DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E ORGANIZAÇÕES LTDA; 03-004677/O - VIVERPLAN
PARACATU SERVICE LTDA - ME; 03-004715/O - CARLOS ROBERTO DE SOUZA ME; 03-
004722/O - IDEAL SERVICOS DE TERC DE MAO DE OBRA E CONSERV LTDA; 03-004728/O
- FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFJF; 03-004737/O L & L
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME; 03-004760/O - GEMEOS LIMPEZA URBANA
LTDA - EPP; 03-004761/O - ARBOR LIMPEZA URBANA EIRELI; 03-004769/O - VALADAR ES
COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME; 03-004773/O - GOMES SILVA & SILVA GOMES LTDA ME;
03-004783/O - ALGYS SERVICO E COMERCIO LTDA ME; 03-004791/O - REZZOLVE
CONSTRUCOES LTDA; 03-002190/O - 2A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; 03-002445/O
- SYSTEM SERVICE ADMINISTRACAO E SERV. LTD; 03-002697/O - MG PARTNER CONSULT
LTDA; 03-002806/O - SEAP SERVICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA PUBLICA CONTABIL
EIRELI;
03-002869/O
-
SETSYS-SERVICOS
GERAIS
EIRELI;
03-003441/O
-
SOMA
TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - ME; 03-003992/O - AD-SERVICE ADMINISTRACAO DE
RECURSOS HUMANOS E CONSTRUCOES LTDA - 03-004019/O - TENDENCIA ASSESSORIA E
CONSULTORIA LTDA
Poderá o contribuinte, no prazo de (30) trinta dias, a contar da data de
publicação, conforme consta no Regulamento de Cobrança do Sistema CFA/CRA´s,
impugnar o débito que deverá ser formalizada por escrito, instruída com os documentos
em que se fundamentar e com efeito suspensivo, será dirigida ao CRA-MG. Decorrido o
prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito implicará: i) a inscrição do
crédito em Dívida Ativa, conforme artigo 201 do CTN; ii) a adoção das medidas judiciais
e extrajudiciais cabíveis;
Outrossim, informa que o referido processo de registro no CRA-MG se encontra à
disposição para vista no Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, situado na Av.
Olegário Maciel, 1233 - Lourdes, BH - CEP: 30180-111 - Minas Gerais - E-mail: cramg@cramg.org.br
e os débitos poderão ser consultados no endereço do autoatendimento no endereço:
https://spwsistemas.cramg.org.br:5443/spw/ConsultaCadastral/TelaLoginEmpresa.aspx.
JEHU PINTO DE AGUILAR FILHO
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 2/2022, firmado entre o Conselho Regional de
Administração de Santa Catarina e a empresa DEL GRANDE INFORMÁTICA E TELECOM U N I C AÇÕ ES ,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Alteração contratual por meio da inclusão de cláusula
obrigacional pertinente à proteção de dados pessoais, em consonância com a Lei nº 13.709/18 -
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com o Art. 65, da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 8/2022, firmado entre o Conselho Regional de
Administração de Santa Catarina e a empresa FABIO YUICHI MATSUOKA. Objeto: Alteração
contratual por meio da inclusão de cláusula obrigacional pertinente à proteção de dados
pessoais, em consonância com a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), e com o Art. 65, da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 4/2022, firmado entre o Conselho Regional de
Administração de Santa Catarina e a empresa PULZER LTDA. Objeto: Alteração contratual por meio da
inclusão de cláusula obrigacional pertinente à proteção de dados pessoais, em consonância com a Lei
nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com o Art. 65, da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 33/2019, firmado entre o Conselho Regional de
Administração de Santa Catarina e a empresa V & P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA. Objeto:
Alteração contratual por meio da inclusão de cláusula obrigacional pertinente à proteção
de dados pessoais, em consonância com a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), e com o Art. 65, da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie - 2º Termo Apostilamento ao Contrato Nº 7/2021, firmado entre o Conselho
Regional de Administração de Santa Catarina e a empresa SERVIGRAF MATERIAIS GRÁFICOS
LTDA. Objeto: Reajuste do valor anual estimado do contrato para R$ 10.521,24 (dez mil,
quinhentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), conforme dispõe a Cláusula
Décima Quinta, do Contrato nº 7/2021, e a Lei nº 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 002/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 006/2020,
firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-
04 e a empresa 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA, CNPJ:
04.238.297/0001-89. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo, o REAJUSTE do
valor dos serviços prestados. Fundamento Legal: artigo 40, inciso XI, e artigo 55, inciso III,
da Lei Nº 8666/93. Processo: 071/2020. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.036 -
Serviços de Telecomunicações. Valor: R$ 6.825,36 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais
e trinta e seis centavos). Nota de Empenho: nº 69/2024. Signatários: pelo Contratante,
Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Presidente do CRA-SP, e, pela Contratada, Lourinaldo
Francisco da Silva e Rodrigo Rosário Cavalcante. Data de assinatura: 27 de maio de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CRBio-01 nº 06/2024, de Prestação de Serviços - Partes: Conselho
Regional de Biologia - 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e Rede Nacional de
Aprendizagem, Promoção Social e Integração - Renapsi - Contratada; Objeto: Contratação
de entidade sem fins lucrativos, inscrita e aprovada no cadastro nacional de aprendizagem,
com capacidade técnica e administrativa e que tenha por objetivo a assistência ao jovem
e a educação profissional para recrutar, selecionar, contratar, preparar, capacitar,
encaminhar e realizar o acompanhamento e disponibilização de 02 (dois) jovens aprendizes
para o Conselho Regional de Biologia 1ª Região (SP, MT, MS). André Camilli Dias -
Presidente do CRBio-01 e Aline Daria Ferreira -Diretora Operacional da Contratada. Em 29
de maio de 2024. André Camilli Dias- Presidente do CRBio-01
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 06/2024 ao Contrato CRBio-01 nº 09/2022. Partes:
Conselho Regional de Biologia 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e Pluxee Benefícios Brasil
S.A. - Contratada. Segunda prorrogação contratual referente prestação de serviços de
implementação, gerenciamento, administração e fornecimento de vale-alimentação através
de cartão magnético e/ou eletrônico com tecnologia de chip de segurança para validação das
transações e respectivas recargas mensais de crédito, que possibilitem a aquisição de gêneros
alimentícios "in natura",
por meio de rede
de estabelecimentos credenciados
(Hipermercados, Atacadistas, Supermercados, Mercados, Mercearias, Açougues, Padarias,
Frutarias, Peixarias, etc.), a fim de atender as necessidades dos funcionários do Conselho
Regional de Biologia - 1ª Região. Prazo de vigência de 01/06/2024 a 31/05/2025. Signatários:
André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01 e Giovana Vieira Alves - Diretora de Mercado
Público da Contratada. Em 29 de maio de 2024. André Camilli Dias- Presidente do CRBio-01
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie:
3º Aditivo
ao Contrato
nº
28/2023 -
Contratante: CRCES;
Contratada:
SANLORENZO ENGENHARIA. LTDA., CNPJ nº 27.261.959/0001-37. Motivo: Prorrogação da
vigência contratual de 31/05/24 A 30/07/24.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 383506
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia por
escopo para reforma e reconstrução da "Calçada Cidadã" na sede do CRCES, localizada na
Rua Amélia da Cunha Ornelas, n.º 30, Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP: 29050-620,
compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, insumos, equipamentos, EPCs
e EPIs necessários e adequados à execução dos serviços, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens: 1. Edital disponível:
https://crc-es.org.br/novas-licitacoes
e
https://www.gov.br/compras/edital/383506-5-
90008-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
03/06/2024 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
18/06/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: licitacao@crc-es.org.br.
Em 21 de maio de 2024
WALTERLENO MAIFREDE NORONHA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO
CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ DO CONTRATADO: 34.028.316/0034-71
OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS
mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos
e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de
atendimento disponibilizados.
