DOMCE 30/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3470 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIA(S) ao Procurador Geral do 
Município de Farias Brito, Estado do Ceará, JERONIMO 
CORREIA DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF nº 
772.***.**3-20, referente(s) ao(s) dia(s) 23 e 24 de abril de 2024, no 
valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), por motivo de 
deslocamento a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para 
comparecer ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), 
setor de precatórios para tratar de procedimentos de interesse da 
municipalidade, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X 
da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de 
novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 22 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:95C325A6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SEREVIDOR 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 01060524/2024. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SEREVIDOR 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIA(S) ao servidor público 
municipal 
FRANCISCO 
PEREIRA 
SILVA, 
brasileiro, 
professor/Coordenador de Gestão, matricula: 1346, inscrito no CPF nº 
151.***.**8-64, referente(s) ao(s) dia(s) 09 E 10 de maio de 2024, no 
valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento 
a cidade de Fortaleza – CE, para participar do XVIII ENCONTRO 
ESTADUAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 
DO CEARÁ- UNCME CE, de conformidade com o disposto no art. 
69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 
20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 
2005 e Decreto nº 205/2017 e seus anexos. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 06 DE MAIO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:97CD765D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO N°: 004/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA 
DESTE PROCESSO SELETIVO, DETERMINA SUAS 
ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 03280524/2024 
  
Autoriza abertura de Processo Seletivo Simplificado N°: 004/2024 da 
Secretaria Municipal de Saúde, nomeia a Comissão Organizadora 
deste processo seletivo, determina suas atribuições e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de a administração pública prover 
seus cargos e substituí-los quando necessário; 
  
CONSIDERANDO, as previsões legais de afastamento dos 
servidores públicos municipais; 
  
CONSIDERANDO, que no âmbito da Legislação Municipal, 
encontra-se em vigor a Lei complementar n° 17 de 14 de março de 
2001 e suas alterações pela Lei complementar n° 22 de 11 de abril de 
2005 que dispõe sobre contratação temporária por tempo determinado 
de profissionais no âmbito municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Fica Instituída Comissão Organizadora do Processo Seletivo 
Simplificado N°: 004/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, para 
contratação temporária de pessoal, para excepcional interesse público, 
de cadastro reserva para atuar no Hospital Geral de Farias Brito para o 
cargo de Técnico de Enfermagem. 
  
Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta pelos 
seguintes servidores públicos municipais: 
  
a) Veronica Maíra Costa Oliveira – (PRESIDENTE), Matricula 
funcional nº 5302, Enfermeira Plantonista, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde; 
b) Aureliano Pinheiro de Alcantara– (MEMBRO), Matricula 
funcional nº 3157, Fisioterapeuta Gerente do CRAO, lotado na 
Secretaria Municipal de Saúde; 
c) Josafá Justino Barbosa, (MEMBRO), Matricula funcional nº 5303, 
Fisioterapeuta, lotado na Secretaria municipal de Saúde; 
  
Art. 3º. A Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo 
Simplificado terá as seguintes atribuições: 
  
a) Elaborar e fazer publicar os Editais; 
b) Realizar Inscrições dos candidatos; 
c) Aplicar a prova objetiva; 
d) Realizar a análise de Currículo; 
d) Receber, analisar e deliberar sobre eventuais recursos; 
e) Homologar e Publicar Resultado Final. 
  
Art. 4º. Os serviços prestados pelos membros da comissão, serão 
considerados de caráter público relevante, não remunerados. 
  
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE! 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 28 DE MAIO DE 2024 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:32829411 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA 
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 04180424/2024.