DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2022 - CPI Nº 29/2021 -SEOP. Partes: Secretaria
de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 -Consórcio Terra & MRT
Engenharia - CNPJ 48.015.156/0001-72. Objeto: Elaboração de projeto básico, projeto
executivo, estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o maio ambiente -
EIA/RIMA para a implantação e operação do Centro de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos Urbanos Regionalizado - CGIRS - DO CONCISSS-Castanhal-PA, neste estado.
Justificativa: replanilhamento de serviços com reflexo financeiro, de acordo com o art. art.
65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.Valor do acréscimo R$ 583.186,33. Data de Assinatura:
03/05/2024. Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretário de Estado de
Obras Públicas.
AVISO DE ANULAÇÃO
Tornar sem efeito o Extrato de Confissão de Dívida
O Secretário de Estado de Estado de Obras Públicas, no uso de suas atribuições
legais e conforme o artigo 49 da Lei nº 8.6666/93, resolve tornar sem efeito a matéria
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 12 de abril de 2024, referente ao 1º Termo
de Confissão de Dívida do Contrato nº 24/2022 - CPI nº 26/2021.
Belém-PA, 22 de maio de 2024.
BENEDITO RUY SANTOS CABRAL
Secretário de Estado de Obras Públicas
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRONCIA Nº 90014/2024 - CPL/SEOP
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para obra de execução da
Perna Norte - da Rua da Marinha ao Canal do Bengui, no Município de Belém, neste
estado.
Data de abertura: 17 de julho de 2024
Horário/Local: 
10h00min 
(dez
horas) 
no 
site
www.comprasgovernamentais.gov.br.
Edital: Disponível na Coordenadoria de licitação da SEOP, no horário de 08:00
às 14:00, fornecimento dos arquivos através de meio digital, presencial (PENDRIVE) e no
site www.compraspara.pa.gov.br.
Belém-PA, 27 de maio de 2024.
LEANDRO DE AGUIAR ALVES
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024
Objeto: Aquisição de Equipamento Médico-hospitalares: 01 aparelho de ultrassonografia,
10Monitores Multiparamétricos, 11 Oftalmoscópio e 20 bombas de infusão conforme as
especificações e quantidades constantes no Anexo I. Abertura: 14/06/2024 às 09h30.Local:
www.gov.br/compras.
O Edital www.compras.gov.br www.compraspara.pa.gov.br.
BRUNO MENDES CARMONA
Presidente da FSCMPA
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº do Processo Administrativo: 00006.002440/2022-0; Nº Do Contrato: 011/2024;
Contratante: Defensoria Pública Do Estado Da Paraíba; Contratada: Sta Caminhões Veículos
E Serviços Ltda; Objeto do contrato: aquisição de um ônibus adaptado para execução do
projeto "Defensoria Pública itinerante de assistência jurídica e social às pessoas privadas de
liberdade"; Vigência Contratual: 12(doze) meses, a contar da assinatura do contrato; Valor
Total Do Contrato: R$ 1.524.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil reais);
Dotação Orçamentária: Convênio nº 931624/2022 Firmado Entre A Defensoria Pública Do
Estado
Da
Paraíba
e 
a
DEPEN/MJ
PLATAFORMA
+
BRASIL:
4101.02.062.5158.4630.339004.500; Data Da Assinatura: 08/05/2024; Embasamento Legal:
Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02 E Decreto nº 10.024/2019. Maria
Madalena Abrantes Silva- Defensoria Pública Geral do Estado da Paraíba
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 120/2023 CEL2
Empresa Vencedora: SIGMA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA Lote 01 R$
1.038.000,00.
Em 28 de maio de 2024
ALESSANDRA VASCONCELOS DA SILVA
Agente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2024
Nº DO PROCESSO SEI: 00119.000281/2022-97
Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI: 22002955
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 160208
Nº DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência n° 313/2022
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/93
CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI
CNPJ DO CONTRATANTE: 09.034.960/0001-47
CONTRATADO: CONSTRUTORA CONSTRUNOVA LTDA
CNPJ DO CONTRATADO: 63.347.280/0001-29
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços
de melhorias habitacionais para o controle de doença de chagas no Município de Campo
Alegre do Fidalgo/PI, CONVÊNIO/SICONV Nº 907470/2020/MDR/FUNASA.
Valor global: R$ 994.524,85 (novecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e
quatro reais e oitenta e cinco centavos)
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31.12.2024
PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (DOIS) MESES
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22/05/2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Institucional: Órgão Orçamentário: 16. Unidade
Orçamentária: 208 / Classificação Funcional: Função: 16. Subfunção: 451 / Estrutura
Programática: Programa: 0008. Ação: (Proj/Atv/Op.Esp): 3072 / Natureza da Despesa:
44.90.51 / Subelemento: 33 / Fonte de Recursos - 210 Recursos de Convênio.
Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2024NR00231
Nº AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA: 2024RO04781
SIGNATÁRIOS: 
Pela 
Contratante: 
FELIPE 
DE 
MELO 
EULÁLIO 
- 
INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI.
