DOMCE 30/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3470

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

Procurações dos representantes dos Prefeitos e que a ata, após lida e
aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente do Consórcio
Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental,
Prefeito Cícero Alves de Figueiredo, que presidiu a presente
Assembleia.

CICERO ALVES FIGUEIREDO
Prefeito do Município de Milagres
Presidente do CORES – Cariri Oriental

NATHÁLIA CRUZ CRISOSTOMO
Superintendente do CORES – Cariri Oriental
Secretária Geral da Assembleia
Publicado por:
Nathália Cruz Crisostomo
Código Identificador:4C98B0B2

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL
PORTARIA Nº 002, DE 29 DE MAIO DE 2024

Portaria nº 002, de 29 de maio de 2024.

EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO JUNTO AO
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
DA
REGIÃO
CARIRI
ORIENTAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Presidente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos
da Região Cariri Oriental/ CORES – Cariri Oriental, no uso de suas
atribuições legais conferidas estatuto que rege o referido órgão, de
acordo com a homologação da Assembleia Geral Extraordinária do
Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri
Oriental/ CORES – Cariri Oriental, realizada em 29 de maio de 2024,
e no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a partir de 29 de maio de 2024, a senhora
NATHÁLIA CRUZ CRISOSTOMO, inscrita no CPF sob nº
051.351.463-50, do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE, a
qual foi nomeada através da Portaria nº 01/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Brejo Santo - CE, de 29 de maio de 2024.

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO
Presidente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da
Região Cariri Oriental
Publicado por:
Nathália Cruz Crisostomo
Código Identificador:527AD6BB

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI MUNICIPAL Nº 1544/2024

LEI Nº 1544/2024 De 29 de Maio de 2024

DENOMINA DE RUA EDILTON LOURENÇO DE LIMA UMA
RUA LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE
MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º- Fica denominada de Rua Edilton Lourenço de Lima, a rua
sem denominação Oficial, conhecida como Rua Cícero Caldas,
localizada no Bairro Eucaliptos, Município de Milagres - Ceará.

Art. 2º- O modelo padrão e a localização das placas de sinalização
obedecerão ás orientações fornecidas pelo órgão municipal
competente.

Parágrafo único - O Poder Executivo oficiará aos órgãos e serventias
públicas, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Cartório
de Registro de Imóveis desta comarca e demais concessionárias de
serviços públicos, a alteração na denominação do logradouro, assim
como
procederá
ás
modificações
necessárias
nos
cadastros
municipais.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 29 DE MAIO DE 2024.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:C754B238

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2024.05.20.1

A Ilma. Sra. FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS,
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica
de Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por
Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal
nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos
autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº
2024.02.05.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da
empresa LÍDER SEGURANÇA ELETRONICA, inscrita no CNPJ nº
28.145.501/0001-85, para a Contratação de Serviços a serem
prestados na implantação de sistemas de Vídeomonitoramento em
diversas escolas, incluindo o fornecimento de equipamentos em
comodato, junto a Secretaria de Educação do Município de
Milagres/CE, pelo valor global de R$ 57.200,00 (Cinquenta e sete mil
e duzentos reais), com vigência contratual de 12 meses, contados da
data de sua assinatura, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei
Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 29 de maio de 2024.

Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:8A3D92A5

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.05.29.2

AVISO DE LICITAÇÃO-O Município de Milagres/CE torna
público
que
realizará
através
da
plataforma
eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro
certame
licitatório
na
modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.05.29.2,cujo objeto é
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES
DOS
BENEFÍCIOS
EVENTUAIS,
VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS DE MILAGRES/CE. Início de recebimento das
propostas: a partir de31/05/2024 às 16h00min; 2. Abertura das
propostas:13/06/2024 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de
preços:13/06/2024 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços
eletrônicos:www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br,
www.licitacoesmilagres.com.br,
www.pncp.gov.br
e
www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do
e-mail licitacao@milagres.ce.gov.br.

Milagres/CE, 29 de maio de 2024.