DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº035/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 39 da instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM SOBRAL, não atendeu a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0010/2024 (publicado no D.O.E. de 08.04.2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 21 de maio de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº035/2024 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA / RAZÃO SOCIAL
001
07.113.437-9
AMADEU AQUICULTURA LTDA - ME
002
07.057.108-2
AMC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº035/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Sobral, 21 de maio de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº035/2023 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA / RAZÃO SOCIAL
001
06.241489-5
POSTO M3 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº036/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Sobral, 21 de maio de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº036/2023 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA / RAZÃO SOCIAL
001
07.098138-8
REGIMAR JOSE DA SILVA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº039/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Sobral, 21 de maio de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº039/2023 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA / RAZÃO SOCIAL
001
06.327540-6
NEVAR AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas 
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 17 de maio de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°10/2024, DE 17 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.596054-8
F G ROCHA LINS ME
02
06.596757-7
SOL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
03
06.604137-6
THIAGO COSTA FAUSTINO CONFECÇÃO EPP
04
06.608541-1
JOSIAS DANTAS FILHO ME
05
06.658161-3
ARNOLDO PAULA VIANA JUNIOR
06
06.691379-9
ADONIAS TAVARES DO NASCIMENTO EPP
07
06.713358-4
GLEICIANA ROCHA LINS EPP
08
06.730507-5
JOSÉ EVANDRO DA SILVA ME
09
06.741358-7
J C J GOMES SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
10
06.759562-6
EUROPEL IND E COM DE PAPEIS E PLÁSTICOS LTDA
11
06.778756-8
YURI GUIMARÃES PINTO
12
06.785017-0
TYRONE CUNHA JUCÁ