DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
III. indicar, entre seus membros, o(s) servidor(es) responsável(eis) pelo
acompanhamento da elaboração de cada um dos estudos e avaliações necessários;
IV. identificar e articular os processos de aquisição de equipamentos e
meios para a execução dos estudos e avaliações necessários;
V. identificar e mobilizar instituições e profissionais externos à ANA com as
habilidades e disponibilidade suficientes à execução dos estudos e avaliações
necessários;
VI. comunicar e dar a visibilidade necessária aos produtos de forma a promover
sua efetiva utilização nos esforços de reconstrução e proteção contra cheias; e
VII. elaborar
documento final
de lições
aprendidas, recomendações
e
diretrizes para melhorar a preparação para o enfrentamento de eventos de cheias no
Rio Grande do Sul.
Art. 3º Os estudos e avaliações a serem executados pelo GT Cheias RS serão
agrupados nos seguintes eixos temáticos:
I. Estudos e modelagens hidrológicas;
II. Segurança das infraestruturas;
III. Monitoramento hidrometeorológico; e
IV. Prevenção de riscos de cheias.
§ 1º Poderão ser identificados estudos e avaliações adicionais a qualquer
tempo, desde que guardem similaridade com o objeto do GT Cheias RS.
§ 2º O Plano de Trabalho anexo é parte integrante desta Portaria e detalha
as atividades previstas e os responsáveis por sua execução.
§ 3º O Plano de Trabalho poderá ser revisto sempre que necessário, por
decisão dos membros do GT Cheias RS.
Art.
4º O
GT Cheias
RS
será composto
pelas seguintes
Unidades
Organizacionais (UORGs) da ANA:
I - Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos (SHE);
II - Superintendência de Operações e Eventos Críticos (SOE);
III - Superintendência de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de
Barragens (SRB); e
IV - Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica (SGH).
§ 1º As UORGs deverão indicar os servidores e sua disponibilidade em até
5 dias após a publicação desta Portaria.
§ 2º A Superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos coordenará
as atividades do GT Cheias RS.
§ 3º Outras UORGs poderão ser convidadas a compor a força de trabalho
para
a execução
de estudos
ou
para compartilhar
experiência e
conhecimento
relevantes.
Art. 5º O GT Cheias RS será supervisionado pelo Diretor da Área de
Supervisão Técnica de Dados Hidrológicos e Estudos e estará ligado à Câmara de
Integração e Inovação - CITI.
Art. 6º O GT Cheias RS terá duração de um ano a partir da publicação desta
Portaria.
Art. 7º O GT Cheias RS se reunirá em caráter ordinário semanalmente e, em
caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Coordenador.
Art. 8º A participação no GT Cheias RS será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PLANO DE TRABALHO
1. OBJETO
O Grupo de Trabalho Estudos de Cheias no Rio Grande do Sul (GT Cheias
RS) foi criado com o objetivo de identificar, promover e executar estudos hidrológicos
de caracterização dos eventos e para o planejamento e a segurança de infraestruturas
de reservação e de proteção de cheias no Estado do Rio Grande do Sul, em especial
para os esforços de reconstrução, recuperação e realocação de infraestruturas
danificadas a partir da cheia histórica observada no final de abril de 2024.
2. ATIVIDADES
Serão
identificados 
e
mobilizados
atores
internos 
-
servidores
e
colaboradores da ANA que poderão contribuir para a execução dos trabalhos do GT -
e externos - instituições parceiras, sejam elas de natureza pública ou privada.
Foram previstos quatro eixos temáticos, com atividades específicas em cada
um deles, conforme apresentado a seguir:
I. Estudos e modelagens hidrológicas
a) Reavaliação das vazões referenciais máximas nas bacias afetadas pelo
evento, com a utilização de séries históricas de dados que incluam os dados coletados
nos eventos hidrológicos críticos recentes de 2023 e 2024 e cenários de impacto da
mudança do clima:
UORGs envolvidas: SHE (líder), SOE;
Instituições envolvidas: Instituto de Pesquisas Hidráulica da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (IPH-UFRGS), Associação Brasileira de Recursos Hídricos
(ABRHidro), US Army Corps of Engineers (USACE), Operador Nacional do Sistema
Elétrico (ONS), Serviço Geológico do Brasil (SGB);
Produto: relatório;
Data de início: junho/2024; e
Prazo estimado: novembro/2024.
b) Disponibilização da mancha de inundação elaborada em consenso entre
os órgãos com competências no tema:
UORGs envolvidas: SHE (líder), SOE;
Instituições envolvidas: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), IPH-
UFRGS, SGB;
Produto: mancha de inundação de consenso disponibilizada;
Data de início: maio/2024; e
Prazo estimado: junho/2024.
c) Reavaliação das manchas de inundação, para cada tempo de retorno, em
trechos de rios urbanos nas bacias afetadas pelo evento, com a utilização dos registros
de marcas de cheia e de séries históricas de dados que incluam os dados coletados
nos eventos hidrológicos críticos recentes de 2023 e 2024 e cenários de impacto da
mudança do clima. Adicionalmente, avaliar a possibilidade de identificação das manchas
de inundação por imagens de Satélite.
UORGs envolvidas: SHE (líder), SOE;
Instituições envolvidas: IPH-UFRGS, SGB, INPE, Secretaria Estadual do Meio
Ambiente (SEMA/RS);
Produto: mapas com áreas inundáveis para cada tempo de retorno;
Data de início: junho/2024; e
Prazo estimado: novembro/2024.
d) Atualização das curvas Intensidade-duração-frequência (curvas IDF) para o
Estado do RS:
UORGs envolvidas: SHE (líder), SGH;
Instituições envolvidas: Universidade de Brasília (UnB), SGB;
Produto: relatório;
Data de início: junho/2024; e
Prazo estimado: novembro/2024.
II. Segurança das infraestruturas
a) Avaliação da segurança e manutenção das infraestruturas de reservação
e de proteção contra cheias, incluindo diques e casas de bombas, em apoio à SEMA-
RS e órgãos estaduais e municipais, e de estruturas de drenagem e de controle de
vazão: pode incluir cadastro das estruturas, inspeção visual, identificação de perigo
físico real e capacitação de equipes locais para elaboração de Planos de Segurança e
Manutenção e de Ações Emergenciais (PAE) simplificados
UORGs envolvidas: SRB (líder), SOE, SSB;
Instituições envolvidas: SEMA-RS, Departamento
Municipal de Água e
Esgotos de Porto Alegre (DMAE), ONS, ANEEL, USACE;
Produto: relatório; plano de ação de emergência para o sistema de proteção
de cheias de Porto Alegre; Plano de Segurança e Manutenção de Infraestruturas de
Proteção Contra Enchentes; Relatório de segurança de infraestruturas críticas;
Data de início: junho/2024; e
Prazo estimado: abril/2025.
b) Indicação de áreas e bacias prioritárias para levantamento topográfico
por lidar ou tecnologia orbital com detalhamento em escala compatível, considerando
o Atlas de Vulnerabilidade a Inundações da ANA:
UORGs envolvidas: SGH (líder), SOE, SRB, SHE;
Instituições envolvidas: IPH-UFRGS, ABRHidro, SEMA-RS, SGB, INPE;
Produto: relatório e mapa;
Data de início: junho/2024; e
Prazo estimado: agosto/2024.
III. Monitoramento hidrometeorológico
a) 
Reavaliação 
das 
estações
de 
monitoramento 
hidrometeorológico
telemétricas, inclusive pluviométricas, para eventual complementação e realocação:
UORGs envolvidas: SGH (líder), SOE, SHE;
Instituições envolvidas: SGB, IPH-UFRGS,
SEMA-RS, Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden);
Produto: oficina, relatório de avaliação;
Data de início: depois da definição das áreas e bacias prioritárias;
Data de início: junho/2024;
Prazo estimado: julho/2024;
b) Registro e sistematização das marcas de cheia; e
UORGs envolvidas: SGH (líder) Instituições envolvidas: SGB.
Produto: relatório e banco de dados caracterizando as marcas de cheia
próximas às estações fluviométricas e, como segunda prioridade, em áreas urbanas
selecionadas:
Data de início: junho/2024.
