DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA/CNPJ-MF: 20.727.949/0001-03, Rua 
Bárbara de Alencar, nº 1674, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço médico hospitalar, 
Sessões de Tratamento com CRIZOTINIBE, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº 46042.007043/2024-14 – e na Cotação 
Eletrônica – COEP nº 2024/06531, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o 
Processo nº 46042.007043/2024-14 o Termo de Dispensa de Licitação nº 041/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste 
instrumento, independente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de 
sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA.. VALOR GLOBAL: R$ 
459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais) pagos em Conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza em 17 de Maio de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/
Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA neste Ato representada por Ismael 
Fernando Nogueira Lopes/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05712790/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor JOAQUIM GUIMARAES NETO, CPF 071.135.953-91, ocupante do cargo de MEDICO PERITO LEGISTA, classe C, nível referência VII, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01444514, lotado no(a) Pericia Forense do 
Estado do Ceara, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/06/2018, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Subsídio - Lei Estadual nº 16.315/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 12.990,57
Complemento Subsídio - Lei Estadual nº 14.112/2008
R$ 500,39
TOTAL
R$ 13.490,96
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº208/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA, matricula n° 401031-1-5, que exerce a função 
de Assistente Técnico, como Fiscal dos Contratos referentes aos serviços de manutenção preventiva e corretiva que serão realizados nas instalações físicas 
prediais da SPS e suas Unidades. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº209/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO SÉRGIO DE ABREU BRILHANTE, Coordenador de Tecnologia da Informação, 
como responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização de Contrato referente o(s) seguinte(s) serviço(s)/ aquisição(ões): NUP: 47001.005761/2024-97, 
Aquisição de 155 microcomputadores completos para equipar os Zonas Vivas e Vilas Olímpicas(Vilas Sociais). NUP: 47001.007658/2024-81, Aquisição 
de 300 Estabilizadores de Energia de 1Kva para equipar os CREAS, COIS, Zonas Vivas e Vilas Olímpicas(Vilas Sociais). NUP: 47001.007152/2024-72, 
Contratação de serviço de atualização de FIREWALL CHECK POINT para os CPD’s da SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 
24 de maio de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº210/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR LÚCIA ELIZABETH MOURA RODRIGUES, CONSELHEIRA do CONSELHO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS e a servidora MARIA TEREZA DE ARAÚJO SERRA, Assessor Técnico, DAS-1, matrícula nº 200933-1-5, a viajar 
a cidade de Bento Gonçalves/RS no período de 01 a 05.04.2024, com o objetivo de Participar da 62ª Reunião do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais 
de Assistência Social – FONACEAS. Concedendo passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Bento Gonçalves-RS/Fortaleza-CE, no valor de R$ 4.308,96 
(Quatro mil trezentos e oito reais e noventa e seis centavos). De acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, complementado pela Lei nº 14.210, 
de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº214/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE ARAUJO LIMA, ocupante do cargo de Ouvidor - DNS-2, matrícula nº 
200228-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Piauí, no período de 10 a 13.06.2024, a fim de participar do Participar do Encontro de Ouvidorias da Região 
Nordeste, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 
35%(trinta e cinco por cento), totalizando R$ 1.676,61 (hum mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), mais uma ajuda de custo de R$ 
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Piauí/Fortaleza, no valor de R$ 3.505,10 
(três mil quinhentos e cinco reais e dez centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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