DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052900124
124
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 605, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu
art. 26, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para
o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLP/PR0183725
NEY DO GÁS LTDA
10.531.170/0001-56
48610.002019/2010-19
.
GLP/SP0225625
RENATA COMERCIO DE GAS LTDA - ME
17.244.942/0001-18
48610.003201/2014-11
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 606, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 34, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023,
torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MT0024542
AUTO POSTO NORTE LTDA
01.323.591/0001-09
48610.004987/2002-51
.
PR/SP0023444
POSTO MEDITERRANEO CATANDUVENSE LTDA
56.241.219/0001-37
48610.004174/2002-61
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 607, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu
art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente
econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MG0002145
AUTO POSTO TRINDADE EIRELI
02.098.243/0001-30
48610.008622/2000-32
.
PR/PR0183042
PETROTEX COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
07.058.296/0001-40
48610.001496/2005-16
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 609, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPSC0377350
BARAO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
41.607.175/0001-49
48610.206846/2021-32
.
GLP/PE0230200
BEIRA RIO GAS LTDA
22.351.335/0001-97
48610.005639/2015-14
.
G L P ES 0 3 3 2 3 2 4
CAPIXABA COMERCIO DE GAS EIRELI
33.568.904/0001-77
48610.004767/2019-74
.
G L P ES 0 3 8 9 1 8 8
COLINAS COMERCIO DE GAS LTDA
24.704.684/0001-70
48610.221284/2021-57
.
GLPPR0377393
CRUZEIRO DO SUL GAS LTDA
22.893.844/0002-22
48610.207019/2021-66
.
GLPSC0400683
DISK ITAPEMA DISTRIBUIDORA DE AGUA, GAS E BEBIDAS
LT DA
45.583.517/0001-99
48610.212192/2022-67
.
GLPSP0353752
F.C. DA SILVEIRA GAS E AGUA
35.933.764/0001-14
48610.000892/2020-49
.
GLP/SP0228266
HERIADINE CAROLINE PINHEIRO - ME
18.488.426/0001-00
48610.010502/2014-09
.
GLP/RR0173390
J AFONSO BEZERRA - ME.
01.037.462/0001-46
48610.011104/2008-53
.
G L P ES 0 4 2 1 5 6 2
KAIO GAS LTDA
51.119.421/0001-77
48610.228519/2023-01
.
GLP/MT0240680
LINA RITA MILHOMEN BAAB LTDA
25.057.361/0001-03
48610.006561/2017-17
. 001/GLP/PE0014736
MARIA DAS GRACAS DA SILVA GAS
07.469.029/0001-66
48610.006397/2007-76
.
GLPCE0396183
MONTEIRO COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
26.304.684/0001-09
48610.205460/2022-94
.
GLP/SP0180815
SOUZA & SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA ME
10.838.690/0001-06
48610.013081/2009-01
. 001/GLP/MG0012533
SUPERMERCADO GUIA LTDA.
07.789.824/0001-31
18610003169200783
.
G L P BA 0 3 2 6 3 9 9
SUSSUGAS COMERCIO DE GAS LTDA
33.824.348/0001-52
48610.004376/2019-50
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 608, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no
art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o
cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
P R / BA 0 1 9 8 9 5 3
ARACI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
96.797.527/0002-49
48610.007789/2006-71
.
PR/PE0149343
AUTO POSTO JURITY LTDA
04.907.385/0003-98
48610.012946/2013-90
.
PR/AL0096284
AUTO POSTO LAGOA DA CANOA LTDA
13.478.460/0001-71
48610.007160/2011-99
.
PR/MG0229091
AUTO POSTO LOURDES LTDA
46.328.817/0001-94
48610.220202/2022-38
.
PR/MG0183375
AUTO POSTO RAIZES LTDA
27.164.891/0001-78
48610.011302/2017-16
.
PR/RS0190693
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PASTORIZA LTDA
05.661.837/0001-03
48610.008168/2005-24
.
PR/PR0242188
COMERCIO DE COMBUSTIVEL E CONVENIENCIA ALVORADA
LT DA
48.724.551/0001-24
48610.219980/2023-65
.
