DOMCE 30/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3470 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
14.133, de 01 de abril de 2021, na lei complementar n° 123, de 14 de 
dezembro de 2006, na lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei 
Geral de Proteção de Dados - LGPD) e no decreto municipal n° 018, 
de 31 de março de 2023. Termo de Contrato nº: 2024.05.20.18-
PMI/SMS. Objeto: Registro de preços aquisição de Dietas Enterais 
destinadas ao atendimento de ordens judiciais, de responsabilidade da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde, 
conforme 
quantidades 
e 
especificações técnicas descritas no termo de referência. Valor 
Global: R$ 31.350,00 (trinta e um mil trezentos e cinquenta reais). 
Data de Assinatura: 20 de maio de 2024. Vigência: a partir de sua 
assinatura, 
até 
31/12/2024. 
Dotação 
Orçamentária: 
06.01.10.302.0008.2.038 (Manutenção das Atividades de Assistência 
Especializada); e Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 (Material de 
Distribuição Gratuita). Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves – 
(Secretária Municipal de Saúde). Em 20 de maio de 2024, Iguatu-Ce. 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:F05350A8 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 
2024.05.15.01-SAAE 
 
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu - CE, através do seu 
Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00h, do dia 17/06/2024, 
no endereço eletrônico www.bllcompras.com, licitação com o 
seguinte objeto: Registro de preços para futuras e eventuais 
contratações de locação de máquinas pesadas (caminhão basculante, 
retroescavadeira, pá carregadeira, caçamba e munck), destinados à 
manutenção das atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – 
SAAE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços 
eletrônicos: 
www.bllcompras.com, 
www.gov.br/pncp/pt-br, 
www.tce.ce.gov.br e www.saae.iguatu.ce.gov.br. Informações pelo 
telefone: 88 3566-7700 ou no endereço: Rua Engenheiro Wilton 
Correia Lima, 772 – Prado – Iguatu - CE. 
Publicado por: 
Alisson Araujo de Carvalho Holanda 
Código Identificador:7FACF71D 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2024.05.28.01-SAAE 
 
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu - CE, através do seu 
Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00h, do dia 14/06/2024, 
no endereço eletrônico www.bllcompras.com, licitação com o 
seguinte objeto: Aquisição de material de construção: cimento, 
destinados à manutenção das atividades do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto – SAAE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.bllcompras.com, 
www.gov.br/pncp/pt-br, 
www.tce.ce.gov.br 
e 
www.saae.iguatu.ce.gov.br. Informações pelo telefone: 88 3566-7700 
ou no endereço: Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado – 
Iguatu - CE.  
  
Publicado por: 
Alisson Araujo de Carvalho Holanda 
Código Identificador:B1B47820 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 
010.24-DL-DIV 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de 
Licitação – Conforme o processo N°010.24-DL-DIV foi deserto, 
reabro o prazo da sessão para dia 06 de junho de 2024 a disputa se 
dará a partir das 09h00min, Dispensa eletrônica, menor preço, o edital 
poderá ser adquirido nos endereços: www.licitanet.com.br e 
www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GARRAFÕES DE ÁGUA VAZIO PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE IPUEIRAS CE. E-mail para contato/informações 
cpl.ipueiras@gmail.com, das 08hs00min às 12hs00min e de 
13hs00min às 16hs00min. 29 de maio 2024. Ipueiras/CE.  
MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO,  
Agente de contratação.  
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreiras 
Código Identificador:EF4B4F8A 
 
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 
AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N° 007.24-
DL-SAAE 
 
Estado do Ceará – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Aviso de 
Licitação - Realização dia 04 de junho de 2024 às 09h00min, na 
modalidade Dispensa Eletrônica, menor preço, N° 007.24-DL-SAAE, 
o 
edital 
poderá 
ser 
adquirido 
nos 
endereços: 
compras.m2atecnologia.com.br 
e 
www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES PARA 
GERENCIAMENTO E CONTROLE GOVERNAMENTAL, 
JUNTO AO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE 
IPUEIRAS-CE. 
E-mail 
para 
contato/informações 
licitacaosaaeips1@gmail.com, das 07hs00min às 12hs00min e de 
14hs00min às 17hs00min. 29 de Maio de 2024. Ipueiras/CE. 
  
JOSE GERARDO DA SILVA MOREIRA, 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreiras 
Código Identificador:4C550477 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO GAB/PMI N° 30 DE 29 DE MAIO DE 2024. 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 
2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990 e, 
CONSIDERANDO que o feriado Corpus Christi é um momento 
sagrado para os cristãos, pois tem por objetivo celebrar omistério da 
eucaristia, o sacramento do corpo e do sangue de Jesus Cristo. 
CONSIDERANDO que se faz necessário ato do Poder Executivo 
Municipal para decretar ponto facultativo e o feriado, conforme Lei 
Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, no âmbito do município 
de Irauçuba para que se cumpram as formalidades necessárias nas 
repartições/órgãos, entidades públicas, instituições financeiras e 
comércio local. 
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado, no âmbito do Município de Irauçuba/CE, 
PONTO FACULTATIVO, o dia 31 de maio de 2024, em razão do 
Feriado Nacional de Corpus Christi. 
  
Art. 2º. O disposto no artigo 1º deste Decreto, não se aplica aos 
serviços ou atividades consideradas essenciais, tais como: Serviço de 
urgência e emergência, transporte sanitário, socorros urgentes, 
limpeza pública, segurança, fiscalização, orientação de trânsito, 
vigilância, tratamento e abastecimento de água, produção e 
distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis, assistência médica 
e hospitalar, distribuição e comercialização de medicamentos e 
alimentos, funerários, transporte coletivo, captação e tratamento de 
esgoto e lixo, telecomunicações, processamento de dados ligados a 
serviços essenciais.