DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº101  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº013/2024, RELAÇÃO DAS
EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0009/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.146.690-8
F R A PAIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS
02
06.166.439-1
F. EDLANIO DE OLIVEIRA RABELO
03
07.104.289-0
IMPERIAL e CARCINICULTURA LTDA - ME
04
07.065.711-4
R. D. DE OLIVEIRA LIMA LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº014/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula 
de Execução, conforme Edital nº 0010/2024 (publicado no D.O.E. de. 26 de abril de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda 
– C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 22 de maio de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº014/2024, RELAÇÃO DAS
EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0010/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.614.020-0
ANTONIO ODACIR SILVA DE MOURA ME
02
06.655.474-8
E M PINTO
03
06.645.968-0
ELISANJALA F. CAVALCANTE
04
06.647.690-9
F E DOS REIS CANDIDO
05
06.685.561-6
FRANCISCO VAGNER LIMA NOGUEIRA ME
06
06.545.196-1
MARIA HELENA PINHEIRO DE SOUZA
07
06.772.414-0
N B FREITAS ATACADISTA
08
06.709.117-2
RAIANNY HELEN BATISTA CASTRO
09
06.552.301-6
ZUSIANA FEITOSA MAIA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº015/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula 
de Execução, conforme Edital nº 011/2024 (publicado no D.O.E. de. 30 de Abril de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda 
– C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 22 de maio de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº015/2024, RELAÇÃO DAS
EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0011/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.691.060-9
CARTIANE DE CASTRO VIANA 06706245356
02
06.938.872-5
DARCILEIDE FALCAO ALMEIDA 60116522399
03
06.149.902-1
FABIO JUNIOR DE LIMA GONCALVES 04983283331
04
06.643.646-0
FRANCIEUDO FREIRE SOUZA 93517092304
05
06.660.405-2
FRANCISCO BATISTA DA COSTA 03164531451
06
06.939.489-0
FRANCISCO JOSE NORMANDO SILVA 01990206395
07
06.726.425-5
JOSE LAECIO GONDIM 17050448320
08
06.641.453-9
LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA 53419740344
09
06.533.095-1
MARIA APARECIDA ALVES PONTES 06431685326
10
06.635.331-9
RUTE DE FREITAS SILVA 07496747335
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas 
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 22 de maio de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.116001-6
EMPRESA SÃO BENEDITO LTDA
02
06.139925-6
MANGANES MINERAÇÃO S/A
03
06.196129-9
PAULO RICARDO DE SOUSA ME
04
06.201547-8
R S COM E SERV DE INFORMÁTICA LTDA ME
05
06.331263-8
PERICLES DE OLIVEIRA LIMA
06
06.359469-2
CERAMIX PRODUTOS CERÂMICOS LTDA ME
07
06.383295-0
PAULO ROBERTO DE LIMA SABINO ME
08
06.428822-6
T M DE LIMA BUFFET ME
09
06.438470-5
FRANCISCO CANINDÉ DA CUNHA ME
10
06.447757-6
CBL COMERCIAL BRASILEIRA DE LARVICULTURA LTDA
11
06.473413-7
AZUL COMERCIO DE GÁS LTDA EPP
12
06.508805-0
T2 GESTÃO LOGISTICA E INFRAESTRUTURA 
DE TRANSPORTE LTDA
13
06.536965-3
D J F DISTRIBUIDORA LTDA
14
06.556462-6
ROUTE COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA
15
06.571388-5
F P DA SILVA CERÃMICA ME