DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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227
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO DG.PR Nº 26, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 54
e 55, da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 1598/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre maio/2023 a abril/2024,
constante do anexo deste ato.
Art. 2º Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
.RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
.
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2032
AG O / 2 0 23
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 23
D EZ / 2 0 23
JA N / 2 0 2 4
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
T OT A L
Ú LT I M O S
12 MESES (A)
INSCRITAS EM
RESTOS 
A
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
13.829.150,58
13.805.164,63
13.828.238,55
14.020.666,39
13.726.267,61
14.173.652,17
23.580.482,64
22.102.396,22
18.689.232,89
15.467.939,33
15.525.931,08
15.340.869,25
194.089.991,34
71.999,89
194.161.991,23
. Pessoal Ativo
11.303.681,70
11.203.641,60
11.130.329,72
11.362.025,03
11.113.925,41
11.299.286,43
18.417.427,81
18.556.525,98
14.725.398,54
12.449.672,02
12.495.510,70
12.336.557,23
156.393.982,17
71.999,89
156.465.982,06
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
9.495.359,27
9.401.531,55
9.349.846,88
9.579.311,23
9.333.304,65
9.516.312,53
14.823.064,67
16.585.656,37
12.942.613,64
10.575.264,26
10.574.425,89
10.439.470,60
132.616.161,54
71.999,89
132.688.161,43
.Obrigações Patronais
1.808.322,43
1.802.110,05
1.780.482,84
1.782.713,80
1.780.620,76
1.782.973,90
3.594.363,14
1.970.869,61
1.782.784,90
1.874.407,76
1.921.084,81
1.897.086,63
23.777.820,63
0,00
23.777.820,63
.Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.525.468,88
2.601.523,03
2.697.908,83
2.658.641,36
2.612.342,20
2.874.365,74
5.163.054,83
3.545.870,24
3.963.834,35
3.018.267,31
3.030.420,38
3.004.312,02
37.696.009,17
0,00
37.696.009,17
.Aposentadorias, Reserva
e Reformas
2.104.923,49
2.195.081,27
2.294.981,74
2.255.714,27
2.209.415,11
2.454.487,09
4.536.199,63
3.134.858,56
3.347.316,78
2.573.619,01
2.574.647,78
2.560.986,79
32.242.231,52
0,00
32.242.231,52
.Pensões
420.545,39
406.441,76
402.927,09
402.927,09
402.927,09
419.878,65
626.855,20
411.011,68
616.517,57
444.648,30
455.772,60
443.325,23
5.453.777,65
0,00
5.453.777,65
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
Terceirização (§ 1º
do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF)
(II)
2.559.276,62
2.572.773,94
2.726.602,85
2.717.206,48
2.671.386,08
2.920.318,18
5.724.057,62
4.404.399,24
3.986.120,69
2.984.086,97
2.997.489,18
2.977.200,50
39.240.918,35
0,00
39.240.918,35
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão
Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
33.807,74
16.539,24
62.837,45
92.708,55
93.187,31
80.095,87
79.498,98
79.498,98
79.498,98
79.498,98
82.538,59
80.134,84
859.845,51
0,00
859.845,51
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.668.956,89
4.117.199,98
0,00
0,00
0,00
0,00
5.786.156,87
0,00
5.786.156,87
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
2.525.468,88
2.556.234,70
2.663.765,40
2.624.497,93
2.578.198,77
2.840.222,31
3.975.601,75
207.700,28
3.906.621,71
2.904.587,99
2.914.950,59
2.897.065,66
32.594.915,97
0,00
32.594.915,97
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
11.269.873,96
11.232.390,69
11.101.635,70
11.303.459,91
11.054.881,53
11.253.333,99
17.856.425,02
17.697.996,98
14.703.112,20
12.483.852,36
12.528.441,90
12.363.668,75
154.849.072,99
71.999,89
154.921.072,88
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL- DTP (V)= (A) +(B)
154.921.072,88
0,012006%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
375.467.015,17
0,029098%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
356.693.664,41
0,027643%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
337.920.313,65
0,026188%
FONTE: Sistema SIAFI - TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20.Data de emissão 22/05/2024 e hora de emissão 12h30'25"
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
Nota:
1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 5.827.241,78.
2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$
1.246.963,85.
3) Na despesa de Obrigações Patronais de Pessoal Ativo, foi contabilizado o valor de R$ 28.432,10, referente a despesa de exercício anterior de pessoal Inativo que na
época da ocorrência do fato gerador do direito, se encontrava na condição de ativo, este procedimento foi adotado em cumprimento ao Acórdão TCU que trata da matéria.
Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal
SÉRGIO SANTANA DE MATOS
Ordenador de Despesa
Substituto por Delegação
PATRÍCIA GABRIELLA BONFIM ANDRADE
Secretário de Controle Interno
Em Substituição
GIVALDO COSTA NASCIMENTO
Secretário de Orçamento e Finanças
AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM
Divisão de Contabilidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO