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DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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225
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decorrentes de Decisão
Judicial 
de 
período
anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
128,93
848,44
0,00
0,00
0,00
208.005,81
208.983,18
0,00
208.983,18
Despesas 
de 
Exercícios
Anteriores 
de 
período
anterior ao da apuração
0,00
33.257,99
0,00
0,00
43.549,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.621.332,31
44.914,32
1.743.053,83
165.881,68
1.908.935,51
Inativos 
e 
Pensionistas
com Recursos Vinculados
15.526.761,64 10.906.813,58 11.166.411,77
11.094.757,26
10.140.852,62
10.378.903,74
10.253.565,06
10.133.483,33
10.152.768,91
10.313.761,59
14.897.615,30
921.595,65
125.887.290,45
0,00
125.887.290,45
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
30.494.891,43 26.920.993,53 27.460.851,88
26.956.243,67
23.926.624,55
24.125.615,17
24.267.062,07
24.844.419,22
24.670.219,96
24.751.365,65
24.255.581,06
64.152.829,29
346.826.697,48
0,00
346.826.697,48
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
346.826.697,48
0,026878%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
871.994.980,80
0,067578%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
828.395.231,76
0,064199%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
784.795.482,72
0,060820%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SOF - DCCONT, 21/MAI/2024 às 15:40 horas
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização de créditos (Provisão): R$ 3.398.107,02
Despesas com Outros Precatórios Judiciais executados por meio de descentralização de créditos (destaque): R$ 25.863.378,76
Des . THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Presidente do Tribunal
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral
NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
LEONARDO GUEDES PEREIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 40, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III
do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo.
Des. SAMUEL HUGO LIMA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
1_PJ_29_001
MARCO ANTONIO FERNANDES
Secretário de Orçamento e Finanças
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
Diretor-Geral
SINVAL ALVES FERNANDES
Secretário de Auditoria Interna
Des. SAMUEL HUGO LIMA
Presidente do Tribunal
 
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AGO/2023
SET/2023
OUT/2023
NOV/2023
DEZ/2023
JAN/2024
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
TOTAL 
ÚLTIMOS 12 
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
124.710.149,15
131.785.605,25
125.067.557,94 128.031.104,60 125.245.914,52 127.504.964,40
125.621.692,04
236.703.033,88
174.097.491,69 142.421.831,74
141.520.922,02
139.962.514,72
1.722.672.781,95
3.985.802,20
1.726.658.584,15
Pessoal Ativo
88.984.339,98
95.039.902,18
89.245.308,32
91.498.077,12
89.018.755,60
90.861.623,30
89.138.838,07
176.158.862,63
118.572.014,81 100.325.253,50
101.168.975,15
100.505.784,35
1.230.517.735,01
3.975.670,84
1.234.493.405,85
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
75.896.399,32
81.773.723,93
75.955.776,88
78.286.803,62
75.822.600,99
77.611.779,20
75.860.440,10
149.063.350,90
105.358.903,33
86.286.505,26
87.138.068,76
86.434.532,67
1.055.488.884,96
3.975.670,84
1.059.464.555,80
Obrigações Patronais
13.087.940,66
13.266.178,25
13.289.531,44
13.211.273,50
13.196.154,61
13.249.844,10
13.278.397,97
27.095.511,73
13.213.111,48
14.038.748,24
14.030.906,39
14.071.251,68
175.028.850,05
0,00
175.028.850,05
Pessoal Inativo e Pensionistas
35.725.809,17
36.745.703,07
35.822.249,62
36.533.027,48
36.227.158,92
36.643.341,10
36.482.853,97
60.544.171,25
54.603.972,96
38.798.817,99
39.073.146,84
39.039.010,96
486.239.263,33
10.131,36
486.249.394,69
Aposentadorias, Reserva e Reformas
32.070.746,13
32.884.319,54
31.955.124,66
32.808.293,10
32.380.007,60
32.920.295,76
32.559.045,73
54.886.751,26
48.847.575,50
34.874.873,61
35.089.277,59
35.084.954,29
436.361.264,77
0,00
436.361.264,77
Pensões
3.655.063,04
3.861.383,53
3.867.124,96
3.724.734,38
3.847.151,32
3.723.045,34
3.923.808,24
5.657.419,99
5.756.397,46
3.923.944,38
3.983.869,25
3.954.056,67
49.877.998,56
10.131,36
49.888.129,92
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 
da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
921.503,92
3.297.760,25
1.278.800,03
417.719,41
5.915.783,61
0,00
5.915.783,61
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 
35.349.799,95
36.412.069,21
35.506.248,11
36.042.409,54
35.675.040,60
36.099.256,03
37.660.554,94
47.822.661,69
17.891.432,00
0,00
20.292.729,63
38.269.039,12
377.021.240,82
0,00
377.021.240,82
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
0,00
4.474,06
53.129,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
57.603,99
0,00
57.603,99
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
-1.558,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1.558,41
0,00
-1.558,41
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
5.232,69
0,00
15.140,33
6.892,56
0,00
26.339,02
1.743.230,00
18.125.326,21
1.124,30
0,00
0,00
0,00
19.923.285,11
0,00
19.923.285,11
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
35.346.125,67
36.407.595,15
35.437.977,85
36.035.516,98
35.675.040,60
36.072.917,01
35.917.324,94
29.697.335,48
17.890.307,70
0,00
20.292.729,63
38.269.039,12
357.041.910,13
0,00
357.041.910,13
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
89.360.349,20
95.373.536,04
89.561.309,83
91.988.695,06
89.570.873,92
91.405.708,37
87.961.137,10
188.880.372,19
156.206.059,69 142.421.831,74
121.228.192,39
101.693.475,60
1.345.651.541,13
3.985.802,20
1.349.637.343,33
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 24/05/2024 - 16h
1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), sendo despesa liquidada R$ 5.265.450,46 ;
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 6.305.886,19.
2. Conforme determinação contida no Acórdão nº 346/2006 - TCU - Plenário, não foi incluído o valor de R$ 7.524.223,15 referente a Precatórios da Administração Indireta.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL 
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS (B)
TOTAL 
EXECUTADO
(C)  = (A) + (B)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
1.349.637.343,33
0,104594%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
3.292.904.305,09
0,255194%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
3.128.259.089,84
0,242434%
3. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente, por projeção de insuficiência de Cédito até o encerramento do Exercício, nos meses de janeiro a abril de 2024, relativas à: Adicional por Tempo de Serviço - ATS de Magistrados Ativos, Inativos e Pensionistas; Indenização de Férias de Magistrados; 1/3 de Férias de Magistrados e Servidores; Férias 
Indenizadas de Servidores Ativos e Inativos e Licença - Prêmio Indenizada de Servidores Inativos. De acordo com o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 14ª Edição e conforme Orientação Normativa SEOFI-CSJT Nº 5-2024, constante no Oficio Circular CSJT.SG.SEOFI 99-2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
2.963.613.874,58
0,229675%
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:

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