DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Foi reclassificado, na competência de junho de 2023, o valor de R$ 26.897,21. O saldo informado foi abatido do item "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior
ao da apuração" e incluído no item "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados", em razão da precedência desta classificação em relação àquela, conforme orientações do item
04.01.05.01 do Manual dos Demonstrativos Fiscais - 14ª versão. Além disso, por se tratar de despesa relativa a pensionistas e não a ativos, o mesmo saldo também foi abatido do item
"Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" e incluído no item "Pensões" do demonstrativo.
2. O item "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente" encontra-se zerado no período de maio a dezembro de 2023 em virtude de a execução orçamentária dessas
despesas ser realizada mediante a inscrição em restos a pagar processados.
3. Em relação as competências de janeiro a abril de 2024 do item "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente", o detalhamento dos valores apresentados no
presente demonstrativo está consolidado nos autos do Processo STJ 038656/2022.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Diretor-Geral
FABIANA BITTES VEYL
Secretária de Orçamento e Finanças
ANA PAULA SANTANA DA SILVA
Secretária de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRESI 41 (20593126), DE 27 MAIO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTEDO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar 101 de
04/05/2000, conforme PAe 0015050-20.2024.4.01.8000, resolve ad referendum do Conselho de Administração:
Art. 1º Aprovar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, exigido pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, referente ao 1º
Quadrimestre de 2024, na forma do Anexo, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS 
EM
RESTOS 
A
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
JA N / 2 0 2 4
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
190.178.070,02
194.502.444,79 191.883.682,20 192.056.244,07 191.995.357,02 191.521.139,54 301.589.490,98 207.911.133,46 272.457.529,91 208.973.638,97 208.621.729,69 207.210.040,94
2.558.900.501,59
27.401.387,47
. Pessoal Ativo
154.037.585,51
157.576.076,64 154.884.925,45 154.226.591,92 153.902.961,29 154.310.158,23 245.174.216,53 169.515.644,63 216.446.350,93 169.216.566,05 169.034.751,72 167.851.110,02
2.066.176.938,92
13.629.769,43
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
130.225.363,32
133.909.058,81 131.078.264,15 130.353.668,91 129.974.993,04 130.310.173,93 197.741.727,36 145.497.653,19 192.416.113,60 143.795.111,13 143.622.606,07 142.512.869,67
1.751.437.603,18
12.384.180,03
. Obrigações Patronais
23.812.222,19
23.667.017,83
23.806.661,30
23.872.923,01
23.927.968,25
23.999.984,30
47.432.489,17
24.017.991,44
24.030.237,33
25.421.454,92
25.412.145,65
25.338.240,35
314.739.335,74
1.245.589,40
. Pessoal Inativo e Pensionistas
36.140.484,51
36.926.368,15
36.998.756,75
37.829.652,15
38.092.395,73
37.210.981,31
56.415.274,45
38.395.488,83
56.011.178,98
39.757.072,92
39.586.977,97
39.358.930,92
492.723.562,67
13.771.618,04
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
30.944.788,68
31.754.340,59
31.852.989,68
32.500.043,75
31.810.680,28
31.861.938,32
48.361.088,40
33.081.783,59
48.263.715,10
34.237.372,63
34.145.135,65
33.936.097,02
422.749.973,69
13.675.183,78
. Pensões
5.195.695,83
5.172.027,56
5.145.767,07
5.329.608,40
6.281.715,45
5.349.042,99
8.054.186,05
5.313.705,24
7.747.463,88
5.519.700,29
5.441.842,32
5.422.833,90
69.973.588,98
96.434,26
. Outras 
Despesas 
de 
Pessoal
Decorrentes 
de 
Contratos 
de
Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
37.095.201,34
37.869.178,72
37.972.767,32
38.182.096,86
38.874.387,87
31.478.577,41
21.172.178,80
15.856.247,83
55.246.245,14
39.210.070,26
39.299.507,82
38.849.804,47
431.106.263,84
13.539.752,85
. Indenizações 
por 
Demissão 
e
Incentivos à Demissão Voluntária e
Deduções Constitucionais
287.914,82
522.916,84
370.763,15
444.314,87
285.610,72
257.927,98
662.710,32
313.889,21
0,00
26.988,84
300.906,06
126.996,72
3.600.939,53
0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
778.692,36
755.610,50
709.383,11
489.866,98
173.670,69
405.672,19
715.808,08
641.909,18
0,00
0,00
0,00
0,00
4.670.613,09
5.666.351,93
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
36.028.594,16
36.590.651,38
36.892.621,06
37.247.915,01
38.415.106,46
30.814.977,24
19.793.660,40
14.900.449,44
55.246.245,14
39.183.081,42
38.998.601,76
38.722.807,75
422.834.711,22
7.873.400,92
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
153.082.868,68
156.633.266,07 153.910.914,88 153.874.147,21 153.120.969,15 160.042.562,13 280.417.312,18 192.054.885,63 217.211.284,77 169.763.568,71 169.322.221,87 168.360.236,47
2.127.794.237,75
13.861.634,62
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
1_PJ_29_003