DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 123, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o deferimento da redistribuição do cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora LUCIANA KELLY MAIA CORREIA, ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme previsto no Ato PRESI nº 122/2024;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº
1989/2024, e o interesse do serviço, resolve:
EXONERAR a servidora LUCIANA KELLY MAIA CORREIA, Analista Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 2937, do cargo em comissão de Diretora da Secretaria de
Auditoria, CJ-3, (código SIGEP nº 100), com efeitos a partir da publicação deste Ato no
Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 151, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor DIEGO VINÍCIUS MARTIN GONÇALVES,
aprovado no Processo Seletivo Interno - PSI (Edital nº 03/2024), para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do quadro de lotação do
Gabinete do Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belém, Excelentíssimo Senhor Marco
Plínio da Silva Aranha;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos
Eletrônicos - TRT8 nºs 2177/2024 e 3524/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR o servidor DIEGO VINÍCIUS MARTIN GONÇALVES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2989, da função comissionada de
Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 300), do quadro de
lotação do Gabinete da Juíza Titular da 19ª Vara do Trabalho de Belém, Excelentíssima
Senhora Claudine Teixeira da Silva Rodrigues; e
II - DESIGNAR o servidor DIEGO VINÍCIUS MARTIN GONÇALVES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2989 , para exercer a função comissionada
de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 290), do quadro de
lotação do Gabinete do Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belém, Excelentíssimo
Senhor Marco Plínio da Silva Aranha, em vaga decorrente da dispensa da servidora Thays
de Holanda Feio;
III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
ATO PRESI Nº 152, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor CARLOS ANTENOR ARAÚJO DE
OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau,
FC-4, do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular do Trabalho da 19ª Vara do
Trabalho de Belém, Excelentíssima Senhora Claudine Teixeira da Silva Rodrigues, constante
do documento eletrônico encaminhado pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas,
nesta data;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
nº 3547/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR o servidor CARLOS ANTENOR ARAÚJO DE OLIVEIRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 1894, da função comissionada de
Assistente de Gabinete, FC-5 (Código SIGEP n.º 160), do quadro de lotação do Gabinete
vago em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho
Georgenor de Sousa Franco Filho;
II - DESIGNAR o servidor CARLOS ANTENOR ARAÚJO DE OLIVEIRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 1894, para exercer a função comissionada
de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP n.º 300), do quadro de
lotação do Gabinete da Juíza Titular do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de Belém,
Excelentíssima Senhora Claudine Teixeira da Silva Rodrigues, vaga em decorrência da
dispensa do servidor Diego Vinícius Martin Gonçalves;
III - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 147, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 54/2024
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
ao servidor JOSIAS BECKER BRISOLA no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC
nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma
do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido
para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c.
§ 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012. O reajuste
do benefício dar-se-á conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26, todos da
EC nº 103/2019. Parágrafo único.
O servidor faz jus ao benefício especial enquanto perdurar o pagamento dos
proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com reajuste no mesmo índice
aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS, conforme previsto
nos §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, III, do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 c.c Resolução Conjunta
STF/MPU nº 3/2018.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 151, DE 6 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 55/2024
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
à servidora EVERLY DE GESSO OLIVEIRA BRYKSAAG, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e §
2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C,
padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes
vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 3/10 de
função comissionada nível FC-4 e 2/10 de função comissionada nível FC-3, incorporados
com base nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº
8.112/1990; b) Parcela Compensatória, decorrente da transformação de 5/10 da função
comissionada nível FC-4, conforme determinação do STF no RE 638.115/CE, observado o
disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº
14.687/2023; c) 6% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art.
67 da Lei nº 8.112/1990, e d) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-
graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo
ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e
art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de
vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC nº 103/2019 c.c.
o art. 7º da EC nº 41/2003.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 152, DE 8 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 56/2024
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
à servidora VALÉRIA COBBE, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019,
com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, conforme arts. 12
e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal
nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 4/10 de função comissionada nível FC-4,
incorporados com base nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-
A da Lei nº 8.112/1990; b) Parcela Compensatória, decorrente da transformação de 6/10
de cargo em comissão de nível CJ-2, conforme determinação do STF no RE 638.115/CE,
observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da
Lei nº 14.687/2023; c) 5% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista
no art. 67 da Lei nº 8.112/1990, e d) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de
pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo
ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e
art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de
vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC nº 103/2019 c.c.
o art. 7º da EC nº 41/2003.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 169, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 15/2024, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, NATALIA CAROLINE BAUMGART, do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nos termos do caput do art. 34, da Lei nº
8.112/1990, com efeitos a contar de 27/5/2024. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima mencionado,
criado pela Lei nº 8.432/1992, nos termos dos arts. 33, I, e 34, da Lei nº 8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 171, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25,
inciso XXI do Regimento Interno, resolve tornar sem efeito as nomeações realizadas por
meio do Ato 138, publicado no DOU - Seção 2, de 26/04/2024, referente aos candidatos
abaixo nominados, na forma que segue:
1. Por desistência expressa, formulada pelo candidato:
- PEDRO LEAL PACHECO, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade.
2. Por decurso do prazo legal para posse nos termos do § 6º, do artigo 13, da
Lei nº 8.112/1990:
- ALBERTO PESSOA ALBUQUERQUE SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária sem
Especialidade;
- OTHON GIRARDELLI BAGNE, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 172, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25,
inciso XXI do Regimento Interno, resolve:
Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, os candidatos
abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este
Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os
cargos das carreiras judiciárias conforme segue:
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 1:
Nome/Classificação no concurso/lotação
- FELIPE DE MELO BARBOSA, 94º lugar, fixando sua lotação na 1ª Vara do
Trabalho de Toledo.
TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 1:
Nome/Classificação no concurso/lotação
- DAPHNER CAROLINE DE AGUIAR RIBEIRO, 162º lugar, fixando sua lotação na
1ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais;
- BRENDA ALBINE SARTORI RUVIARO, 165º lugar, fixando sua lotação na Vara do
Trabalho de União da Vitória;
- RODOLFO GOMES DE SOUSA, 37º lugar (listagem de candidatos negros),
fixando sua lotação na Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Ibaiti;
- JESSICA CAMPOS DA CUNHA FELIX, 166º lugar, fixando sua lotação no Centro
de Conciliação de Toledo - Cejusc-Toledo.
CÉLIO HORST WALDRAFF
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 88, DE 2 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I 
- 
designar 
JULIANA 
CRISTINA 
BUSNARDO, 
Técnico 
Judiciário 
Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da
data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De
Desembargador Vi (c-11077), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data
(Documento Eletrônico nº 5/2024);
II - dispensar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-
10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 5/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 90, DE 2 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar CARLOS GELENSKI NETO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código
TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação,
dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI
(c-11084), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento
Eletrônico nº 5/2024);
II - dispensar VICTOR MURITIBA PEREIRA DE LIMA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe B, padrão 7, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-
10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 5/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO

                            

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