DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
COD - 08 - AUXILIAR OPERACIONAL - LISTAGEM GERAL (Ampla e Negro)
CLASS
INSC
PEDIDO
NOME
CONCORRÊNCIA
SITUAÇÃO
31
30017
7367
Paulo Vitor Soares Lopes
Ampla
Regular
32
28150
40808
Lilian de Sousa Leitao
Ampla
Regular
33
28980
40477
Rebeca Maria Mendes Maues
Ampla
Regular
34
29678
13888
Alzenilda Lima Tomas
Ampla
Regular
37
28425
7536
Italo Cesar Monteiro da Costa
Ampla
Regular
38
28521
4613
Samuel Silveira de Lima
Ampla
Regular
39
28397
17060
Lucas de Sousa Silva
Ampla
Regular
40
30002
26666
Francisco Wilke Américo Silva
Ampla
Regular
COD - 08 - AUXILIAR OPERACIONAL - LISTAGEM ESPECIAL (Negro) 28425 
7536 
Italo Cesar Monteiro da Costa
CLASS
INSC
PEDIDO
NOME
CONCORRÊNCIA
SITUAÇÃO
10
28205
23981
Thiago Pereira Cunha
Negro
Regular
ANEXO II – EDITAL 01/2024
DECLARAÇÃO DE BENS/PATRIMÔNIO
Eu, ____________________________ , residente e domiciliado no endereço ______________________, na cidade de _________________________, 
inscrito no CPF sob nº ***.***.***-** e RG nº **********-*. Declaro para os devidos fins que, até a presente data o meu patrimônio é constituído pelos 
bens arrolados a seguir:
1 – Primeiro bem: xxxxxxxxxxxx – valor: xxxxx
2 – Segundo bem: xxxxxxxxxxxx – valor: xxxxx
3- Terceiro bem: xxxxxxxxxxxx – valor: xxxxx
(listar todos os bens)
Declaro que as informações acima apresentadas são verdadeiras e estou ciente de que a omissão de informações ou apresentação de dados ou documentos 
falsos e/ou divergentes implica no cumprimento das medidas judiciais cabíveis, conforme Art. 297 do Código Penal. Sendo o que havia a declarar e por ser 
expressão da verdade, firmo o presente.
Fortaleza/CE, ___ de ____________ de 2024.
Assinatura
____________________________________________
Nome completo
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2024 AO CONTRATO Nº061/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato os serviços de adequação para prevenção e combate a incêndio no Prédio Administrativo, nas Subestações 
da Linha Sul e no Centro de Manutenção Vila das Flores do Metrofor, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – 
METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: P. MELO CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO:  Rua Mozart Pinto, nº 336, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 71, caput, da Lei 
Federal nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução do contrato em epígrafe, 
por mais 4 (quatro) meses, contados de 06 de junho de 2024 a 05 de outubro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: não terá repercussão financeira; X - DA 
VIGÊNCIA: Até 16 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 61/METROFOR/2023 que 
não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 23 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães 
Neto e João Paulo Angelim de Albuquerque pelo METROFOR e Paulo Melo de Pinho Filho pela empresa P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDI-
MENTOS LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado 
do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual n° 15.773, do dia 10 de março de 2015, alterada pela Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, 
que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Decreto Estadual nº 33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura organizacional, 
e o Decreto Estadual nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; RESOLVE: TORNAR PÚBLICO O EXTRATO 
DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos moldes do §2º do Art. 16 da Lei Estadual nº 12.781/1997, alterada pela Lei 
Estadual nº 18.833/2023 c/c o Art. 37 da Constituição Federal, conforme documentação carreada ao Processo Administrativo NUP 57001.001103/2024-80, 
visando a celebração de Contrato de Gestão com o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, objetivando fomentar e estabelecer parcerias com a orga-
nização social para facilitar a execução das atividades propostas no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, observa-se que se 
trata de uma renovação contratual, tendo em vista que o IDM, desde 2022, possui expertise na gestão do Complexo Ambiental Caminhos do Horto, atingindo 
plenamente o desempenho esperado na execução do Contrato de Gestão dos anos anteriores. Destaco ainda que o IDM, qualificado através do Decreto Estadual 
Nº 25.020, de 03 de julho de 1998, com as finalidades readequadas através do Decreto Estadual n° 29.320, Decreto Estadual Nº 32.689, de 05 de junho de 
2018, desenvolve suas atividades há vários anos, sendo de importante valia e de fundamental necessidade, registrar a reciprocidade de interesse das partes 
na realização, em mútua cooperação, desta parceria. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 27 de abril de 2024.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024
PROCESSO Nº: 57001.001102 / 2024-35 Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA OBJETO: Celebração do Contrato de Gestão 
nº02/2024 – SEMA/INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, com o objetivo de apoiar a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA na gestão 
do equipamento público Complexo Ambiental Caminhos dos Horto, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e 
documentação probatória instada nos autos do processo. JUSTIFICATIVA: As Áreas de Proteção Ambiental, são grandes extensões geográficas que reúnem 
características ambientais relevantes e podem incluir áreas de adensamento urbano em sua poligonal. Cabe ao órgão ambiental responsável pelas Unidades 
de Conservação, no caso a SEMA, a gestão do ordenamento do uso e ocupação da área, uma vez que ela não fica de posse inteiramente pública. O Complexo 
assume papel estratégico juntamente aos religiosos responsáveis por um dos importantes trechos do Horto do Padre Cícero, que já realizam um projeto 
eficiente de atividades sustentáveis e de conservação da biota local, o que corresponde, em termos espaciais, à parte mais conservada da área, especialmente 
no que tange ao componente da vegetação local. Justifica-se ainda a contratação do IDM pela condição de entidade qualificada como Organização Social 
pelo Governo do Estado do Ceará especialista na gestão de experiências de formação e fruição cultural em artes, patrimônio e memória, gastronomia social, 
esporte e meio ambiente. Ademais, por tratar-se de políticas públicas perenes no nosso Estado trata-se de Contrato de Gestão de continuidade, de valia ainda 
instar que o IDM já atua apoiando na gestão do equipamento público desde 2022. VALOR GLOBAL: 12.333.386,64 ( doze milhões trezentos e trinta e três 
mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.11900.01.335085.1.5009100000
.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §2º do Art. 16 da Lei Estadual n° 12.781/97 e suas alterações. CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – 
IDM, CNPJ nº 02.455.125/0001-31. DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, 
DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no §2º do Art. 16 da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações, submetendo esta decisão 
a Secretária desta SEMA. Gustavo de Alencar e Vicentino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: Tendo em vista as 
informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, em especial a Lei Estadual nº 12.781/97, do 
Parecer Técnico de fls. 13-15 e do Parecer Jurídico nº 98/2024 - ASJUR/SEMA, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Vilma Maria 
Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima. 
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.