DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº256/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
a servidora MAYANE EMANUELA MELO LOPES MARTINS, matrícula: 300.118-1-3, ocupante do cargo de PERITO LEGISTA/SUPERVISOR DE 
NÚCLEO DAS1, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a 
finalidade de Realização de visitas aos Núcleos da Pefoce em assessoramento ao Perito Geral, nas cidades de Iguatu-CE, Juazeiro do Norte-CE, Tauá-CE e 
Crateús-CE, nos dias 28 a 29 de maio de 2024 e 13 a 14 de junho de 2024, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 1º; Classe II, § 2º do art. 4º; art. 
12 e seu § 1º; art. 16; Classe I do anexo I do Decreto nº35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº256/2024 DE 23 DE MAIO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRÍCULA/
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
TOTAL
ACRÉSCIMO 
TOTAL
MAYANE 
EMANUELA MELO 
LOPES MARTINS
PERITO LEGISTA/
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO DAS-1
MATRÍCULA: 
300.118-1-3 
CLASSE: I
28 a 29 de 
maio de 2024
IGUATU-CE E 
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
Uma diária e meia
R$ 189,26
R$ 283,89
-
R$ 283,89
13 a 14 de 
junho de 2024
TAUÁ-CE E 
CRATEÚS-CE
Uma diária e meia
R$ 189,26
R$ 283,89
-
R$ 283,89
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 567,78
*** *** ***
PORTARIA Nº257/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº10011.002928/2024-39 foi iniciado em 07/05/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor do Núcleo de Tecno-
logia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO, matrícula: 100.151-1-1, ocupante do cargo de OPERADOR 
DE COMPUTADOR, onde o mesmo encontra-se cedido à Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, lotado na Coordenadoria de Tecnologia da 
Informação – CTI, em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Itapipoca-CE e Sobral-CE, no dia 10 de maio de 2024, com a finalidade 
de Assessorar o Coordenador da CTI no levantamento de requisitos, manutenção e melhoria da Infraestrutura de Redes de Computadores dos Núcleos de 
Perícia Forense de Itapipoca-CE e Sobral-CE, de acordo com o artigo 1º; classe II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no dia 04/04/2024, em Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº258/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº10011.003081/2024-18 foi iniciado em 07/05/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor do Núcleo de Tecno-
logia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO, matrícula: 100.151-1-1, ocupante do cargo de OPERADOR 
DE COMPUTADOR, onde o mesmo encontra-se cedido à Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, lotado na Coordenadoria de Tecnologia da 
Informação – CTI, em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Russas-CE, no dia 03 de maio de 2024, com a finalidade de Assessorar o 
Coordenador da CTI no levantamento de requisitos, manutenção e melhoria da Infraestrutura de Redes de Computadores dos Núcleos de Perícia Forense de 
Russas-CE, de acordo com o artigo 1º; classe II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no dia 04/04/2024, em Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do 
Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº259/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº10011.003083/2024-07 foi iniciado em 15/05/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor do Núcleo de Tecno-
logia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO, matrícula: 100.151-1-1, ocupante do cargo de OPERADOR 
DE COMPUTADOR, onde o mesmo encontra-se cedido à Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, lotado na Coordenadoria de Tecnologia da 
Informação – CTI, em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Canindé-CE e Quixeramobim-CE, no dia 14 de maio de 2024, com a 
finalidade de Assessorar o Coordenador da CTI no levantamento de requisitos, manutenção e melhoria da Infraestrutura de Redes de Computadores dos 
Núcleos de Perícia Forense de Canindé-CE e Quixeramobim-CE, de acordo com o artigo 1º; classe II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 16, classe II do 
anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no dia 04/04/2024, em Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº495/2024 - NUP 10041.001879/2024-60 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E TUTORAR, AULAS NO 
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2024, 
conforme NUP nº10041.001879/2024-60, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 
de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.