Prazo estimado: agosto/2024; e
IV. Prevenção de riscos de cheias
a) Avaliação de experiências e boas práticas nacionais e internacionais em
grandes cheias (preparação, resposta e reconstrução):
UORGs envolvidas: SOE (líder), SHE;
Instituições envolvidas: USACE, IPH;
Produto: relatório;
Data de início: junho/2024; e
Prazo estimado: dezembro/2024.
b) Elaboração de documento final contendo diretrizes e recomendações para
Planos de Contingência de Municípios e um Plano de Gestão de Riscos de Inundações
para o Estado do RS:
UORGs envolvidas: SOE (líder), SHE, SRB, SGH, SSB, SPP;
Instituições envolvidas: USACE, IPH, ABRHidro;
Produto: relatório de diretrizes e recomendações;
Data de início: novembro/2024; e
Prazo estimado: maio/2025.
c) Definição de ações necessárias para aprimoramento dos Sistemas de
Alerta de Inundações e das estratégias de comunicação à população:
UORGs envolvidas: SOE (líder), SGH;
Instituições envolvidas: SGB, CENAD, Cemaden, IPH-UFRGS, USACE;
Produto: relatório de recomendações;
Data de início: novembro/2024; e
Prazo estimado: março/2025.
d) Calibração e implementação de modelos hidrológicos para previsão de
cheias desenvolvidos pelo IPH-UFRGS, vinculados aos mapas de inundação, para
treinamento e uso pelo SGB e Salas de Situação da ANA e da SEMA:
UORGs envolvidas: SOE (líder), SHE;
Instituições envolvidas: IPH, SGB, SEMA-RS;
Produto: treinamento, calibração e implementação dos modelos nas Salas de
Situação;
Data de início: novembro/2024; e
Prazo estmado: janeiro/2025.
e) Atualização do Atlas de Vulnerabilidade a Inundações para o Estado do
Rio Grande do Sul:
UORGs envolvidas: SOE (líder), SHE, SGH;
Instituições envolvidas: SEMA, IPH, SGB, Cemaden;
Produto: Mapas de risco e de vulnerabilidade de Inundação;
Data de início: já iniciado; e
Prazo estimado: fevereiro/2025.
As atividades específicas não se limitam às listadas neste Plano de Trabalho
e poderão ser identificadas a qualquer tempo pelo GT Cheias RS, desde que guardem
similaridade com o objeto do Grupo, realizando-se os ajustes necessários a este
Plano.
Para organizar a interlocução com as instituições parceiras, são indicadas as
UORGs responsáveis que atuarão como ponto focal para mobilização, articulação de
entregas e toda a relação necessária à execução dos trabalhos.
. UORG
I N S T I T U I ÇÕ ES
. SHE
IPH-UFRGS; CEPED-UFRGS INPE; ABRHidro; UnB
. SOE
USACE; SEMA-RS; ONS; Cemaden; CENAD
. SRB
DMAE; ANEEL
. SGH
SGB
Ao longo do desenvolvimento dos trabalhos, serão necessárias ações de
comunicação voltadas para a divulgação dos resultados obtidos e esclarecimentos de
dúvidas e conceitos para a imprensa e para a sociedade.
O encerramento dos trabalhos será marcado pela elaboração de um
documento final de lições aprendidas, recomendações e diretrizes para melhorar a
preparação para o enfrentamento de eventos de cheias no Rio Grande do Sul.
3. VIGÊNCIA
Considerando que este plano de trabalho é parte integrante da Portaria que
estabelece o GT Cheias RS, sua vigência será de um ano, coincidente com aquele
instrumento.
PORTARIA ANA Nº 490, DE 27 DE MAIO DE 2024
Estabelece o Grupo Técnico de Assessoramento para
Estudos
Hidrológicos
e 
de
Segurança
de
Infraestruturas de Reservação e de Proteção de
Cheias no Estado do Rio Grande do Sul.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e XIII, do Anexo
I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 961ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 21 de
maio de 2024, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.002410/2024-
55, resolve:
Art. 1º Estabelecer o Grupo Técnico de Assessoramento (GTA RS) para a
identificação, promoção e execução dos estudos hidrológicos de caracterização dos eventos
e estudos para o planejamento e a segurança de infraestruturas de reservação e de
proteção de cheias no Estado do Rio Grande do Sul.
§ 1º O GTA RS será composto, além da ANA, por instituições de ensino e
pesquisa, órgãos públicos, associações profissionais e outras entidades sem fins lucrativos
com atuação reconhecida nos temas relativos às suas atividades:

                            

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