DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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207
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SENADO FEDERAL
COMISSÃO DIRETORA
P R ES I D Ê N C I A
ATO Nº 6, DE 28 DE MAIO DE 2024
"Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de
2024"
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso II e Parágrafo Único, e, 55, inciso I, alínea "a", e III, alíneas
"a" e "b", e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2024, compreendendo a consolidação
dos dados de maio de 2023 a abril de 2024, na forma dos Anexos, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO PACHECO
Tabela 1.2 - Demonstrativo da
Despesa com Pessoal - União
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55,
inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
DESPESA COM PESSOAL
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
EM
.
mai/23
jun/23
jul/23
ago/23
set/23
out/23
nov/23
dez/23
jan/24
fev/24
mar/24
abr/24
T OT A L
RESTOS A
P AG A R
.
( Ú LT I M O S
N ÃO
.
12 MESES)
P R O C ES S A D O S
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
427.422.638,41
296.371.819,92
296.113.967,75
297.895.692,83
303.327.067,65
296.620.263,43
449.451.538,01
300.015.696,60
348.392.179,06
334.673.740,12
334.950.927,01
339.565.922,23
4.024.801.453,02
2.603.005,67
. Pessoal Ativo
176.793.671,17
127.661.265,39
128.594.082,96
128.807.113,14
128.796.796,15
128.738.068,41
200.023.466,46
131.313.771,71
169.535.156,55
147.547.177,30
151.334.299,28
155.399.766,52
1.774.544.635,04
2.603.005,67
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
158.032.197,03
108.698.047,80
109.491.043,95
109.559.631,81
109.662.082,09
109.506.437,09
162.895.299,68
112.209.452,98
147.135.306,27
125.550.765,60
128.683.621,55
132.543.119,94
1.513.967.005,79
2.603.005,67
. Obrigações Patronais
18.761.474,14
18.963.217,59
19.103.039,01
19.247.481,33
19.134.714,06
19.231.631,32
37.128.166,78
19.104.318,73
22.399.850,28
21.996.411,70
22.650.677,73
22.856.646,58
260.577.629,25
0,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas
250.628.967,24
168.710.554,53
167.519.884,79
169.088.579,69
174.530.271,50
167.882.195,02
249.428.071,55
168.701.924,89
178.857.022,51
187.126.562,82
183.616.627,73
184.166.155,71
2.250.256.817,98
0,00
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
195.770.672,32
131.591.622,88
130.143.135,17
131.862.777,77
136.625.122,48
130.920.177,63
193.758.551,97
131.411.996,12
139.662.022,98
147.030.056,23
143.420.110,75
143.752.097,67
1.755.948.343,97
0,00
. Pensões
54.858.294,92
37.118.931,65
37.376.749,62
37.225.801,92
37.905.149,02
36.962.017,39
55.669.519,58
37.289.928,77
39.194.999,53
40.096.506,59
40.196.516,98
40.414.058,04
494.308.474,01
0,00
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
101.309.964,35
99.867.898,29
83.875.259,35
1.814.508,54
1.607.267,92
1.812.646,45
1.043.545,99
944.582,87
2.268.678,09
3.807.348,07
1.561.095,48
112.522.468,74
412.435.264,14
0,00
.
Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
1.690.987,26
741.289,52
519.624,04
501.801,83
430.504,23
600.735,13
579.183,99
883.389,20
349.094,47
725.724,87
463.107,08
643.836,75
8.129.278,37
0,00
.
Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
0,00
0,00
.
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
918.395,82
557.795,66
455.635,31
1.312.706,71
1.176.763,69
1.211.911,32
464.362,00
61.193,67
1.919.583,62
3.081.623,20
1.097.988,40
884.029,00
13.141.988,40
0,00
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
98.700.581,27
98.568.813,11
82.900.000,00
110.994.602,99
391.163.997,37
0,00
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
326.112.674,06
196.503.921,63
212.238.708,40
296.081.184,29
301.719.799,73
294.807.616,98
448.407.992,02
299.071.113,73
346.123.500,97
330.866.392,05
333.389.831,53
227.043.453,49
3.612.366.188,88
2.603.005,67
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -
RCL (IV)
1.290.353.341.000,00
-
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL -
DTP (V) = (III a + III b)
3.614.969.194,55
0,2802%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
11.097.038.732,60
0,86%
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95
x VI) (parágrafo único do art.
22 da LRF)
10.542.186.795,97
0,817%
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90
x VI) (inciso II do §1º do art. 59
da LRF)
9.987.334.859,34
0,774%
FONTE: SIAFI, Senado Federal,
14/05/2024 09:00
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A :
FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCON
Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade
ANDRÉ LUIS SOARES DA PAIXÃO
Auditor-Geral
ILANA TROMBKA
Diretora-Geral