DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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213
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO CJF Nº 890, DE 27 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e tendo
em vista a autorização contida na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 52 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34,
de 8 de fevereiro de 2024,
resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 20.026.579,00 (vinte milhões, vinte e seis mil,
quinhentos e setenta e nove reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
6.671.388
At i v i d a d e s
0033 219Z
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União
02 122
2.298.822
0033 219Z 0001
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional
02 122
32.538
F
4-INV
2
90
0
1000
32.538
0033 219Z 6012
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC,
AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO
02 122
1.870.018
F
3-ODC
2
90
0
1000
1.870.018
0033 219Z 6044
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 6ª Região da Justiça Federal -
MG
02 122
396.266
F
3-ODC
2
90
0
1000
396.266
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
4.372.566
0033 4257 0001
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional
02 061
4.372.566
F
4-INV
2
90
0
1000
3.772.566
F
4-INV
2
90
0
1027
600.000
TOTAL - FISCAL
6.671.388
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.671.388
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
2.200.000
At i v i d a d e s
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
2.200.000
0033 4257 6012
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO,
MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO
02 061
2.200.000
F
4-INV
2
90
0
1000
2.200.000
TOTAL - FISCAL
2.200.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.200.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.000
At i v i d a d e s
0033 219Z
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União
02 122
1.000
0033 219Z 6013
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES,
RJ
02 122
1.000
F
3-ODC
2
90
0
1000
1.000
TOTAL - FISCAL
1.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
6.587.326
At i v i d a d e s
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
6.587.326
0033 4257 6014
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP
02 061
6.587.326
F
3-ODC
2
90
0
1000
6.587.326
TOTAL - FISCAL
6.587.326
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.587.326
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
4.566.865
At i v i d a d e s
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
4.566.865
0033 4257 6016
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE
02 061
4.566.865
F
3-ODC
2
90
0
1000
4.566.865
TOTAL - FISCAL
4.566.865
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.566.865