DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE N° 117, DE 29 DE MAIO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015,
e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00023374/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor IGOR JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA, Matrícula nº 23506,
do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da
República Eunice Dantas Carvalho, na Procuradoria da República em Sergipe, a partir de 03
de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNICE DANTAS CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA DG/SEC/MPM N° 341, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, e o contido na Portaria nº 151/PGJM(1487879) e no processo SEI nº
19.03.0000.0002094/2024-51, resolve:
1. Nomear o servidor CIRO DA SILVA VAZ, Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 256-9, para exercer o Cargo Comissionado de Secretario Administrativo de
Procuradoria, código CC-3 (65743), proveniente de transformações, exonerando-o, em
consequência, do Cargo Comissionado de Secretario Administrativo de Procuradoria, código
CC-2 (68423), ambos da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS.
2. Nomear o servidor JOSÉ ANTÔNIO DE MACEDO DUCOS, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 440-5, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da
Seção de Controle Processual, código CC-1 (67588), proveniente da Lei 14.591/23,
dispensando-o da Função de Confiança de Chefe do Setor de Controle Processual, código
FC-3 (67821), da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS.
3. Nomear o servidor AYR NOGUEIRA DOS SANTOS, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 1681-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico Nível I,
código CC-1 (67589), proveniente da Lei 14.591/23, dispensando-o, em consequência, da
Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, código FC-3 (62877), da
Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS.
4.
Nomear
a
servidora 
MARIANGELA
EGAS
RIBEIRO,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 627-1, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da
Seção de Apoio Administrativo, código CC-1 (67590), proveniente da Lei 14.591/23,
dispensando-a da Função de Confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, código
FC-3 (62838), da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS.
5. Designar o servidor CARLOS RUDY TEIXEIRA, Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, matrícula nº 1803-1, em Lotação Provisória do Ministério
Público Federal, para exercer a Função de Confiança de Assistente Técnico Nível I, código
FC-3 (62877), em decorrência da dispensa do servidor AYR NOGUEIRA DOS SANTOS,
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1681-1, dispensando-o, em consequência, da Função
de Confiança de Assistente Administrativo Nivel II, código FC-2 (69248), da Procuradoria de
Justiça Militar em Bagé/RS.
6. 
Designar
o 
servidor
ALEXANDRE 
KERMAN
CEZAR, 
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 494-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente
Técnico
Nível I,
código
FC-3
(62838), em
decorrencia
da
dispensa da
servidora
MARIANGELA
EGAS RIBEIRO,
Técnico do
MPU/Administração,
matrícula nº
627-1,
dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo
Nivel II, código FC-2 (69284), da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS.
7. Designar a servidora ANA LUCIA DA SILVA KRACILOVSKI, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1358-7, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70124), em decorrência da dispensa da
servidora KELIA CRISTINA DE OLIVEIRA, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e
Comunicação, matrícula nº 1158-4, da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS.
8. 
Designar
a 
servidora
ELISE 
BEIRAO
SCHAFASCHEK, 
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 1979-8, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70197), em decorrência da dispensa da
servidora ISA CLAUDIA GONÇALVES OLIVEIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº
1136-3, da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS.
9. Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 121/DG/SEC/MPM, de 27 de
fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 1º de março de 2024, que
nomeou RUBENS SOUZA DA LUZ, Sem Vínculo, matrícula nº 1991-7, para exercer o Cargo
Comissionado de Assistente Técnico Nivel II, código CC-1 (67604), para passar a exercer o
Cargo Comissionado de Assessor Técnico Nível II, código CC-2 (68423), em decorrência da
exoneração do servidor CIRO DA SILVA VAZ, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº
256-9, da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS.
10. Nomear o servidor JOSÉ
LÉCIO MENDES CORRÊA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1298-0, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário
Administrativo de Procuradoria, Código CC-3 (65745), proveniente de transformações,
exonerando-o, em consequência, do Cargo Comissionado de Secretário Administrativo de
Procuradoria,
Código CC-2
(68422)
da Procuradoria
de
Justiça
Militar em
Porto
Alegre/RS.
11. Nomear o servidor MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 1456-7, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-
Chefe, código CC-3
(65746), proveniente de transformações,
dispensando-o, em
consequência, do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-2 (65833) da
Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS.
12. Nomear o servidor ADILSON
DOS SANTOS RIBEIRO, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 902-4, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da
Seção de Controle Processual, código CC-1 (67591), proveniente da Lei 14.591/23,
dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Controle
Processual, código FC-3 (67820), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS.
13. Nomear o servidor HARLEN
DE ALMEIDA BARRETO, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1305-6, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor
Técnico Nível I, código CC-1 (67592), proveniente da Lei 14.591/23, dispensando-o, em
consequência, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3
(62849), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS.
14. 
Nomear 
o 
servidor 
MARCELO
DA 
SILVA 
LIMA, 
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula nº 1586-5, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da
Seção de Apoio administrativo, código CC-1 (67593), proveniente da Lei 14.591/23,
dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Apoio
Administrativo, Código FC-3 (62824), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto
Alegre/RS.
15. Designar o servidor RODRIGO NAVARRO LINS DE AGUIAR, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1664-1, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Técnico Nível I, código FC-3 (67820), em decorrência da dispensa do servidor
ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 902-4,
dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria
Nível II, Código FC-2 (69230), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS.
16. Designar o servidor CEZAR ALBERTO DE SOUZA ALBANUS, Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 433-2, para exercer a Função de
Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69230), em decorrência da
dispensa do servidor RODRIGO NAVARRO LINS DE AGUIAR, Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 1664-1, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de
Assistente Administrativo Nível 1, Código FC-1 (70228), da Procuradoria de Justiça Militar
em Porto Alegre/RS.
17. Designar o servidor CLAUDIO
BOEIRA DE ALMEIDA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1857-1, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70228), em decorrência da dispensa do
servidor CEZAR ALBERTO DE SOUZA ALBANUS, Técnico do MPU/Segurança Institucional e
Transporte, matrícula nº 433-2, da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS.
18. Designar a servidora REJANE FATIMA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 714-5, para exercer a Função de Confiança de Assistente
Administrativo Nível I, código FC-1 (70259), em decorrência da dispensa do servidor
MILTON CLEBER LOPES COSTA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1242-4, da
Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS.
19. Designar a servidora VALKIRIA LUCCHESE, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 1986-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível
I, código FC-1 (70223), em decorrência da dispensa do servidor FAUSTO CARVALHO
MARQUES SILVA, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 1652-7, da
Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS.
20. Nomear o servidor JOSUÉ SENRA COSTA, Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 461-8, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário Administrativo de
Procuradoria, Código CC-3 (65747), proveniente de transformações, exonerando-o, em
consequência, do Cargo Comissionado de Secretário Administrativo de Procuradoria,
Código CC-2 (68424) da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS.
21.
Nomear a
servidora CLARIANA
BEVILACQUA
FERREIRA, Analista
do
MPU/Direito, matrícula nº 859-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-
Chefe, código
CC-3 (65748), proveniente
de transformações,
exonerando-a, em
consequência do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-2 (65831), da
Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS.
22. Nomear a servidora ROSANE PRETO CAVALHEIRO, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 1457-5, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Controle
Processual, código CC-1 (67594), proveniente da Lei 14.591/23, dispensando-a, em
consequência, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Controle Processual, código
FC-3 (67822), da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS.
23. 
Nomear 
o 
servidor 
GERMANO
DA 
SILVA 
FLORES, 
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula nº 1013-8, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor
Técnico Nível I, código CC-1 (67595), proveniente da Lei 14.591/23, dispensando-o, em
consequência, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3
(62872), da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS.
24. 
Nomear 
o 
servidor 
JAIME
ARCADIO 
HAAS 
KIST, 
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula nº 479-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor
Técnico Nível I, código CC-1 (67596), proveniente da Lei 14.591/23, dispensando-o, em
consequência, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3
(62883), da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS.
25.
Nomear 
o
servidor
RENATO
BISSAQUE 
PEREIRA,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 222-4, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da
Seção de Apoio Administrativo, código CC-1 (67597), proveniente da Lei 14.591/23,
dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Apoio
Administrativo, Código FC-3 (62831), da Procuradoria de Justiça Militar em Santa
Maria/RS.
26.
Designar 
o
servidor 
MAURO
ILHA
MARQUES, 
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 1107-0, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Técnico Nível I, código FC-3 (62833), em decorrência da dispensa do servidor
JAIME ARCADIO HAAS KIST, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 479-1,
dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria
Nível II, Código FC-2 (69200), da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS.
27. Designar a servidora MARCIA AMALIA MONTEIRO RODRIGUES RUAT,
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 283-6, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Técnico Nível I, código FC-3 (62872), em decorrência da dispensa do servidor
GERMANO DA SILVA FLORES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1013-8,
dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria
Nível II, Código FC-2 (69285), da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA DG/SEC/MPM N° 351, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Nomear
a
servidora
KAROLYNE CHRISTINA
QUEIROZ
LEITE,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 1507-5, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor
Jurídico Chefe de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Código CC-4 (65839),
exonerando-a, em consequência do Cargo Comissionado de Assessor Chefe Nível II, código
CC-5 (65663), do Conselho Superior do Ministério Público Militar, ambos da Procuradoria-
Geral de Justiça Militar.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N° 791, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes
do PGEA 20.02.1506.0000079/2024-24, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho, no período de 06 a 08 de junho de
2024, incluídos os deslocamentos, do Procurador do Trabalho HENRIQUE LIMA CORREIA ,
lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto/SP - PRT 15ª Região,
para ministrar palestra no evento "Direito do Trabalho em Pauta", promovido pela
Subseção Itabira da OAB/MG, a ser realizado no auditório do Centro Universitário FUNCESI
- UNIFUNCESI, em Itabira/MG, no dia 06 de junho de 2024.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 732, DE 20 DE MAIO 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no PGEA/MPT nº 20.02.2300.0001051/2017-12, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL BRANDT SCHMECHEL, matrícula 6007546-
5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de
confiança de Chefe da Divisão de Administração, código FC-3, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 23ª Região/MT, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Divisão
de
Administração,
código
CC-2,
da Procuradoria
Regional
do
Trabalho
da
23ª
Região/MT.
Art. 2º Nomear a servidora RENATA AGNES CADÓ LANZA SOARES, matrícula
6008322-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a cargo
em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-a da função de confiança de Chefe
da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da
23ª Região/MT.