/2007-77 - Recorrente: MAERSK LOGISTICS &
SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12266.721163/2011-59 - Recorrente: PIONEER DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.722898/2011-30 - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL IND
DE CERV E REFRIG DO NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
7 - Processo nº: 11042.000349/2009-18 - Recorrente: S. PANIZZON PNEUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10909.721943/2015-94 - Recorrente: TIMBRO (SC) COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10945.000414/2010-11 - Recorrente: TRES MARCOS
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
10 - Processo nº: 11128.720030/2012-68 - Recorrente: WILHELMSEN SHIPS
SERVICE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11128.722250/2012-26 - Recorrente: WILHELMSEN SHIPS
SERVICE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11128.726704/2012-38 - Recorrente: WILHELMSEN SHIPS
SERVICE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
13 - Processo nº: 10880.929567/2009-00 - Recorrente: SWIFT ARMOUR S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
14 - Processo nº: 10940.904398/2016-64 - Recorrente: AGRICOLA CANTELLI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15586.720197/2012-82 - Recorrente: CEGIL EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15586.720737/2012-28 - Recorrente: CEGIL EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.659245/2012-85 - Recorrente: INSPER - INSTITUTO DE
ENSINO E PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.988999/2012-40 - Recorrente: INSPER - INSTITUTO DE
ENSINO E PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº: 
10410.724444/2011-27
-
Recorrente:
JATIUCA
ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10280.902160/2014-53 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10280.902161/2014-06 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10280.902162/2014-42 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
23 - Processo nº: 10280.902164/2014-31 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10280.902196/2014-37 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10280.902199/2014-71 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10280.902200/2014-67 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10280.902202/2014-56 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
- 
Processo
nº: 
13839.900986/2013-31
- 
Recorrente:
SENSIENT
TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
INGREDIENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13819.904254/2013-59 - Recorrente: TEGMA GESTAO
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.913689/2013-24 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 17830.726680/2021-58 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da Turma
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 11/06/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 10925.000917/2010-16 - Recorrente: MADECAL AGRO INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12466.720237/2016-98 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11762.720058/2014-81 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
4 - Processo nº: 10320.001379/2005-29 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.913851/2009-18 - Recorrente: BANCO KDB DO BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
6 - Processo nº: 10880.959796/2012-46 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.996663/2012-51 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10835.720675/2013-32 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.684204/2009-21 - Recorrente: EQUANT SERVICES BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10314.008472/2010-19 - Recorrente: HOSPITAL ALEMAO
OSWALDO CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10845.721105/2012-60 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE
PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
12 - Processo nº: 10845.721103/2012-71 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE
PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
13 - Processo nº: 10845.722859/2011-56 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE
PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10845.722858/2011-10 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE
PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10845.724174/2011-44 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE
PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10660.720155/2014-50 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da Turma