DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE 
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% (D/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) 
X100
ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII)
444.857.984,00
455.417.632,67
131.903.700,35
28,96
117.565.637,97
25,81
106.918.039,49
23,48
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV)
4.477.837.362,00 4.822.989.143,69 1.284.981.122,97
26,64 1.136.616.760,44
23,57 1.126.049.433,34
23,35
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
(XLIII) = (VII + XXXV)
129.675.640,00
132.051.954,95
40.559.974,95
30,72
9.438.910,23
7,15
9.438.602,51
7,15
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
(XLIV) = (VIII + XXXVI)
1.588.192,00
2.033.965,13
487.434,62
23,96
376.465,75
18,51
359.944,30
17,70
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
(XLV) = (XIX + XXXVII)
70.482.405,00
84.310.305,58
15.652.299,63
18,57
13.333.387,69
15,81
12.995.329,78
15,41
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO  
(XLVI) = (X + XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES 
(XLVII) = (XI + XXXIX)
1.165.326.400,00
962.703.121,54
403.713.151,56
41,94
395.883.755,21
41,12
366.821.401,23
38,10
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE 
(XLVIII) = (XII +XL)
6.289.767.983,00
6.459.506.123,56
1.877.297.684,08
29,06
1.673.214.917,29
25,90
1.622.582.750,65
25,12
  
 
 
 
 
 
 
 
 
FONTE: Sistema: SiafeCE; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 27/05/2024 14:56
Notas :
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor 
deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A 
partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar
     processados e não processados (regra nova).
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS): 
     - As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES); 
     - As despesas executadas pelos Consórcios Públicos de Saúde (mediante as informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS, segundo os critérios 
do  Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, publicado em 07/07/2023): 
  - Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato;
 -  Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó;
 - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Juazeiro Norte;
 - Consórcio Público de Saúde Maçico de Baturite;
 - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Limoeiro do Norte;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati;
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Caucaia/Cisvale;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas;
     
                                                             
5- O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel não encaminhou a prestação de contas no prazo determinado pela legislação.
5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
    - As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à 
Saúde dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso Universal.
    - As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empe-
nhados em R$): 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
     2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
577.030,00
     2259 - MATERIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1.801.670,58
     2326 - INDENIZAÇÕES
1.044.865,85
    2344 - (DEA)  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
40.847.142,49
TOTAL
44.270.708,92
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
6 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha “Empenhos de 2020 e anteriores”, os valores se referem aos exercícios de 2020, 2019, 2018 e 
2017. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
7- Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado do 
Ceará (SiafeCE).
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE   015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS  RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSÓRCIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
 
 
 
 
 
 
Emitido em: 27/05/24 09:22
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)  
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR 
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA 
ECONÔMICA 
EXECUTADAS EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO 
CONSOLIDADO
VALORES 
TRANSFERIDOS 
POR 
CONTRATO 
DE RATEIO 
(A)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% 
(C/A) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/A) X 
100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
E AMBULATORIAL (II)
8.401.727,77
12.279.013,76
146,15
6.508.219,51
77,46
4.773.935,33
56,82
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
12.046.601,97
143,38
6.432.668,66
76,56
4.720.169,05
56,18
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
232.411,79
75.550,85
53.766,28
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
0,00
136.993,55
38.566,39
32.195,93
0,00