DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060300072
72
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Parágrafo único.
Os custos com
passagens aéreas,
traslados internos,
hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Assessor-Chefe Jurídico
da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República,
TIAGO SANTOS FARIAS, no período de 24 a 28 de junho de 2024, inclusive trânsito, para
assessorar a Secretária de Cooperação Internacional Adjunta Stella Fátima Scampini
durante a IX Reunião da Rede de Cooperação Penal Internacional da Associação Ibero-
americana de Ministérios Públicos (REDCOOP), a realizar-se entre os dias 25 a 27 de junho
de 2024, em Buenos Aires, Argentina.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Programa CRIMJUST do Escritório das Nações Unidas sobre
Drogas e Crime (UNODC) e do Ministério Público da Argentina.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 488, DE 24 DE MAIO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de
maio
de
1993, 
CONSIDERANDO
a
solicitação
constante
do 
Processo
SEI
nº
19.04.4343.0003478/2022-85, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora CLARA COELHO BARRADAS DOS
SANTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5174, para continuar exercendo, no
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, o cargo em comissão,
código CJ-02, de Coordenadora de Gestão Estratégica e Sustentabilidade, pelo prazo de 1
(um) ano, a contar de 30 de junho de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15,
de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 495, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.1312.0048254/2024-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade,
à Procuradora de Justiça deste Ministério Público HELENA CRISTINA MENDONÇA MAFRA,
matrícula 273, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, sem
prejuízo da percepção do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, no percentual de 23%,
com base no Despacho PGR-00484486/2023, de 26 de dezembro de 2023.
Art.
2º Autorizar
a
conversão
em pecúnia,
mediante
disponibilidade
orçamentária, do saldo de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, não utilizados pela
interessada, referente ao 8º quinquênio de efetivo exercício, integralizado no período de
26/5/2016 a 24/5/2021, nos termos do art. 5º, § 1º, II, da Portaria PGR/MPU nº 705, de 12
de novembro de 2012, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 151, de 13 de outubro de 2022.
Art. 3º Declarar vago o cargo citado, em razão da aposentadoria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.017, de
28 de maio de 2024, válida a contar de 28 de maio de 2024, resolve:
Nº 511 - Art. 1º Nomear NÍSIO EDMUNDO TOSTES RIBEIRO FILHO, matrícula 468-5,
Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o
cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-03 (62000017).
Art. 2º Nomear RODRIGO FOGAGNOLO MAURÍCIO, matrícula 10147-8, Promotor
de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o
cargo em comissão de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Unidade
Especial de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT, código CC-03 (62000025).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº
19.04.3146.0057516/2024-40).
Nº 512 - Art. 1º Nomear FABIO BARROS DE MATOS, matrícula 527-4, Promotor de Justiça
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão
de Chefe de Gabinete Adjunto da Chefia de Gabinete da Corregedoria-Geral, código CC-03
(62000027).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.3197.0057605/2024-73).
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 514, DE 29 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria
Normativa PGJ nº 1.017, de 28 de maio de 2024, válida a contar de 28/05/2024;
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3197.0057577/2024-53, resolve:
Art. 1º Nomear ANA CAROLINA MARQUEZ, matrícula 10020-0, Promotora de
Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da Chefia de Gabinete da Corregedoria-Geral, código CC-
03 (62000026).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 741, DE 24 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo
em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.1979.0040770/2024-13, resolve:
Art. 1º Aposentar compulsoriamente, a contar de 02/06/2024, o servidor
ASTUNALDO FERREIRA DE PINHO, Analista do MPU/Direito, matrícula 5354-6, nos termos
do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 88/2015, c/c art. 2º da Lei Complementar nº 152/2015.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 789 - Nomear, a contar de 03/06/2024, a servidora MARIANA GOMES GIANELO,
matrícula 4884-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 11ª
Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código CC-01 (66001232), exonerando, em consequência, o servidor MARCOS VINICIUS
COSTA CABRAL, matrícula 5822-0 (processo nº 19.04.3350.0057368/2024-06).
Nº 790 - Art. 1º Nomear o servidor HENRIQUE CELLA, matrícula 4100-9, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções
de Medidas Socioeducativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e
Juventude, código CC-02 (68001049), exonerando-o, em consequência, do cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de
Execuções de Medidas Socioeducativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da
Infância e Juventude, código CC-02 (68001050).
Art. 2º Nomear a servidora TATIANA MARTINS DOS SANTOS VINHADO,
matrícula 5310-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª
Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001050).
Art. 3º Designar a servidora DANIELA LIMA RAMOS, matrícula 6162-0, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas
Socioeducativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude,
código CC-02 (68001049).
Art. 4º Dispensar a servidora TATIANA MARTINS DOS SANTOS VINHADO,
matrícula 5310-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria
II da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001049) (processo nº
19.04.3430.0056866/2024-41).
Nº 796 - Nomear o servidor PAULO SERGIO BARBOZA COELHO, matrícula 2117-2, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral
de Justiça, código CC-01 (50002183) (processo nº 19.04.6059.0057326/2024-81).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 797, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.0439.0056205/2024-91, resolve:
Nomear a servidora PATRICIA BARROS ARAUJO, matrícula 4692-2, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem
Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001094),
exonerando, em consequência, o servidor MADSON MOTA XAVIER, matrícula 5520-4.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 798, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4006.0057651/2024-82, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 04/06/2024, o servidor AUGUSTO ALVES SANTANA
JUNIOR, matrícula 3733-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I
da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Defesa da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina,
código CC-01 (80001033), exonerando, em consequência, a servidora INGRID HANZEN
STAUDT, matrícula 5548-4.
Art. 2º Exonerar, a contar de 04/06/2024, o servidor AUGUSTO ALVES SANTANA
JUNIOR, matrícula 3733-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª
Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001026).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 799, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão
da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.014, de 13/05/2024, válida a
contar de 03/06/2024 e considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0052978/2024-39,
resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 03/06/2024, a servidora MICHELLE FLOR HENRIQUES,
matrícula 4134-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria
de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-01
(70001063).
Art. 2º Dispensar, a contar de 03/06/2024, a servidora MICHELLE FLOR HENRIQU ES ,
matrícula 4134-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da
função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de
Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-02
(70001036).
CLÁUDIA MARIA RAMOS

                            

Fechar