DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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210
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO,
FINANÇAS E CONTABILIDADE
GABINETE
PORTARIA TSE Nº 373, DE 22 DE MAIO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao primeiro
quadrimestre de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000003214-6, resolve:
Art. 1º Fica publicado o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao primeiro quadrimestre de 2024, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ALEXANDRE DE MORAES
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
25.901.958,55 26.302.771,03
25.885.524,17 25.799.414,01 25.861.802,02
25.841.173,13 40.714.098,42 28.785.249,48 37.080.715,52 27.664.465,02 28.012.722,80 27.609.390,16
345.459.284,31
6.085.460,86
. Pessoal Ativo
20.461.829,11 20.843.988,54
20.426.741,68 20.340.631,52 20.343.960,96
20.309.336,74 32.276.518,13 23.049.394,79 28.771.343,89 21.899.241,00 22.115.028,23 21.806.067,79
272.644.082,38
5.429.222,55
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
17.372.329,28 17.742.715,33
17.331.995,61 17.250.079,47 17.271.308,79
17.225.548,43 26.178.673,64 19.910.738,12 25.655.645,86 18.599.368,24 18.828.572,60 18.519.149,55
231.886.124,92
5.260.908,71
. Obrigações Patronais
3.089.499,83
3.101.273,21
3.094.746,07
3.090.552,05
3.072.652,17
3.083.788,31
6.097.844,49
3.138.656,67
3.115.698,03
3.299.872,76
3.286.455,63
3.286.918,24
40.757.957,46
168.313,84
. Pessoal Inativo e Pensionistas
5.440.129,44
5.458.782,49
5.458.782,49
5.458.782,49
5.517.841,06
5.531.836,39
8.437.580,29
5.735.854,69
8.309.371,63
5.765.224,02
5.897.694,57
5.803.322,37
72.815.201,93
656.238,31
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
4.038.705,94
4.057.358,99
4.057.358,99
4.057.358,99
4.117.913,26
4.132.998,45
6.310.740,27
4.351.451,95
6.204.255,91
4.310.166,85
4.442.637,40
4.348.265,20
54.429.212,20
356.238,31
. Pensões
1.401.423,50
1.401.423,50
1.401.423,50
1.401.423,50
1.399.927,80
1.398.837,94
2.126.840,02
1.384.402,74
2.105.115,72
1.455.057,17
1.455.057,17
1.455.057,17
18.385.989,73
300.000,00
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19
da LRF)
5.421.537,06
5.391.330,90
5.391.330,90
5.391.330,90
5.453.176,75
2.693.194,24
8.301.690,82
3.254.783,06
8.221.555,57
5.673.768,42
5.806.238,97
5.728.757,00
66.728.694,59
637.147,02
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior
ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
34.886,23
-
-
-
2.787,28
-
1.329,72
-
3.639,54
-
-
16.890,23
59.533,00
5.908,71
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
5.386.650,83
5.391.330,90
5.391.330,90
5.391.330,90
5.450.389,47
2.693.194,24
8.300.361,10
3.254.783,06
8.217.916,03
5.673.768,42
5.806.238,97
5.711.866,77
66.669.161,59
631.238,31
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
20.480.421,49 20.911.440,13
20.494.193,27 20.408.083,11 20.408.625,27
23.147.978,89 32.412.407,60 25.530.466,42 28.859.159,95 21.990.696,60 22.206.483,83 21.880.633,16
278.730.589,72
5.448.313,84
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
284.178.903,56
0,022023
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
566.297.370,78
0,043887
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
537.982.502,24
0,041693
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
509.667.633,70
0,039498
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 20/mai/2024 e hora de emissão 14h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
Diretor-Geral
ADAÍRES AGUIAR LIMA
Secretária de Administração
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Secretário de Auditoria
EDUARDO DEMETRIO BECHARA
Secretário de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade
MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Presidente