DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 489, DE 23 DE MAIO DE 2024
Fixa a lotação de cargos de membros nas unidades do Ministério Público Federal, e dá outras
providências.
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos
VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000120/2023-46 e tendo em vista o Voto n°
58/2023-HCF (PGR-00482180/2023), ad referendum, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que trata da desinstalação da Procuradoria da República no Município de
Salgueiro/Ouricuri/PE, resolve:
Art. 1º Esta Portaria fixa a lotação de cargos de membros nas unidades do Ministério Público Federal, conforme Anexo I.
Parágrafo único. Fica redistribuído o Ofício único da Procuradoria da República no Município de Salgueiro/Ouricuri/PE para Procuradoria da República no Município de Serra
Talhada/PE, em atenção ao Voto n° 58/2023-HCF, ad referedum, do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Art. 2º Não constam da distribuição do Anexo I os cargos a seguir, criados pela Lei nº 12.931, de 26 de dezembro de 2013:
I - 12 (doze) relativos ao exercício de 2014;
II - 32 (trinta e dois) relativos ao exercício de 2015;
III - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2016;
IV - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2017;
V - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2018;
VI - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2019; e
VII - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2020.
Art. 5º Não constam ainda da distribuição do Anexo I:
I - 4 (quatro) cargos criados pela Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003;
II - 1 (um) cargo criado pela Lei nº 10.033, de 24 de outubro de 2000; e
III - 3 (três) cargos criados pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
Art. 3º Fica publicado, de forma consolidada, o quadro geral de ofícios comuns do Ministério Público Federal, contendo as alterações previstas no parágrafo único do art. 1º desta
Portaria, conforme Anexo II.
Art. 4º Fica revogada a Portaria PGR/MPF n° 353, de 2 de maio de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 489/2024 - ANEXO I
.
U N I DA D E
Nº DE CARGOS
T OT A L
. I - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
74
74
. II - PROCURADORIAS REGIONAIS DA REPÚBLICA
. 1ª Região
50
. 2ª Região
49
. 3ª Região
56
. 4ª Região
46
. 5ª Região
23
. 6ª Região
18
242
. III - PROCURADORIAS DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
.
. AC R E
. Rio Branco/Cruzeiro do Sul
6
6
.
. A L AG OA S
. Maceió/União dos Palmares
12
. Arapiraca/Santana do Ipanema
4
16
.
. AMAPÁ
. Macapá/Laranjal do Jari/Oiapoque
8
8
.
.
. AMAZONAS
. Manaus/Tefé
17
. Ofício da Amazonia Ocidental em Manaus
2
. Ofício da Amazonia Ocidental em Brasília
3
. Tabatinga
2
24
.
. BA H I A
. Salvador
20
. Alagoinhas
1
. Barreiras/Bom Jesus da Lapa
3
. Eunápolis/Teixeira de Freitas
2
. Feira de Santana/Campo Formoso/Paulo Afonso
6
. Guanambi
2
. Ilhéus/Itabuna
3
. Irecê
1
. Jequié
2
. Vitória da Conquista
2
42
.
. C EA R Á
. Fo r t a l e z a / M a r a c a n a ú / I t a p i p o c a
20
. Juazeiro do Norte/Iguatu
2
. Limoeiro do Norte/Quixadá
2
. Sobral/Crateús/Tauá
2
26
.
. DISTRITO FEDERAL
. Brasília
31
31
.
. ESPÍRITO SANTO
. Vitória/Serra/Colatina/Linhares/Cachoeiro do Itapemirim/São Mateus
19
19
.
. GOIÁS
. Goiânia/Aparecida de Goiânia/Itumbiara/Rio Verde/Jataí
20
. Anápolis /Uruaçu
3
. L u z i â n i a / Fo r m o s a
2
25
.
. M A R A N H ÃO
. São Luís
13
. Bacabal
1
. Caxias
2
. Imperatriz/Balsas
4
20
.
. MATO GROSSO
. Cuiabá/Diamantino/Juína
14
. Ofício da Amazonia Oriental em Cuiabá
1
. Barra do Garças
2
. Cáceres
3
. Rondonópolis
2
. Sinop
2
24
.