DOMCE 30/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3470 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
  
Aviso de Prosseguimento – Tomada de Preços nº 2023.12.26.10 A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Quixelô/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que 
estará dando prosseguimento à Tomada de Preços nº 2023.12.26.10 
cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução 
das obras de construção de currais, estação de tratamento de esgoto e 
pavimentação do acesso e entorno do abatedouro, referente a 2ª 
(segunda) etapa de construção do Abatedouro Público do Município 
de Quixelô/CE, nos moldes do convênio nº 007/2023 e Plano de 
Trabalho nº 1137493/2023, celebrado com a Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário - SDA do Estado, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente 
de Quixelô/CE, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório, neste dia 04 de Junho de 2024, às 13:00 horas, onde 
serão abertos os envelopes contendo as propostas comerciais dos 
licitantes habilitados. Informações: Sala da CPL, Rua Pedro Gomes de 
Araújo, s/nº, Centro ou pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 29 
de Maio de 2024.  
  
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA – 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:DA6CE694 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. 
HIDRICOS E DES. RURAL da Prefeitura Municipal de Quixeré, 
Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, 
Inciso II, torna publico o extrato da dispensa de Licitaçaõ nº 
0047/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
– CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré – CE – CEP 62.900-000, através da 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, 
REC. 
HIDRICOS E DES. RURAL , representada neste ato pelo(a) Sr.(a). 
JOSÉ 
BATISTA 
FREIRE 
JUNIOR, 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. HIDRICOS E DES. 
RURAL do município de Quixeré – CE. 
  
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA TÉCNICA E TREINAMENTO DE PESSOAL NO 
ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS NO ABATEDOURO PÚBLICO 
DE QUIXERÉ, INCLUINDO A IMPLATAÇÃO DE PRÁTICAS 
OBRIGATÓRIAS PADRÃO (POP’S), TREINAMENTO SOBRE 
EMISSÃO E RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS GERENCIAIS, 
PROCESSO DE PREPARO E INSPEÇÃO DAS VÍSCERAS E 
DERIVADOS, BOAS PRÁTICAS DE MANEJO, INSPEÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO 
DOS 
ANIMAIS 
ANTE 
MORTE 
DAS 
CARCAÇAS E VÍSCERAS PÓS MORTE, JUNTO A SECRETARIA 
DE AGRICULTURA. 
  
VENCEDOR(A): JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO JUNIOR , 
inscrita no CPF sob o Nº 834.490.434-04, com endereço na Travessa 
Dr. Luis Nogueira, Nº 225, Vila Ramalho, Russas/CE, CEP: 62.900-
000. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0047/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0047/2024. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0801.20.122.2001.2.066 – 
Gerenciamento da Sec. Mun. de Agricultura, Rec. Hidricos e Des. 
Rural 
ELEMENTO DE DESPESAS: Nº 3.3.90.36.35 - SERV. APOIO 
ADM. TÉC. E OPERACIONAL 
  
FONTE: 1500000000 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 38.133,36 (trinta e oito mil 
e cento e trinta e três reais e trinta e seis centavos). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré – CE, 23 de maio de 2024. 
  
JOSÉ BATISTA FREIRE JUNIOR 
Secretário de Agricultura, Pecuária, Rec. Hidricos e Des. Rural . 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:0EB978E5 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. 
HIDRICOS E DES. RURAL do município de Quixeré, torna público 
o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2305.03/2024 
resultante da Dispensa de Licitação Nº 0047/2024, a saber: 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA 
TÉCNICA E TREINAMENTO DE PESSOAL NO ABATE DE 
BOVINOS E SUÍNOS NO ABATEDOURO PÚBLICO DE 
QUIXERÉ, INCLUINDO A IMPLATAÇÃO DE PRÁTICAS 
OBRIGATÓRIAS PADRÃO (POP’S), TREINAMENTO SOBRE 
EMISSÃO E RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS GERENCIAIS, 
PROCESSO DE PREPARO E INSPEÇÃO DAS VÍSCERAS E 
DERIVADOS, BOAS PRÁTICAS DE MANEJO, INSPEÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO 
DOS 
ANIMAIS 
ANTE 
MORTE 
DAS 
CARCAÇAS E VÍSCERAS PÓS MORTE, JUNTO A SECRETARIA 
DE AGRICULTURA 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0801.20.122.2001.2.066 – 
Gerenciamento da Sec. Mun. de Agricultura, Rec. Hidricos e Des. 
Rural. 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: Nº 3.3.90.36.35 - SERV. APOIO 
ADM. TÉC. E OPERACIONAL 
  
FONTE: 1500000000. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 38.133,36 (trinta e oito mil e cento e trinta e 
três reais e trinta e seis centavos). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23 de maio de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOSÉ MARTINS DE 
SANTIAGO JUNIOR . 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JOSÉ BATISTA FREIRE 
JUNIOR . 
  
Quixeré – CE, 23 de maio de 2024 
  
JOSÉ BATISTA FREIRE JUNIOR 
Secretário de Agricultura, Pecuária, Rec. Hidricos e Des. Rural  
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:672A14A2 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL