DOMCE 30/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3470

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

transportes dos membros da quadrilha junina “Canoa Veloz”, através
da Secretaria de Cultura e Turismo.Data para envio das propostas:
03/06/2024 a 05/06/2024. Endereço para envio eletrônico das
Propostas:
licitação.licita@outlook.com.
Endereço
para
envio
presencial das Propostas: Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro,
Icapuí-CE – CEP: 62.810-000 – Setor de Licitação. LINK DO
EDITAL: https://www.icapui.ce.gov.brehttps://www.gov.br/pncp/pt-
br. Icapuí-CE, 29 de maio de 2024.

RIANA JÉSSICA DA ROCHA ARAÚJO.
Secretária de Cultura e Turismo.
Publicado por:
Edinardo de Oliveira Pereira
Código Identificador:7901E111

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

CHEFIA DE GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2024 PARA NOMEAÇÃO E
POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE –
EDITAL Nº. 001/2014

A PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a
Homologação do Resultado Final do Concurso Público Para
Provimento de Vagas do Quadro de Efetivos e Formação de Cadastro
de Reserva da Prefeitura Municipal de Icó - CE (Edital de Abertura nº.
001/2014, de 27 de outubro de 2014), referente ao cargo de Agente
Municipal de Trânsito, publicada oficialmente em 28 de maio de
2024,
no
site
oficial
da
Prefeitura
Municipal
de
Icó;
CONSIDERANDO a(s) decisão(ões) judicial(is) proferida nos autos
do(s) Processos n° 0001952-32.2019.8.06.0090. CONVOCA o(s)
candidato(s) relacionado(s) no Anexo I deste Edital com vistas à
nomeação e à posse para o cargo efetivo, observadas as seguintes
condições:
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante
procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório,
entre os dias 03 e 07 de junho de 2024, das 08:00h às 12:00h, na
Sede da Prefeitura Municipal de Icó, localizada na Av. Ilídio
Sampaio, nº. 2131, Centro, Icó-CE, para apresentação e entrega dos
documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente
convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público
Municipal.
1.1. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal.
1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não
cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital.
1.3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita
do classificado convocado.
DOS EXAMES MÉDICOS
2. Os candidatos deverão comparecer no dia 10 de junho de 2024, das
08:00h às 12:00h, para realização do exame médico admissional,
munidos dos exames de saúde pré-admissionais constantes no Anexo
V, deste Edital, perante à Junta Médica Oficial designada pelo
Município de Icó, localizada no PSF SÃO GERALDO, situado à Rua
02 de Abril, S/N, Centro, Icó-CE, ou no Hospital Regional de Icó, que
avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do
cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e,
consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual
foi aprovado.
DA NOMEAÇÃO E POSSE

3. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de
documentação, dispostas nos itens anteriores deste Edital, para
preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura
Municipal de Icó-CE, o candidato deverá se fazer presente na
solenidade oficial de nomeação e posse que ocorrerá na Sede da
Prefeitura Municipal de Icó-CE, localizada na Av. Ilídio Sampaio, nº.
2131, Centro, Icó-CE, às 09:00 horas, do dia 12 de junho de 2024.
3.1. Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo V
que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da
publicação do presente Edital.
DA PUBLICAÇÃO
4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa do
CONVOCADO, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do
Estado do Ceará – APRECE e no quadro de avisos da Prefeitura e site
oficial da Prefeitura Municipal de Icó, atendendo a necessidade e
conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de
Icó.
4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto
ao que for publicado ou divulgado.
4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE, aos 28 de maio
de 2024.

ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES
Prefeita do Município de Icó

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
Referente ao processo n° 0001952-32.2019.8.06.0090

Cargo: Agente Municipal de Trânsito
Nome Candidato
DANIEL JOSE DE ARAUJO

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
1) 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas);
2) 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade;
3) 02 (duas) Cópias do CPF;
4) 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual;
5) Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro;
6) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
7) Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
8) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que
identifique o trabalhador (frente e verso);
9) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
10) Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos;
11) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os
homens);
12) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em
Órgão Profissional e/ou copia da Carteira de Registro no respectivo
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de
regularidade;
13) Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as
exigências estabelecidas no Edital de Abertura;
14) Carteira Nacional de Habilitação (para os cargos de Fiscal de
Meio Ambiente – com CNH, Fiscal de Obras – com CNH e
Motorista, nas categorias exigidas);
15) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças
Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
16) Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do
candidato e, se casado, a do cônjuge (Anexo III), podendo ser
substituída pela Declaração de Imposto de Renda;
17) Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo IV).
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas
ou apresentados juntos dos originais.

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, , portador (a) da Carteira de Identidade nº. , inscrito (a) no CPF
sob o nº. , DECLARO, nos termos da Lei, que até a presente data:
( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo