DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
DESPESA COM PESSOAL 
- PODER EXECUTIVO
DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)
INSCRITAS 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
LIQUIDADAS
5 - MAIO
6 - JUNHO
7 - JULHO
8 - AGOSTO
9 - 
SETEMBRO
10 
- OUTUBRO
11 
- NOVEMBRO
12 
- DEZEMBRO
1 - JANEIRO
2 - 
FEVEREIRO
3 - MARÇO
4 - ABRIL
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES) (A)
   Pessoal Inativo
322.951.835,27
501.267.116,05
341.045.168,54
330.534.043,14
364.529.551,11
349.209.247,64
378.586.473,28
536.398.703,79
348.252.451,38
350.478.503,77
352.260.340,48
352.278.372,69
4.527.791.807,14
0,00
      Aposentadoria, 
Reserva e Reformas
250.639.004,07
389.323.974,76
264.878.099,77
250.674.879,43
287.033.110,89
268.075.929,42
291.002.994,09
416.338.515,35
269.485.053,93
270.371.308,43
271.709.707,51
272.118.742,39
3.501.651.320,04
0,00
      Pensões
72.312.831,20
111.943.141,29
76.167.068,77
79.859.163,71
77.496.440,22
81.133.318,22
87.583.479,19
120.060.188,44
78.767.397,45
80.107.195,34
80.550.632,97
80.159.630,30
1.026.140.487,10
0,00
   Outras Despesas de Pessoal 
Decorrentes de Contratos 
de Terceirização ou de 
Contratação de Forma Indireta 
(§ 1º do art. 18 da LRF)
149.723.112,35
162.646.862,06
148.773.942,42
150.620.389,53
150.892.091,98
188.329.806,18
159.224.107,06
186.641.366,34
95.532.097,48
145.019.969,35
150.497.725,06
143.682.410,81
1.831.583.880,62
58.368.134,45
      Outras Despesas com 
Pessoal decorrentes de 
contratos de terceirização
68.271.617,67
76.592.856,32
65.221.138,41
67.766.249,07
67.699.764,57
77.419.166,94
88.516.703,60
79.836.925,83
896.994,34
41.974.115,59
52.325.558,63
68.705.612,91
755.226.703,88
58.370.998,25
      Despesas com pessoal 
decorrentes da contratação de 
serviços públicos finalísticos 
de forma indireta
81.451.494,68
86.054.005,74
83.552.804,01
82.854.140,46
83.192.327,41
110.910.639,24
70.707.403,46
106.804.440,51
94.635.103,14
103.045.853,76
98.172.166,43
74.976.797,90
1.076.357.176,74
-2.863,80
   Não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO 
COMPUTADAS (II)
239.045.554,88
339.146.460,15
719.343.006,02
374.760.129,33
268.637.855,58
273.052.333,02
263.297.858,06
514.823.003,11
44.436.685,69
313.084.204,56
348.050.882,39
866.792.607,96
4.564.470.580,75
242.974,86
   Indenizações por Demissão e 
Incentivos à Demissão Voluntária
39.356,48
134.563,59
99.787,96
54.131,12
315.738,48
1.174.309,45
3.042.475,53
2.096.863,32
281.214,04
178.805,66
43.525,71
36.902,16
7.497.673,50
0,00
   Decorrentes de Decisão Judicial 
de Período Anterior ao da Apuração
23.906.864,94
23.259.040,64
484.901.502,96
83.693.161,53
30.567.004,07
26.132.561,75
24.364.727,15
26.493.726,52
4.933.961,27
6.679.742,51
63.836.242,29
589.305.825,86
1.388.074.361,49
176.457,41
   Despesas de Exercícios Anteriores 
de Período Anterior ao da Apuração
3.635.349,33
6.498.309,19
3.538.534,89
3.011.004,55
2.101.166,56
2.142.403,43
1.391.350,78
1.535.589,87
932.630,39
16.767.723,17
4.840.871,65
2.176.234,74
48.571.168,55
66.517,45
   Inativos e Pensionistas com 
Recursos Vinculados
211.463.984,13
309.254.546,73
230.803.180,21
288.001.832,13
235.653.946,47
243.603.058,39
234.499.304,60
484.696.823,40
37.956.487,40
284.700.553,32
278.884.037,42
274.474.694,07
3.113.992.448,27
0,00
   Agentes Comunitários 
de Saúde e de Combate às 
Endemias com Recursos 
Vinculados (CF, art. 198, 11)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Parcela Dedutível Referente 
ao Piso Salarial do Enfermeiro, 
Técnico de Enfermagem Auxiliar 
de Enfermagem e Parteira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
332.392,59
4.757.379,90
446.205,32
798.951,13
6.334.928,94
0,00
   Outras Deduções 
Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM 
PESSOAL (III) = (I - II)
1.115.182.353,40 1.564.310.781,58
1.099.043.035,45 1.073.937.532,25
1.198.184.256,96
1.212.341.870,53
1.271.365.666,56
1.669.366.722,11
1.225.471.750,92
1.084.473.990,08 1.127.349.399,26
1.134.355.870,09
14.775.383.229,19
64.159.061,70
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
34.574.665.580,04
 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
15.682.204,73
 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art . 198, §11) (VI)
77.258.826,64
 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
34.481.724.548,67
 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
14.839.542.290,89
43,04%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
16.896.045.028,85
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
16.051.242.777,41
46,55%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
15.206.440.525,96
44,10%
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE.  
 
 
 
 
 
 
 
 
1: Nos dois primeiros quadrimestres, são consideradas as despesas inscritas em Restos a Pagar Não-Processados - RPNP de dezembro do ano anterior. Somente no último quadrimestre são consideradas os RPNP inscritos no próprio ano;
2: O RPPS - Regime Próprio de Previdência Social - do poder executivo, que atende aos servidores civis, é composto pelo FUNAPREV (plano financeiro ou regime de repartição) e PREVID (plano previdenciário ou fundo em capitalização). 
Já os militares são atendidos pelo PREVMILITAR que constitui-se no Sistema de Proteção Social dos Militares conforme estatui a Lei Federal nº 13.954/2019;
3 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de Despesa com Pessoal;
4 : As despesas com pessoal decorrentes da contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta com as Organizações Sociais e Outras Entidades que firmaram contrato de gestão com o poder público de que tratam a Portaria nº 377,