DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            101
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO 
PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM 
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS 
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
 LIMITE NÃO CUMPRIDO 
 SALDO INICIAL (NO 
EXERCÍCIO ATUAL) 
(H) 
 DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE  
REFERÊNCIA  
 SALDO FINAL (NÃO 
APLICADO)¹ (L) = (H - (I 
OU J)) 
 EMPENHADAS (I)  
LIQUIDADAS 
(J) 
 PAGAS (K) 
Diferença de limite não cumprido em 2023
Diferença de limite não cumprido em 2022
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO 
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO 
DO 
EMPENHO²
VALOR 
MÍNIMO 
PARA 
APLICAÇÃO 
EM  
ASPS  (M)
VALOR 
APLICADO 
EM ASPS 
NO  
EXERCÍCIO  
(N)
VALOR 
APLICADO 
ALÉM DO 
LIMITE 
MÍNIMO 
(O) = (N-M), 
SE<0, 
ENTÃO (O) 
= 0                                                                                                     
TOTAL 
INSCRITO 
EM RP NO 
EXERCÍCIO 
(P)
RPNP 
INSCRITOS  
INDEVIDAMENTE  
NO 
EXERCÍCIO 
SEM 
DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA 
Q = (XIVD)
VALOR 
INSCRITO 
EM RP 
CONSIDERADO 
NO LIMITE  
(R) = (P - (O 
+ Q)) SE < 0, 
ENTÃO (R) 
= (0)
TOTAL 
DE RP 
PAGOS 
(S)                                                                     
TOTAL 
DE RP A 
PAGAR 
(T)
TOTAL DE 
RP 
CANCELADOS 
OU 
PRESCRITOS 
(U)
DIFERENÇA 
ENTRE O 
VALOR 
APLICADO 
ALÉM DO 
LIMITE E O 
TOTAL DE RP 
CANCELADOS      
(V) = ((O + Q) - U))
Empenhos de 2024 
(regra nova)
 
1.273.812.034,71 1.336.625.375,98
62.813.341,27
Empenhos de 2023 
(regra nova)
3.361.321.934,72 4.657.368.915,49 1.296.046.980,77 187.431.008,42
0,00
144.507.909,56 38.844.127,13
4.078.971,73
1.291.968.009,04
Empenhos de 2022 
(regra nova)
3.200.598.019,04 4.528.247.844,51 1.327.649.825,47 178.748.536,97
0,00
154.750.129,28
9.167.980,81
14.830.426,88
1.312.819.398,59
Empenhos de 2021 
(regra nova)
2.805.139.348,38 3.665.183.321,57
860.043.973,19
98.584.564,39
0,00
92.199.633,43
0,00
6.384.930,96
853.659.042,23
Empenhos de 2020 
e anteriores6
13.947.549.244,33 17.337.947.881,18 3.390.398.636,85 469.215.101,35
0,00
392.453.415,10
0,00
76.761.686,25
3.313.636.950,60
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA 
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º E 2º DA 
LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO 
INICIAL                                         
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA
SALDO FINAL (NÃO 
APLICADO)¹ (AA) = (W - (X 
OU Y))
EMPENHADAS  
(X)
LIQUIDADAS 
(Y)
PAGAS  (Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXVI)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios 
anteriores a serem compensados (XXVII)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A 
COMPENSAR (XXVIII)
 
 
 
 
 
 
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO 
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA      
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(B)
%  (B/A) X 100 
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE  (XXIX)
 928.145.183,00 
 928.145.183,00 
 447.577.404,69 
 48,22 
  Proveniente da União
 876.773.390,00 
 876.773.390,00 
 431.211.727,95 
 49,18 
  Proveniente dos Estados 
 - 
 - 
 - 
 - 
  Proveniente dos Municípios
 51.371.793,00 
 51.371.793,00 
 16.365.676,74 
 31,86 
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E 
EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
 72.727.086,00 
 72.727.086,00 
 - 
 - 
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
 249.030.071,00 
 249.055.071,00 
 69.831.087,90 
 28,04 
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = 
(XXIX + XXX + XXXI)
 1.249.902.340,00 
 1.249.927.340,00 
 517.408.492,59 
 41,40
  
 
 
 
 
 
 
 
 
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR 
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA 
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO 
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% (D/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) 
X100
ATENÇÃO BÁSICA  (XXXIII)
133.167.065,00
142.481.323,26
31.004.260,49
21,76
16.673.107,03
11,70
16.077.689,96
11,28
  Despesas Correntes 
133.167.065,00
142.481.323,26
31.004.260,49
21,76
16.673.107,03
11,70
16.077.689,96
11,28
  Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL  (XXXIV)
960.498.493,00
1.113.126.629,10
373.133.857,41
33,52
303.283.628,44
27,25
297.866.519,25
26,76
  Despesas Correntes 
887.427.291,00
1.036.898.019,92
369.838.199,55
35,67
303.283.628,44
29,25
297.866.519,25
28,73
  Despesas de Capital
73.071.202,00
76.228.609,18
3.295.657,86
4,32
-
-
-
-
SUPORTE PROFILÁTICO E 
TERAPÊUTICO  (XXXV)
90.756.108,00
93.132.422,95
28.107.612,54
30,18
4.435.843,95
4,76
4.435.536,23
4,76
  Despesas Correntes 
90.756.108,00
93.132.422,95
28.107.612,54
30,18
4.435.843,95
4,76
4.435.536,23
4,76
  Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA  (XXXVI)
1.416.192,00
1.902.397,81
455.582,49
23,95
356.896,83
18,76
340.375,38
17,89
  Despesas Correntes 
1.416.192,00
1.902.397,81
455.582,49
23,95
356.896,83
18,76
340.375,38
17,89
  Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  (XXXVII)
24.814.238,00
36.440.688,63
4.096.401,76
11,24
3.218.058,68
8,83
3.153.077,45
8,65
  Despesas Correntes 
24.794.238,00
33.566.925,06
4.085.236,10
12,17
3.212.062,68
9,57
3.147.081,45
9,38
  Despesas de Capital
20.000,00
2.873.763,57
11.165,66
0,39
5.996,00
0,21
5.996,00
0,21
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO  (XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
  Despesas Correntes 
-
-
-
-
-
-
-
-
  Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)
92.561.881,00
69.448.043,02
9.877.040,58
14,22
8.622.006,38
12,42
8.133.906,51
11,71
  Despesas Correntes 
91.698.881,00
68.091.667,02
9.877.040,58
14,51
8.622.006,38
12,66
8.133.906,51
11,95
  Despesas de Capital
863.000,00
1.356.376,00
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS NÃO 
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO  
(XL) = (XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + 
XXXVII + XXXVIII + XXXIX)5
1.303.213.977,00
1.456.531.504,77
446.674.755,27
30,67
336.589.541,31
23,11
330.007.104,78
22,66