Pela Contratada: JOSÉ DIAS DE CASTRO JÚNIOR - CONSTRUTORA CONSTRUNOVA LTDA.
SECRETARIA DE TURISMO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
APOSTILAMENTO Nº 1 DO CONTRATO Nº 023/2024-SETUR
Nº DO PROCESSO: 00153.000207/2024-16.
CONTRATANTE: Secretaria de Estado do Turismo (CNPJ N° 08.783.132/0001-49).
CONTRATADO: Expandir Engenharia LTDA (CNPJ: 03.862.309/0001-89).
OBJETO: A alteração do valor do contrato que era de R$ 1.443.895,83 (um milhão,
quatrocentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e três
centavos) e passará a ser R$ 1.443.895,85 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil,
oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
Nº DAS NOTAS DE RESERVA NO SIAFE: 2024NR00052 / 2024NR00043.
Nº DA AUTORIZAÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA (RO): 2024RO01934 / 2024RO01932.
FONTE DE RECURSOS: 500 / 700.
DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024.
SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: José Antônio Monteiro Neto (Contratante) e Breno Freitas
Lula (Contratada).
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/24
A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN (UASG: 925538), processo nº:
01510101.000519/2023-76, oriundos da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social -
SESED, comunica aos interessados, que realizará o Pregão Eletrônico 90015/24, tipo menor
preço por item, cujo objeto é a Aquisição de 02 (duas) Ambulâncias furgão Tipo B - Unidade
de Suporte Básica. O Edital está disponível nos endereços: https://www.gov.br/compras/pt-
br/ e servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao. Abertura da sessão em 19/06/24, às 10h
(Brasília/DF), Contatos: (84) 98127-6028 e cplseded@gmail.com.
MARETÂNEA MEDEIROS DE ARAÚJO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA/SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
E SOCIOEDUCATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/SAP/2024
menor preço por Item. Objeto: Aquisição de garrafas de vidro e tampas plásticas para
Oficina Laboral de Processamento de Uvas da Penitenciária Regional de Curitibanos,
Projeto PROCAP - Convênio SICONV n° 891728/2019. Início da entrega de propostas: às
14:00 horas do dia 27/05/2024. Fim da entrega de propostas: às 13:45 horas do dia
07/06/2024. Abertura da sessão: a partir das 13:45 horas do dia 07/06/2024. Início da
disputa: a partir das 14:00 horas do dia 07/06/2024. O Edital e seus anexos estão
disponíveis no site www.sap.sc.gov.br. Informações sobre o edital serão prestadas
através do e-mail licitacao@sap.sc.gov.br. Processo SGP-e: SAP 00081688/2023. GGG:
2024AS006608.
E-Sfinge: 7240E5F73F48FC16B28145032C1A81A9D8B42721
Florianópolis, 23 de maio de 2024.
CARLOS ANTONIO GONÇALVES ALVES.
Secretario Estado da Administração Prisional e
Socioeducativa SC
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 112/2023
O Secretário de Estado da Educação comunica a Retificação da Adjudicação
e da Homologação do Chamamento Público 112/2023, cujo objeto é a aquisição de
gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar
rural
para
atendimento ao
Programa
Nacional
de
Alimentação Escolar
-
PNAE,
conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos
gêneros alimentícios, com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino,
localizados na Coordenadoria Regional de Educação de Joaçaba conforme condições
estabelecidas no edital e seus Anexos, no tocante ao valor homologado para a
COOPERNOSTRA-COOPERATIVA REGIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CAMPOS
NOVOS CAPINZAL, OURO E ZORTEA, tendo em vista o erro material nos itens 03 e 14
da Ata de julgamento final, após análise das amostras. Maiores informações estão
disponíveis no sgpe.sea.sc.gov.br SED 00093201/2023.
Florianópolis, 24 de maio de 2024.
ARISTIDES CIMADON
Secretário de Estado da Educação
AV I S O
ALTERAÇÃO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃo CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 295/2023
RETIFICAÇÃO A ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA
APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS NO
A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Educação
- SED comunica a Retificação do Julgamento dos Projetos de Venda do CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 295/2023, - POR LOTE, tendo em vista o DEFERIMENTO dos RECURSOS,
interpostos pela COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO VALE DO ITAJAÍ -
COOPERFAVI e ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DO PLANALTO, VALE DO
ITAJAÍ E LITORAL CATARINENSE - ECO FRUTAS, cujo objeto é a aquisição de gêneros
alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme
Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar, para as escolas das Coordenadorias Regionais de
Educação de Taió, Rio do Sul, Ibirama, Curitibanos, Canoinhas e Caçador, com entregas
durante o ano letivo de 2024, conforme condições estabelecidas no edital e seus
Anexos. Foi declarada selecionada/classificada nos termos da reanálise do projeto de
vendas a COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO VALE DO ITAJAÍ - COOPERFAVI
nos seguintes itens: 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10 e 12 e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES
ORGÂNICOS DO PLANALTO, VALE DO ITAJAÍ E LITORAL CATARINENSE - ECO FRUTAS foi