DOMCE 30/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3470

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:BA9C9E05

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2024.05.28-01

Palhano-CE, 28 de maio de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO -
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER ao Sr. FRANCISCO OZAIR DE LIMA, ocupante do
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no
dia 28 de maio de 2024, junto a Assembleia Legislativa no Gabinete
do Deputado Estadual Leonardo Pinheiro, para participar de uma
reunião com a finalidade de solicitar a liberação de Emenda
Parlamentar, objetivando a compra de um veículo (tipo ambulância ) a
ser destinada para a secretaria da saúde. Ficando atribuída 01 (uma)
diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais) devendo a despesa
correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara
Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente

Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:CAEC2085

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2024.05.29-001

Palhano-CE, 29 de Maio de 2024.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
CÂMARA
DE
VEREADORES
DO
MUNICÍPIO
DE
PALHANO/CE NOS DIAS 30 a 31 DE MAIO DE 2024, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE PALHANO, Estado do Ceará, por ato da
Comissão Executiva, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO que a data alusiva ao feriado religioso de Corpus
Christi neste ano corrente será dia 30 de maio (quinta-feira), bem
como dispõe a previsão da Lei Municipal nº 447/2011, em seu Art. 3º,
inciso II.

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1334/2024, 28 de
Maio de 2024, da Prefeitura Municipal de Palhano, que dispõe sobre o
funcionamento no órgãos e entidades do Município de Palhano em
relação ás comemorações de Corpus Christi, estabelece ponto
facultativo nos dias 30 e 31 de maio do ano corrente.

R E S O L V E:

Art. 1° - Estabelecer Ponto Facultativo nos dias 30 a 31 de maio de
2024 no âmbito do Poder Legislativo de Palhano, ficando assim
suspenso os trabalhos nesta casa legislativa.

Parágrafo Único. Os serviços essenciais atuarão na forma de plantão,
sejam eles: Assessoria Contábil, de Controle Interno, Setor de
Digitalização, Assessoria de Licitações e Setor de Recursos Humanos.

Art. 2° - Fica o e-mail institucional camarapalhano2013@gmail.com
disponível para recebimento de protocolos, bem como quaisquer
informações durante o período de expediente facultativo.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com seus efeitos retroagindo a data da sua expedição e revogadas as
disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Palhano- Ceará, em 29 de Maio de
2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

SIMPLICIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:EBD5B964

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECLARAÇÃO DE SERVIDÃO PÚBLICA

Declaro para todos os fins, a quem de direito que a PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO, inscrita no CNPJ sob o nº
07.488.679/0001-59, neste ato representado pelo por seu Prefeito, Sr.
JOSE LUCIANO SILVA , é legítima detentora da posse de um acesso
tipo Estrada na Localidade de Futuro Zona Rural do município de
Palhano. Um terreno de formato irregular com finalidade à
Regularização para Servidão Pública, para atender à Implantação do
Sistema de Abastecimento de Água da comunidade de Futuro,
localizado no Município de Palhano, na localidade de Futuro, situado
rodovia Santos Dumont – BR 116, na Propriedade de Manuel
Fernando Sobral Fernandes, perfazendo uma área total de
12.811,62m², com suas medidas e confrontações a seguir: Inicia- se a
descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N
9.484.195,35m. e E 594.866,05m, situado ao oeste no Terreno de
Propriedade de Manuel Fernando Sobral Fernandes, deste, segue com
azimute de 24°42'42" e distância de 46,06, até o vértice V2, de
coordenadas N 9.484.237,17m. e E 594.885,29m.; deste, segue com
azimute de 78°09'15" e distância de 1.043,31m., ao norte,
confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade de Franscisco
Ferreira, até o vértice V3, de coordenadas N 9.484.451,35m. e E
595.906,39m.; deste, segue com azimute de 164°25'28" e distância de
12,02m., confrontando neste trecho, ao leste com o Assentamento
Quilombo dos Palmares, até o vértice V14, de coordenadas N
9.484.439,77m. e E 595.909,61m.; deste, segue com azimute de
258°09'23" e distância de 1.041,80m., confrontando ao sul, neste
trecho com Terreno de Manuel Fernando Sobral Fernandes, até o
vértice V15, de coordenadas N 9.484.225,90m. e E 594.890,00m.;
deste, segue com azimute de 210°45'04" e distância de 39,09m., até o
vértice V16, de coordenadas N 9.484.192,30m. e E 594.870,01m.;
deste, segue com azimute de 307°35'38" e distância de 5,00m.,
confrontando neste trecho, com ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram
calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum o
SIRGAS2000.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, 23 de maio de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:38A77E3F

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO
PROCESSO Nº 08.16-001/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº
015/2023-TP

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO