DOMCE 30/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3470 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.16-001/2023. TOMADA 
DE PREÇOS Nº 015/2023-TP. OBJETO: Contratação de empresa 
especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime 
de empreitada por preço global, de obra de pavimentação asfáltica na 
Rua do Oiteiro, na cidade de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDOR: 
CONSTRUVASP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 
50.484.244/0001-65, 
valor 
total 
R$ 
857.280,15. 
DATA 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: 23/05/2024. Palhano, Estado 
do Ceará, 23/05/2024.  
  
ILÁRIO NUNES DA SILVA, 
Secretário Municipal do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos 
Hídricos. Autoridade Competente. 
  
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 08.16-001/2023. TOMADA DE 
PREÇOS N.º 015/2023-TP. CONTRATO Nº: 2024.05.23-0006. 
DATA: 23/05/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Meio Ambiente, 
Infraestrutura e Recursos Hídricos, CNPJ 07.488.679/0001-59. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de 
engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço 
global, de obra de pavimentação asfáltica na Rua do Oiteiro, na cidade 
de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: CONSTRUVASP 
CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 50.484.244/0001-
65. VALOR GLOBAL: R$ 857.280,15 (oitocentos e cinquenta e sete 
mil, duzentos e oitenta reais e quinze centavos). VIGÊNCIA: 
23/05/2024 a 22/05/2025. DATA ASSINATURA: 23/05/2024. 
 
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:92E01CBB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.16.1 
 
Extrato do Contrato nº 2024.05.16.1. Partes: o Município de 
Penaforte, através da Secretaria Assitência Social e a empresa 
CICERO 
CLÉBIO 
DA 
SILVA 
PEREIRA 
- 
ME 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
APOIO 
OPERACIONAL 
E 
ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO CADASTRO ÚNICO E 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PENAFORTE/CE. Valor Total: 
R$ 40.900,00 (Quarenta mil e novecentos reais). Vigência do 
Contrato: até 15/03/2025. Signatários: Ana Maria de Queiroz 
Ferreira Angelo e Cicero Clébio da Silva Pereira. 
Penaforte/CE, 16 de Maio de 2024.  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:D3F2B1A6 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 
2024/04.28.1 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 2024/04.28.1. Inexigibilidade de 
Licitação nº. 009/2024. Processo Administrativo nº. 053/2024. Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO 
DO (A) CANTOR (A) “WALKYRIA SANTOS” QUE OCORRERÁ 
NO DIA 31 DE MAIO DE 2024 EM PRAÇA PÚBLICA DURANTE 
OS FESTEJOS DO MÊS DE MAIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE 
PENAFORTE/CE. 
Contratada: 
V 
B 
SANTOS 
EMPREENDIMENTOS - EPP. CNPJ Nº. 27.388.469/0001-04. 
Contratante: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. Valor: R$ 
120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Fundamento Legal: Lei Federal 
14.133/2021, 
Artigo 
74 
Inciso 
II. 
Dotação 
Orçamentária: 
1201.13.392.0017.2.022. Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.00. 
Vigência: 28/05/2024 à 31/12/2024. Data da Assinatura do contrato: 
28/05/2024. Partes: Diego Ferreira Ângelo – Ordenador de Despesas 
da Secretaria de Cultura e Turismo. Valkiria Bezerra dos Santos – 
Representante Legal da Contratada. 
  
Penaforte/CE, 28 de Maio de 2024.  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:9D30882D 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.15.1 
 
Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 027/2024. 
Partes: o Município de Penaforte, através da Secretaria Municipal de 
Administração 
e 
Finanças 
e 
a 
empresa 
ENART 
EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LANÇAMENTO E ALIMENTAÇÃO EM SISTEMA DOS 
PROCESSOS LICITATÓRIOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO DE PENAFORTE/CE. Valor Total: R$ 
59.509,00 (Cinquenta e nove mil quinhentos e nove reais). Vigência 
do Contrato: até 15/05/2025. Signatários: Mirtane de Cassia Jorge 
Pereira e Elton Nataniel Araruna Leite. 
Penaforte/CE, 15 de Maio de 2024.  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:FDC4ABAC 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
ERRATA AO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 
031/2024 
 
O MUNICÍPIO DE PENAFORTE, por intermédio do seu Agente de 
contratação oficial, vem publicar ERRATA ao TERMO DE 
RATIFICAÇÃO de licitação, cujo objeto é: PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA VOLTADA AOS PROJETOS 
E PROGRAMAS FEDERAIS NA ÁREA EDUCACIONAL DO 
MONICÍPIO DE PENAFORTE/CE, tendo em vista a existência de 
erro material de fácil constatação: 
ONDE SE LER: 14 de Abril de 2024. LEIA-SE: 14 de Maio de 
2024 
Penaforte/CE, 29 de Maio de 2024. 
  
CÍCERO RANGEL ANDRADE BEZERRA 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:3CB6F24E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 690, DE 29 DE MAIO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a denominação de FRANCISCO BERNARDO 
FORTE, a rua do lado da Igreja de São José, localizada em 
Pratiús 1, neste município. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO 
CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica denominado de “FRANCISCO BERNARDO FORTE” a 
rua ao lado da Igreja de São José em Pratius 1, neste município. 
  
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 29 de maio de 
2024. 
  
JOSÉ MARIA MENDES LEITE 
Prefeito do Município de Pindoretama 
  
Autoria desta Lei: Vereadora Natália Silva Mesquita Lima.