DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060300090
90
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 73, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0005553-
18.2024.6.26.8000; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Ronaldo Clóvis Gonçalves de Lima, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro
de 2019).
Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33,
inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 7.645, de 18 de dezembro de 1987,
do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .
SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 127, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a
decisão
proferida
no
processo
SEI
n.
0007885-
55.2024.6.26.8000, deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa,
decorrente de transformação de cargo efetivada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de Alagoas por meio da Resolução TRE-AL n. 15.716, de 1º de agosto de 2016, do quadro
de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor
Allyson dos Santos Nascimento, em reciprocidade com o cargo de igual denominação,
criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado pelo servidor André Silva
Figueiredo, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada
à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor André Silva Figueiredo, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, por ato
próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de
publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.250, DE 10 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0013856/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Luciene Maria Ferreira,
matrícula 310.831, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art.
20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei
8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida
Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos
calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.251, DE 13 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0008384/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Josenira Macedo da Silva,
matrícula 308.641, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional
103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela
Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, caput, inciso II, § 1º, § 2º, inciso I, e §6º, da
Lei 12.618/2012, alterado pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na
forma dos artigos 1º e 15 da Lei 10.887/2004 c/c art. 3º, caput e inciso II, da Lei
12.618/2012.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.296, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0013905/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Vera Lúcia Ferreira
Cesar do Amaral, matrícula 310.813, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no
art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da
Medida Provisória 2.225-45/2001, e na determinação judicial contida no Mandado de
Segurança 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, c/c o parágrafo único
do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, além das vantagens da Lei
11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e
§ 3º, inciso I, da referida Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.316, DE 20 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0013178/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora KATIA FERREIRA GOM ES ,
matrícula 311.026, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagem previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c
o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e
na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I,
e § 3º, inciso I, da referida EC 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.382, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
0013616/2012, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora MARIA ANGELA CAPARROZ ARELANO
CORDEIRO, matrícula 314.199, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Serviço Social,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função
Comissionada de Assistente de Apoio Administrativo, código FC-3, na Área de Assistência
Social, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar
de 24 de março de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função
comissionada para o cessionário.
Art. 2º Revogar a Portaria GPR 94 de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 1º de março de 2024.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.386, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no
processo SEI 0002610/2020, resolve:
Prorrogar
a cessão
do
servidor
CLEODON DE
ALBUQUERQUE
COELHO
FERNANDES, matrícula 309.607, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função
Comissionada de Encarregado, código FC-4, da Seção Judiciária do Distrito Federal, do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de um ano, a contar de 03 de junho de
2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o
cessionário.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.388, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada, com fundamento no artigo 93, inciso
I, § 1º da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI
1000962/2017, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor RODRIGO RÉGIS PALMEIRA, matrícula 319.209,
Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 19 de junho de 2024, para
continuar exercendo o Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo TC-CCG-4, no Tribunal
de Contas do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo e do cargo em comissão para o
cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA GPR Nº 1.395, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0014107/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Antonio Carlos Soares,
matrícula 307.891, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens
previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do
art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da
Lei 9.527/1997, c/c o art. 5º da Lei 9.624/1998, e na determinação judicial contida no MSG
2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, c/c o parágrafo único do art. 11
da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, com proventos calculados e reajustados
nos termos do caput do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e no art. 7º da Emenda
Constitucional 41/2003.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 82, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1012178/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar ROSANA SILVA FARIA CRUZ, matrícula N. 320.564, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição
Judiciária do Gama.
Art. 2º Designar DÉBORAH VIEIRA VARELA TAVARES, matrícula N. 320.578,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da
Circunscrição Judiciária do Gama, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do
Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 3º Designar ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS, matrícula N. 320.661, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição
Judiciária de Santa Maria, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, da referida
Unidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 107, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012853/2024,
resolve:
Art. 1º Designar GRESSIELY MARINHO GUIMARAES, matrícula N. 317.419,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atendimento à Mulher, ficando dispensada da
Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Análise de Acórdãos e Divulgação de
Jurisprudência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 108, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1012344/2024, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEG 91 de 22 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União em 24 de maio de 2024, Seção 2, fl. 68.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Fechar