DOMCE 30/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3470 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:0BBC2034 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 472, DE 29 DE MAIO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES 
FILHO 
do 
cargo 
em 
comissão 
de 
SECRETÁRIO 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
TRÂNSITO, 
TRANSPORTE 
E 
ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:81F1AB4D 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI Nº 473, DE 29 DE MAIO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o Sr. TAYLAN ITALLO VASCONCELOS 
BARBOSA para ocupar INTERINAMENTE o cargo em comissão 
de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, 
TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA, pertencente à 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, 
TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de 
janeiro de 2023. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos de nomeação a iniciar dia 30 de maio de 2024. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:8B6700E7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 003/24-IN 
 
Processo nº 00006.20240528/0001-80 - Objeto: CONTRATAÇÃO 
DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA "CAIO BRITO" PARA O FESTIVAL 
JUNINO 2024 DE ITAIÇABA, A REALIZAR-SE DIA 20 DE 
JUNHO DE 2024, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
DESPORTO, 
CIÊNCIAS 
E 
TECNOLOGIA. 
Fundamento Legal: Art. 74, II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. 
Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 29 de maio de 2024. 
ANA MARIA DE LIMA. ORDENADOR DE DESPESAS. 
Proponente: CAIO BRITO PRODUCOES LTDA. CNPJ/MF Nº 
46.266.140/0001-07. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
  
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:0FAF3BDC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
DECRETO Nº.2805013/24-GP DE 28 DE MAIO DE 2024. 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS 
E 
ENTIDADES 
DA 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO 
DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, ANIZIÁRIO 
JORGE COSTA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração 
Pública 
Municipal 
na 
data 
consagrada 
às 
comemorações de Corpus Christi, que, neste ano, recai no dia 30 de 
maio, quinta-feira; e  
  
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia 
31 de maio de 2024, sexta-feira, em sua normalidade, seria 
contraproducente, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, o expediente dos 
dias 30 e 31 de maio de 2024, em todos os órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal. 
  
Art. 2° Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente 
assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à 
população, como a segurança de guarda municipal, controle e 
fiscalização do trânsito, abastecimento de água, limpeza e vigilância, 
serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de 
urgência e pronto atendimento no hospital, dentre outros. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 28 de maio de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:6B68A616 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 
2024.05.06.1 
 
Extrato de Contrato - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.05.06.1. 
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 
14.133/2021. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa 
MOSAICO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, inscrita no 
CNPJ nº. 15.621.336/0001-49. Objeto: Contratação de empresa