DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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221
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PORTARIA GP Nº 51, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e com base na Portaria STN/MF nº 803/2024, publicada no D.O.U. de 20 de maio de 2024,
resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo às despesas executadas por esta Unidade Gestora no período de maio de 2023 a abril de 2024..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO ZIRALDO MAIA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL
L I Q U I DA DA S
Inscritas Em
Restos a Pagar
.
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
Não Proces-
sados1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
39.429.031
39.639.549
39.096.316
39.495.781
39.274.057
39.208.396
61.051.384
42.021.104
55.393.558
42.224.686
42.096.286
42.024.921
520.955.069
5.244.187
. Pessoal Ativo
28.062.672
28.305.911
27.905.699
28.307.841
28.113.380
28.087.650
43.964.466
31.051.724
38.760.970
30.432.247
30.344.071
30.164.660
373.501.290
4.787.225
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
23.252.551
23.495.485
23.108.225
23.494.827
23.302.747
23.270.034
34.418.061
26.200.729
33.960.561
25.299.007
25.235.486
25.071.270
310.108.984
3.825.578
. Obrigações Patronais
4.810.121
4.810.425
4.797.475
4.813.015
4.810.632
4.817.615
9.546.405
4.850.996
4.800.409
5.133.240
5.108.584
5.093.390
63.392.307
961.647
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
11.366.359
11.333.638
11.190.617
11.187.940
11.160.677
11.120.747
17.086.918
10.969.379
16.632.588
11.792.439
11.752.216
11.860.262
147.453.778
456.962
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
6.893.556
6.952.554
6.864.288
6.904.965
6.893.747
6.853.910
10.426.053
6.723.118
10.285.593
7.272.388
7.294.518
7.431.593
90.796.283
402.306
. Pensões
4.472.803
4.381.085
4.326.329
4.282.975
4.266.930
4.266.837
6.660.864
4.246.261
6.346.995
4.520.051
4.457.697
4.428.669
56.657.495
54.655
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
11.385.934
11.384.955
11.236.174
11.328.999
11.161.055
9.457.893
11.031.244
-83.899
16.634.367
11.792.439
11.784.955
12.061.504
129.175.620
57.823
.
Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.
Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
19.575
51.316
45.557
141.060
378
20.217
10.361
58.840
1.779
0
32.739
201.243
583.065
3.440
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
11.366.359
11.333.638
11.190.617
11.187.940
11.160.677
9.437.676
11.020.883
-142.739
16.632.588
11.792.439
11.752.216
11.860.262
128.592.555
54.383
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
28.043.097
28.254.594
27.860.142
28.166.782
28.113.001
29.750.503
50.020.140
42.105.003
38.759.190
30.432.247
30.311.332
29.963.417
391.779.448
5.186.364
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.024
-
.
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
396.965.813
0,030764
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.344.006.233
0,104158
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.276.805.921
0,098950
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.209.605.610
0,093742
FONTE: FONTE: Sistema: Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 22/05/2024, Hora de emissão: 16:00h
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
3. Nos meses de fevereiro, março e abril de 2024 houve ajuste (redução) no saldo de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) Não Computadas, nos respectivos valores
de R$ 1.291,68, R$ 21.146,20 e R$ 78.129,04, em razão da ocorrência das referidas despesas dentro do período de apuração do presente RGF, cujos fatos geradores têm origem
nos dois últimos quadrimestres do exercício de 2023, conforme demonstrativo juntado no índice 3761361 do processo SEI TRE-RJ nº 2024.0.000021409-8.
LUCIANO GONÇALVES DE CARVALHO
Secretário de Orçamento e Finanças em Substituição
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA
Secretario de Controle Interno e Auditoria