PR/TO0169978
DECIO GURUPI L.9 LTDA
20.956.532/0002-95
48610.003493/2015-72
.
PR/PR0015246
E.S.S. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA
75.098.632/0001-39
48610.016059/2001-57
.
P R / BA 0 1 8 9 8 7 8
JMX COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI
28.705.241/0001-55
48610.011115/2018-13
.
PR/PI0111862
OLYMPIO & OLYMPIO LTDA
12.826.224/0001-36
48610.004230/2012-38
.
PR/PI0211840
POSTO ANGELIM LTDA
35.839.502/0001-95
48610.211830/2021-41
.
PR/SC0025873
POSTO DO GAROTO COM DE COMBUSTIVEIS LTDA
81.849.846/0001-00
48610.007685/2002-33
.
PR/PR0188279
POSTO MAKIOLKA LTDA
18.963.899/0001-03
48610.005374/2018-05
.
PR/PI0224536
POSTO MENDES FEITOSA LTDA
28.777.940/0001-00
48610.224205/2021-60
.
PR/PR0138363
R. JUNIOR KASPRZAK & CIA LTDA
16.949.585/0001-20
48610.006264/2013-48
.
PR/SC0227696
TAISA FERNANDA HASSEMER LTDA
38.427.213/0001-77
48610.216112/2022-42
.
PR/PR0026469
V D I POSTO E RESTAURANTE LTDA
80.860.661/0001-26
48610.009266/2002-36
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 302, DE 28 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº
48610.228944/2022-10 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-
84, autorizada a operar o gasoduto de transporte Itaboraí-Guapimirim (GASIG) nos municípios de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu e Guapimirim, e um Ponto de
Recebimento (PR Itaboraí), localizado no município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes características:
i) 01 (um) gasoduto de transporte - GASIG:
. T AG
Origem
Destino
Diâmetro (pol)
Extensão (m)
Material
Produto
Pressão 
de
projeto
(kgf/cm²g)
Vazão máxima (MM
m³/dia)
Vazão mínima (MM
m³/dia)
. GASIG
PR Itaboraí
GASDUC
III 
-
Estação
Guapimirim
24
11.000
Aço carbono - API 5L
X70
Gás natural
100
18,2
2,0
ii) 01 (um) ponto de recebimento - PR Itaboraí:
. T AG
Localização
Diâmetro (pol)
Material
Produto
Pressão de projeto (kgf/cm².g)
Vazão máxima (MM m³/dia)
Vazão mínima (MM m³/dia)
. PR Itaboraí
Itaboraí/RJ
20
Aço carbono - API 5L GR B PSL 1
Gás natural
100
18,2
2,0
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 96, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 20 de fevereiro de 2024.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS
E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 301, DE 28 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados
a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 4007146
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
300V FL ROAD RACING 4T
48600.201583/2024-37
11524
. 4027591
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME
05.092.901/0009-21
DULUB FLUIDTECH
48600.201852/2024-65
17988
. 4027323
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME
05.092.901/0009-21
DULUB FLUIDTECH
48600.201855/2024-07
17988
. 4040844
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME
05.092.901/0009-21
DULUB PROBASIC 15W40 SN
48600.201850/2024-76
18327
. 4028999
PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
34.883.214/0001-75
MOTORFIX ADVANCED PREMIUM
48600.201471/2024-86
20860
. 4034611
LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA
59.160.689/0001-64
DEITON ORION MAXSYN 3277
48600.203294/2021-20
21243
. 4030760
GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
36.673.906/0001-14
GOIASMIX 140 GL4
48600.200914/2024-11
21484
DESPACHO SDL-ANP Nº 604, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a
previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o
cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLP/PR0227595
AGUA NOBRE DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA
10.535.296/0001-07
48610.012310/2014-29
. 001/GLP/SP0017631
J.C.RIBEIRO TAUBATE
71.899.033/0001-63
48610.011418/2007-75
JARDEL FARIAS DUQUE