VALOR ESTIMADO: R$ 56.220,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.035 - (POST.DE CORRESPONDÊNCIA INSTITUCIONAL)
VIGÊNCIA: 27/04/2024 a 27/04/2025
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
DE MINAS GERAIS, em
observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020,
cientifica LEANDRO SANTOS MEIRA, MG-090705/O, da abertura, em seu desfavor, dos
processos CRCMG n.º 2024/000098 e 2024/000099 uma vez que o Autuado encontra-
se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos
dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze)
dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no
uso de suas atribuições legais, intima o Sr. SAUL ANTONIO CAETANO RIBEIRO, MG-
048384/O, uma vez que, segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 17), o Autuado
encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua
Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento das decisões proferidas nos
Processos n.º 2023/000981 e 2023/000982. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15
(quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de
manifestação tempestiva implicará a continuidade do processo.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DECISÃO DE JULGAMENTO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução
COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e
Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados,
aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente
intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30
(trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze)
dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do
recurso, solicitando o boleto pelo e-mail faleconosco@crecisp.gov.br . Para solicitar vista
dos
autos
através
da
página
do
CRECI-SP
na
internet
acessar
o
link
www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira
ou
encaminhando
um
e-mail
ao
Departamento
de
Ética
e
Disciplina:
vistasdigital.eticaedisciplina@crecisp.gov.br. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente
deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail
indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado,
acrescido
dos
documentos
comprovando
o
alegado
ou
através
do
link
http://consulta.crecisp.gov.br.
PD 2022/001356 - JOÃO PAULO GONÇALVES - 122108-F; PD 2022/001979 -
ALESSANDRA CRISTINA FANTE FREITAS MENDES - 118119-F; PD 2022/002208 - HUMBERTO
MACIEL RODRIGUES ALVES - 120985-F; PD 2022/002586 - CELSO DA SILVA SAMPAIO -
150013-F; PD 2022/002651 - AUGUSTO HEMERIK BAUSCHERT - 118646-F; PD 2022/002661
- DAVID EICHENBERGER - 148923-F; PD 2022/002803 - PAULO LUIZ NASCIMENTO GOMES
FARIAS SOARES - 145536-F; PD 2022/002862 - RAFAEL SERAFIM BAYE - 096456-F; PD
2022/003056 - JOSÉ HILTON NUNES DE QUEIROZ - 036665-F; PD 2022/003063 -
FRANCISCO KOZONOE DE SOUZA - 110740-F; PD 2022/003068 - MATUSALEM FARIA -
049040-F; PD 2022/003113 - JOSE RICARDO MATIAS - 112311-F; PD 2022/003120 -
FERNANDO COSME BRONZELLI - 116032-F; PD 2022/003521 - HUMBERTO MACIEL
RODRIGUES ALVES - 120985-F; PD 2022/003523 - ALLAN SAUER ESTAGANINI - 107162-F;
PD 2022/003580 - ESTER MORAES OLIVEIRA - 138657-F; PD 2022/003642 - RODNEY ALV ES
DE SOUSA - 147204-F; PD 2022/003648 - LUCIANA DOS SANTOS TAVARES - 150605-F; PD
2022/003660 - DEBORA REGINA CORTEZI MOREIRA DA SILVA - 133317-F; PD 2022/003907
- ANDRÉ LUIZ SIOUFI SILVA - 142573-F; PD 2022/003909 - SANDRO DE SOUSA BRITO -
134481-F; PD 2022/004030 - RAPHAEL DE SOUZA RODRIGUES - 127616-F; PD 2022/004033
- AMANDA PORFIRIO TRINDADE - 108521-F; PD 2022/004052 - ANTONIO BASILIO LEITE -
110305-F; PD 2022/004218 - VALDIR SOARES LIMA - 136110-F; PD 2022/004251 -
RAPHAEL ISAAC DOMINGOS - 132043-F; PD 2022/004276 - SUSANA ROSE DE SOUZA
MARCOS - 122417-F; PD 2022/004285 - KELLY REGINA GIAROLA FERREIRA - 146725-F; PD
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