DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 91, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo TC-008.662/2024-0, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor
IVANILDO CLEYTON NASCIMENTO, matrícula 3460-6, no cargo de Auditor Federal de
Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe
Especial,
Padrão 13,
do Quadro
de Pessoal
da Secretaria
deste Tribunal,
com
fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da
Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de
1998.
Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 92, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo TC-008.834/2024-5, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, ao servidor JOÃO VIEIRA DE SANT
ANNA, matrícula 1821-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições,
limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c
com o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12
de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso
I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada
pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 62, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art.
1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Designar GEORGE ATSUSHI MURAKAMI, matrícula 8120-5, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior-II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024, ficando,
em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Administrativo,
código FC-1, exercida no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Liderar a implementação da
estratégia de uso de serviços computacionais em nuvem pública do TCU.", código 908,
patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) CCG em 29/5/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 70, DE 29 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º
de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO LUIZ MENESES AZEVEDO, matrícula 2365-5, AUFC,
para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a)
SPF/Deof/Secretaria Especializada em Compras Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 71, DE 29 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º
de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Designar HELOISA RODRIGUES DA ROCHA, matrícula 9473-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de novembro de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação e instrução das ações
de controle referentes a 13 processos de renovação de radiofrequência do Serviço Móvel
Pessoal (SMP), bem como dos processos que eventualmente vierem a ser autuados com
esse objeto.", código 910, patrocinado pelo(a) AudComunicações e autorizado pelo(a)
SEGECEX em 27/5/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 701, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de
23 de fevereiro de 2024, edição nº
37, seção 2 (SEI
6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 8 de março de 2024,
publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2 (SEI 6940722);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 569, de 25 de abril de 2024,
publicada no DOU de 30 de abril de 2024, edição nº 84, seção 2 (SEI 7073100);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.559, de 31 de outubro de
2023, publicada no DOU de 8 de novembro de 2023, edição 212, seção 2 (SEI
6627178);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09;
resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Ed Willian Fuloni Carvalho
do exercício da função, código FCDPU-07, de Assessor da Assessoria de Projetos
Especiais da Defensoria Pública da União, a contar de 31/05/2024.
Parágrafo único. Fixar o prazo de suspensão de 10 (dez) dias, a contar de 14
de junho de 2024, para que assuma as atribuições de seu cargo como Defensor Público
Federal, nos termos do art. 3º, III da Resolução nº 130/2016.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Ed Willian Fuloni Carvalho
do encargo de substituto da Secretaria-Geral de Articulação Institucional - SGAI da
Defensoria Pública da União, a contar de 31/05/2024.
Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana Rezende Melo da
Silva
do exercício
da
função,
código FCDPU-03,
de
Chefe
da Coordenação
de
Desenvolvimento de Parcerias Estratégicas - CPAR, da Assessoria de Projetos Especiais
da Secretaria Institucional Executiva, a contar de 31/05/2024.
Art. 4º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Jaqueline Silva Misael do
encargo de Chefe Substituta da Coordenação de Desenvolvimento de Parcerias
Estratégicas - CPAR, da Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria Institucional
Executiva, a contar de 31/05/2024.
Art. 5º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana Rezende Melo da
Silva para exercer a função, código FCDPU-07, de Assessor/a da Assessoria de Projetos
Especiais da Defensoria Pública da União, a contar de 31/05/2024.
Art. 6º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Jaqueline Silva Misael para
exercer a função, código FCDPU-03, de Chefe da Coordenação de Desenvolvimento de
Parcerias Estratégicas - CPAR, da Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria
Institucional Executiva, a contar de 31/05/2024.
Art. 7º Designar o Defensor Público Federal Dr. Renato Braga Vinhas para
exercer a função, código FCDPU-07, de Assessor-Chefe da Assessoria Especial do projeto
DPU: Cidadania e Reconstrução no Rio Grande do Sul, a contar de 01/06/2024, com
prejuízo das atribuições que atualmente ocupa.
Art. 8º Designar o Defensor Público Federal Dr. André George Freire da Silva
como Assessor substituto da Assessoria Especial do projeto DPU: Cidadania e
Reconstrução no Rio Grande do Sul, a contar de 01/06/2024, sem prejuízo de suas
atribuições.
Art. 9º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Letícia Sjöman Torrano
para o encargo de substituta da da Secretaria-Geral de Articulação Institucional - SGAI
da Defensoria Pública da União, a contar de 31/05/2024.
Art. 10º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 707, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo
8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 916, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU de 30 de junho de 2023, edição nº 125, seção 2;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.094, de 31 de julho de 2023,
publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, edição nº 148, seção 2;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 349, de 8 de março de 2024, publicada
no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2;
Considerando o Processo Administrativo nº 08038.008445/2023-17.
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de junho de 2024, o Defensor Público Federal Dr.
Lucas Rafael Galdino de Araujo Lucena do exercício da função de Assessor-Chefe Adjunto da
Assessoria Jurídica da Defensoria Pública da União (FCDPU-07).
Parágrafo Único. Fixar o trânsito de 30 (trinta) dias, a contar de 17 de junho de
2024, para que o Defensor Público Federal desloque-se de Brasília/DF para João Pessoa/PB,
considerando a Portaria GABDPGF 681 (7135029).
Art. 2º Dispensar, a contar de 17 de junho de 2024, o Defensor Público Federal Dr.
Lucas Rafael Galdino de Araujo Lucena do encargo de substituto do Assessor-Chefe da
Assessoria Jurídica da Defensoria Pública da União.
Art. 3º Dispensar, a contar de 17 de junho de 2024, a Defensora Pública Federal
Dra. Layza Eliza Mendes Montenegro da função de Coordenadora da Coordenação de
Assistência Remota Especializada da Secretaria de Serviços Integrados das Unidades da
Defensoria Pública da União (FCDPU-03).
Parágrafo Único. Fixar o trânsito de 30 (trinta) dias, a contar de 17 de junho de
2024, para que a Defensora Pública Federal desloque-se de Brasília/DF para sua unidade de
lotação.
Art. 4º Dispensar, a contar de 17 de junho de 2024, a Defensora Pública Federal
Dra. Layza Eliza Mendes Montenegro do encardo de substituta do Secretário da Secretaria de
Serviços Integrados das Unidades da Defensoria Pública da União.
Art. 5º Designar, a contar de 17 de junho de 2024, o Defensor Público Federal Dr.
Diego de Oliveira Silva para exercer a função de Assessor-Chefe Adjunto da Assessoria Jurídica
da Defensoria Pública da União (FCDPU-07).
Parágrafo Único. Fixar o trânsito de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação
desta Portaria, para que o Defensor Público Federal desloque-se de sua unidade de lotação
para Brasília/DF.
Art. 6º Designar, a contar de 17 de junho de 2024, o Defensor Público Federal Dr.
Diego de Oliveira Silva para exercer o encargo de substituto do Assessor-Chefe da Assessoria
Jurídica da Defensoria Pública da União.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDRE BERGAMO, ponto nº 6635, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor da Coordenação de Gestão
Administrativa, FC-3, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CRISTIANE VIEIRA DA SILVA, ponto nº 7428, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico
I,
FC-1, da
Coordenação
de Gestão
Administrativa,
da
Diretoria Executiva
de
Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DULCIDIO SIQUEIRA NETO, ponto nº 6841, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social -
Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor
(C2100019), FC-2, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, KARLA ALESSANDRA SILVA E OLIVEIRA, ponto nº 6288, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social
- Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico
I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.