DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
ANEXO III DO ATO DE NOMEAÇÃO DE 29 DE MAIO DE 2024
CANDIDATOS SUB JUDICES NÃO NOMEADOS NO PRESENTE ATO
INSCRIÇÃO
NOME
VAGA DO CONCURSO
CARGO
PROCESSO JUDICIAL
CLASSIFICAÇÃO SUB 
JUDICE
300450014854
Alisson Douglas da Nóbrega Correia
Enfermeiro Assistencial
Enfermeiro
0225871-37.2022.8.06.0001
87º Sub Judice Negro
300450022016
Marcio Pereira de Souza
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
0225567-38.2022.8.06.0001
210º Sub Judice Negro
300450174057
Bianca Zeuma Souza da Silva
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
0200582-40.2022.8.06.0151
212º Sub Judice Negro
300450026833
Yanna Jamylle Uchoa Lima
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
0215375-46.2022.8.06.0001
51º Sub Judice Negro
300450074674
Nathalia de Fatima Melo Lima
Farmacêutico
Farmacêutico
0210083-80.2022.8.06.0001
5º Sub Judice Negro
300450117422
Ranny Bery Radamez De Souza Silva
Enfermeiro Terapia Intensiva 36h
Enfermeiro
0221547-04.2022.8.06.0001
9º Subjudice Negro
300450050156
Pedro Aurio Maia Filho
Farmacêutico
Farmacêutico
0215932-33.2022.8.06.0001
18º Subjudice Ampla 
Concorrência
*** *** ***
PORTARIA Nº142/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa STOCK MED PRODUTOS 
MEDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.106.005/0001-80, estabelecida na Avenida Paul Harris, nº 100, Bairro: Centro, CEP: 
96.810-408, Santa Cruz do Sul - RS, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.042176/2023-91, quanto ao fornecimento do 
medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE021107, emitida em 25 de outubro de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/13575, 
decorrente do Pregão Eletrônico nº 20221688, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº866/2024-1 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
nos Processos nos 24001.029369/2024-38 e 24001.038831/2024-98 (Suite), RESOLVE CONCEDER as SERVIDORAS relacionadas no quadro abaixo, 
lotadas na Coordenadoria das Redes de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, diárias no valor total de R$ 394,30 (trezentos e noventa 
e quatro reais e trinta centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 4.903,30 (quatro mil, novecentos 
e três reais e trinta centavos), a fim de que as mesmas possam acompanhar visita técnica com a equipe do Ministério da Saúde na APAE de Juazeiro do Norte 
e nas Policlínicas de Brejo Santo e Icó, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
DIÁRIAS
TOTAL
PERIODO
QTE
V.UNIT
Rianna Nargilla Silva Nobre
300089-7-9
DNS-1
II
1,5
131,43
197,15
 8-9/05/2024
Sheila Maria Santiago Borges
999936-2-6
DNS-3
II
1,5
131,43
197,15
 8-9/05/2024
TOTAL
394,30
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº954/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa IMEDIATA DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.590.911/0001-63, estabelecida na Rua Gabriel Ferreira, nº 1605, Bairro: N S DAS 
GRAÇAS, CEP: 64.018-680, Teresina – PI, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.048064/2023-44, quanto ao fornecimento do 
material hospitalar, objeto da Nota de Empenho nº 2023NE019964, oriunda da Ata de Preço nº 2022/00718, decorrente do PE nº 20220269, devendo esta 
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº955/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa T S COMERCIAL DE 
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro: 
Barroso, CEP: 60.840-090, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.044820/2023-66, quanto ao fornecimento do 
medicamento, objeto da Nota de Empenho nº 2023NE021045, oriunda da Ata de Preço nº 2023/08378, decorrente do PE nº 20230715, devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº958/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo nº 24001.020786/2024-15, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora FERNANDA FRANÇA CABRAL, matrícula nº 300.088-63, 
Coordenadora de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 27 a 28 de maio 
de 2024, a fim de que a mesma possa participar da reunião da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-
-CONASS, concedendo-lhe passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/ Fortaleza, no valor de R$ 1.754,39 (um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e 
trinta e nove centavos), em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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