DOMCE 30/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3470 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIA(S) ao servidor Público do 
Município de Farias Brito – Estado do Ceará, ADREANO PEREIRA 
DIAS, brasileiro, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 
inscrito no CPF nº 809.***.***-53, referente(s) ao(s) dia(s) 07 e 08 de 
abril de 2024, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por 
motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, 
conduzindo o paciente ANTONIO MATEUS DE SOUSA, para 
tratamento de saúde no Hospital Geral de Fortaleza, de 
conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica 
Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 
e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 
205/2017. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 05 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:7633C428 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 04100424/2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIAS a servidora pública 
municipal ALINE JANE GONÇALVES RODRIGUES, brasileira, 
inscrita no CPF nº 030.101.303-92, referente aos dias 14 e 15 de abril 
de 2024, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de 
deslocamento a Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para 
ENCONTRO PRESENCIAL DO CURSO DE FORMAÇÃO 
CONTINUADA DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO 
INTEGRAL/MEC/ REGIONAL NORDESTE NO CEARÁ, de 
conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica 
Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e 
com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e 
seus anexos. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 10 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:38298A3B 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
ERRATA 
 
ERRATA AO(S) EXTRATO(S) DE CONTRATO(S). O Município 
de Farias Brito/CE, torna público que no(s) Extrato(s) do(s) 
Contrato(s) publicado(s) no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará - APRECE, n.º 3467, de 27 de maio de 2024, páginas 19/20, 
ONDE SE LÊ: “TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.05.04.1”, LEIA-
SE: “PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2023.05.04.1 (Adesão à 
Ata de Registro de Preços n.º 12807/2022 (Processo n.º 
04603087/2022), originária do Pregão Eletrônico n.º 20220022-SOP 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP)”. 
Mais informações: contratos@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 
20 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:20F24B01 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.05.02-01. Concorrência n.º 
2024.04.05.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Secretaria 
Municipal 
de 
Infraestrutura, 
e 
a 
empresa 
SG 
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. Objeto: Contratação 
de serviços a serem prestados na recuperação de estradas vicinais do 
Município de Farias Brito/CE, nos termos do Convênio n.º 162/2023 
(Processo n.º 11081688/2023 – MAPP 2520), celebrado com a 
Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP-CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 4.418.000,00 (quatro milhões quatrocentos e 
dezoito mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: 
Lucas Fernando Silveira de Araújo e Sergiano Linard de Alencar. 
Data de Assinatura do Contrato: 02 de maio de 2024.  
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:37EE1604 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.05.16-01. PROCESSO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2024.04.26.2. Partes: o 
Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Saúde, e 
a empresa C ALEX PONTES ARAÚJO - ME. Objeto: Contratação 
para prestação de serviços a serem prestados na plotagem parcial e 
adesivagem de veículos pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de 
Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 13.000,00 (treze mil reais). 
Vigência do Contrato: até 31/12/2024. Signatários: Maria 
Marcleide do Nascimento e Cícero Alex Pontes Araújo. Farias 
Brito/CE, 16 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:F5100414 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE CONTRATOS 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.05.02-02. Pregão Eletrônico 
n.º 2024.04.10.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa RN IRRIGAÇÃO 
COMERCIAL DE BOMBAS LTDA. Objeto: Contratação para o 
fornecimento de bombas destinadas ao atendimento das necessidades 
da Secretaria de Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 127.410,00 (cento e vinte mil quatrocentos e 
dez reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas 
Fernando Silveira de Araújo e Raimundo Nonato dos Santos. Data de 
Assinatura do Contrato: 02 de maio de 2024.