DOMCE 30/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3470 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 03 de 
junho de 2024 para transportar os pacientes, Maria do Socorro Melo 
para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza e Maria das Dores Donato 
Feijó Martiniano para a Clínica Espaço Vida. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 29 de maio de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2408D742 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº146/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 01 de junho 
de 2024, para transportar os pacientes de alta médica, Terezinha 
Mendes, Gabriela Lima Alves, Rita Rodrigues Albuquerque e Samuel 
Lima Albuquerque do Hospital Osvaldo Cruz. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 29 de maio de 2024. 
 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:DB71EC60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2005- 2402/07 – 
Processo Originário: PE 016/2024-SAS – OBJETO: Contratação de 
empresa para o fornecimento de 1.500 (MIL E QUINHENTAS) cestas 
básicas, para atender as famílias em situação de vulnerabilidade 
social, que são acompanhadas pelos equipamentos que compõem a 
Secretaria de Assistência Social e Cidadania do município de 
Guaraciaba do Norte-CE. – Contratante: Secretaria de Assistência 
Social e Cidadania – Contratada: COMERCIAL VIEIRA COSTA 
LTDA, CNPJ Nº 41.250.142/0001-94 – Valor: R$ 149.970,00 (cento 
e quarenta e nove mil novecentos e setenta reais). Data da Assinatura 
do Contrato: 20/05/2024 – Vigência: 20/05/2024 à 31/12/2024 – 
Fundamentação Legal: Art. 89, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatário: 
Daiany de Lima Oliveira (CONTRATANTE); Joelma Machado 
Oliveira (CONTRATADO). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:98C26DF1 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2005- 2401/19 – 
Processo Originário: PE 012/2024-SEDUC – OBJETO: Aquisições de 
carteiras escolares para atender as demandas da Secretaria de 
Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE. – 
Contratante: Secretaria de Educação e Cultura – Contratada: JB 
ATACADISTA LTDA, CNPJ Nº 40.214.434/0001-09 – Valor: R$ 
529.970,00 (quinhentos e vinte e nove mil novecentos e setenta reais) 
- Data da Assinatura do Contrato: 20/05/2024 – Vigência: 20/05/2024 
à 31/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 89, Lei Federal nº 
14.133/21 – Signatário: Antonia Evani Araújo Teles Gomes 
(CONTRATANTE); 
Niander 
Ismael 
Ramos 
Gomes 
(CONTRATADO). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6EE8E752 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1405- 2401/05 – 
Processo Originário: Tomada de Preços nº TP 043/2023-SEINFRA – 
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de 
pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas do 
município de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratada: PREMECON 
PREMOLDADOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
49.945.205/0001-39 – Valor: R$ 720.367,56 (setecentos e vinte mil 
trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). – Data da 
Assinatura do Contrato: 14/05/2024 – Vigência: 14/05/2024 à 
11/02/2025 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); 
Jessica Gomes de Sousa (CONTRATADO).