DOMCE 30/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3470 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.05.02-03. Pregão Eletrônico 
n.º 2024.04.10.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Secretaria Municipal de Educação, e a empresa RN IRRIGAÇÃO 
COMERCIAL DE BOMBAS LTDA. Objeto: Contratação para o 
fornecimento de bombas destinadas ao atendimento das necessidades 
da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 79.745,00 (setenta e nove mil setecentos e quarenta e 
cinco reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: 
Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Raimundo Nonato dos 
Santos. Data de Assinatura do Contrato: 02 de maio de 2024. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.05.02-04. Pregão Eletrônico 
n.º 2024.04.10.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Fundo Municipal de Saúde, e a empresa RN IRRIGAÇÃO 
COMERCIAL DE BOMBAS LTDA. Objeto: Contratação para o 
fornecimento de bombas destinadas ao atendimento das necessidades 
do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: 72.845,00 (setenta e dois mil oitocentos e quarenta e cinco 
reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria 
Marcleide do Nascimento e Raimundo Nonato dos Santos. Data de 
Assinatura do Contrato: 02 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:E71A7676 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA N.º 038/2024 
 
ESTABELECE 
PONTO 
FACULTATIVO 
NA 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTIM. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. 
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, no uso das atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO a inexistência de feriado nacional no dia 
consagrado ao Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo (Corpus Christi); 
CONSIDERANDO que o dia de Corpus Christi já vem sendo 
respeitado por todos como feriado religioso; 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.195/2024, de 27 de 
maio de 2024, que “Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades 
da administração direta, indireta e fundacional do Município de 
Fortim, na forma que indica e dá outras providências”. 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Câmara Municipal de Fortim; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo o expediente do dia 31 de 
maio de 2024 (sexta-feira), na Câmara Municipal de Fortim. 
Parágrafo único. O funcionamento do Setor de Licitação será 
igualmente suspenso, cabendo ao Setor de Licitação, o reagendamento 
de eventuais certames previstos para a data prevista pelo no art. 1º 
desta Portaria. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Fortim, em 29 de maio de 2024. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
- Presidente do Poder Legislativo -  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:994B53EC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 
0201.01/2023 - SMAG - 02° ADITIVO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO N° 0201.01/2023 - SMAG - 02° ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0201.03/2023 - SMAG. 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; OBJETO: 
Contratação de serviços de locação de software para gerenciamento de 
pesquisa de preços, com finalidade de consultar preços praticados no 
mercado por outros órgãos da administração pública, visando o 
aprimoramento dos serviços do setor de compras da entidade, junto a 
Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças do 
Município de Fortim/CE; CONTRATADO: A AMARO F DA 
SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.769.245/0001-92; VIGÊNCIA: 
De 30 de Abril de 2024 até 29 de Junho de 2024. ORDENADOR DE 
DESPESAS: JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR - Secretário de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças. Fortim/CE, 28 de 
Maio de 2024.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:4F594F57 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 1605.01/2024 - SME; N° 
1605.02/2024 - SMAS; N° 1605.03/2024 - SMAG; N° 1605.04/2024 
- SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N° 1605.01/2024 - 
SME; N° 1605.02/2024 - SMAS; N° 1605.03/2024 - SMAG; N° 
1605.04/2024 - SMS - referente ao Processo Administrativo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0905.02/2024 - PMF; PARTES: 
Município de Fortim, através das Secretaria de Educação; Secretaria 
de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; Secretaria de 
Planejamento, Gestão Administração e Finanças; Secretaria de Saúde; 
OBJETO: Contratação da prestação de serviços de dedetização, 
desratização e descupinização, junto as Unidades Administrativas do 
Município 
de 
Fortim/CE. 
CONTRATADO: 
E.S.B. 
DEDETIZADORA LTDA, inscrito no CNPJ de nº 13.950.461/0001-
77; VALOR GLOBAL: R$ 38.609,00 (trinta e oito mil e seiscentos e 
nove reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2024; 
ORDENADORES DE DESPESAS: IVONEIDE DE ARAÚJO 
RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação; TELMA 
CESÁRIO DE ARAÚJO - Secretária de Assistência Social, Trabalho 
e Cidadania; JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR - Secretário de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; KATIANE 
GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 
28 de Maio de 2024. 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:A193EE84 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
XTRATO DOS CONTRATOS N° 1705.01/2024 - SME; N° 
1705.02/2024 - SMS; N° 1705.03/2024 - SMAG; N° 1705.04/2024 - 
SMAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N° 1705.01/2024 - 
SME; N° 1705.02/2024 - SMS; N° 1705.03/2024 - SMAG; N° 
1705.04/2024 - SMAS - referente ao Processo Administrativo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0905.01/2024 - PMF; PARTES: 
Município de Fortim, através das Secretaria de Educação; Secretaria 
de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; Secretaria de 
Planejamento, Gestão Administração e Finanças; Secretaria de Saúde; 
OBJETO: Contratação de serviços de chaveiro, compreendendo 
cópia e modelagem de chaves, conserto e abertura de fechaduras, 
Recuperação de Cilindro, troca fechadura em geral para atender as 
necessidades das Unidades Administrativas do Município de 
Fortim/CE. CONTRATADO: CLAUDIA SARLO DE SOUSA - 
MEI, inscrito no CNPJ de nº 22.837.339/0001-80; VALOR