DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG Nº 135, DE 29 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo
nº 50500.148212/2024-90, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima,
Diretor desta Agência, com o objetivo de participar do evento XII Fórum Jurídico de Lisboa,
em Lisboa, Portugal, no período de 24 a 29 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com
ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 163, DE 29 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.146570/2024-68,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Gedielson Arnaldo Schmitt, matrícula SIAPE nº
1680409, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Estratégia de Dados (Cestd) da Gerência do Centro Nacional de Supervisão
Operacional (Gcnso), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec)
desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 164, DE 29 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.075801/2023-61, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Alessandro Baumgartner, matrícula SIAPE nº 3336884,
para exercer o cargo de Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Transporte
Ferroviário (Sufer), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 165, DE 29 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.139345/2024-75, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Marcelo José Gottardello, matrícula SIAPE nº
1811490, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria Lucas Asfor
(DLA), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições que
lhe confere o artigo 30, § 3º da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em
vista o que consta no processo nº 50500.124210/2024-13, resolve:
Art. 1º Designar os servidores CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER, SIAPE 2695711,
ELISA GUEDES GUERRA, SIAPE 2079733 e BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA, SIAPE 1676257
para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Outorga para conduzir os
trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-
040/GO/MG, objeto do edital nº 2/2024.
Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão
deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no artigo 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
PORTARIA SUESP Nº 98, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.146168/2024-83, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Helthon
Marcondes Crisóstomo Damasceno, matrícula SIAPE nº 1544269, ocupante do cargo de
Analista Administrativo, pertencente ao Quadro Efetivo desta Agência, com fulcro no art.
40, § 1º, inciso I, com a redação do art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, da
mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 2.695, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 173 e 174, inciso
II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, publicada no
DOU de 19/11/2020, e o constante no processo nº 50600.507265/2017-08, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores MÁRIO ANTÔNIO DA SILVA GONÇALVES, matrícula
DNIT nº 3205, LEONARDO MATOS FREITAS, matrícula DNIT nº 4120, ANDRÉ LUIZ ALBERTI,
matrícula DNIT nº 5550, e MARCELO SZPYRO PEREIRA CARDOSO, matrícula DNIT nº 5546-8,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial -
TCE, referente ao Contrato n° 269/2016, cujo objeto é o Assessoramento da Administração
Hidroviária do São Francisco - AHSFRA, oriundo do Edital nº 555/2015-DNIT, em atenção ao
Relatório Final de Auditoria n° 08/2017/AUDNIT/DNIT, de acordo com o exposto na Instrução
Normativa-TCU nº 71, de 28/11/2012, Decisão Normativa-TCU nº 155, de 23/11/2016,
Portaria-TCU nº 122, de 20/04/2018, e Portaria-CGU nº 1.531, de 1º/07/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 2.692, DE 28 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.020470/2024-84, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Leandro Frauzino Real, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1682398, da função de Coordenador de Licitações de
Serviços Administrativos e Aquisição de Bens, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Cadastro e Licitações, vinculada à Diretoria Executiva, com efeitos a partir do dia 3/6/2024,
em virtude de vacância.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 2.724, DE 29 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III
e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020 e, considerando o
disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o
disposto no artigo 8º,§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de
pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à
apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa SINARODO - Sinalização
Rodoviária LTDA, CNPJ nº 87.***.***/0001-60, referentes aos atos e fatos analisados na
NOTA
TÉCNICA
Nº
72/2023/CORREGEDORIA/BVRL,
constante
no
Processo
nº
50600.035212/2022-31.
Art. 2º DESIGNAR os servidores DANILO ALVES DE SOUZA LIMA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2063808 e EDISON LUÍS RODAK, Analista
Administrativo,
SIAPE
nº 2423852,
servidores
estáveis
do
quadro de
pessoal do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja
prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 5º da Lei nº
12.846/2013, visando ao posterior julgamento.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
PORTARIA Nº 2.725, DE 29 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III
e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020 e, considerando o
disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o
disposto no artigo 8º,§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de
pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à
apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa CAVA Engenharia de
Infraestrutura LTDA, CNPJ nº 05.***.***/0001-39, referentes aos atos e fatos analisados na
NOTA
TÉCNICA
Nº
92/2023/CORREGEDORIA/BVRL,
constante
no
Processo
nº
50600.031244/2022-67.
Art. 2º DESIGNAR os servidores HENRIQUE DA SILVA CIPRIANO, Técnico
Administrativo, SIAPE nº 2077397 e ALEXANDRE PAULINO DA PORCIÚNCULA, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2063398, servidores estáveis do
quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob
a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de
que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 5º da
Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
PORTARIA Nº 2.619, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL
NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, nomeado pela
Portaria n.º 549, de 29/11/2018, publicada no D.O.U. de 30/11/2018, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento
Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020,
para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de
Trânsito, no âmbito de sua competência:
Art. 1º DESCREDENCIAR o servidor ALCINO MARCOS DA PENHA, matrícula DNIT
nº 1610-1, SIAPE nº 0.863.041, designado para desempenhar as atribuições de Agente da
Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no
cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de
setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU SCHEIBE NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01
de junho de 2016, resolve:
Nº 2.664 - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MARINALDO CARVALHO DA
COSTA, matrículas DNIT nº 482 e SIAPE nº 847671, ocupante do cargo de Artífice de
Eletricidade e Comunicações, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao
Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no
Estado do Pará, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e
proventos integrais e opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos do
artigo 5º da Lei nº 13.371 de 14 de dezembro de 2016. (Proc. nº 50602.001071/2024-02)
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