DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº101  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2021 (SACC 1160290)
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 019/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - 
CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ: 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, Edifício 2, nº 50, Santa 
Lúcia, Campo Bom - Rio Grande do Sul, CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O referido termo aditivo fundamenta-se: nos termos das 
cláusulas e condições do Contrato nº 019/2021, processo Administrativo nº 19001081742/2024-21, art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O termo aditivo de valor e prazo 
tem por objeto RENOVAR o Contrato nº019/2021; IX - VALOR: O preço do aditivo importa na quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); 
X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 019/2021 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/06/2024 a 01/06/2025; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII 
- DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 22 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA 
SEFAZ e Luciano Rodrigo Weiand e Fábio Adriano Gallinea, REPRESENTANTES LEGAIS DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2021 (SACC 1184511)
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 062/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - 
CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua 
Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O referido termo aditivo fundamenta-se: nos 
termos das cláusulas e condições do Contrato nº 062/2021, processo Administrativo nº 19001.096810/2024-57, arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, II, 
todos da Lei Federal n° 8.666/1993 e no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 da categoria de Empregados em Empresas de Asseio 
e Conservação e Terceirização de Mão de Obra (CE000127/2024); VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O termo aditivo predito tem por 
objeto a repactuação do Contrato nº062/2021, em decorrência do ajuste do salário base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme o Termo 
Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 da categoria de Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra 
(CE000127/2024), produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024; IX - VALOR: O valor mensal do contrato, em decorrência da repactuação objeto do 
aditivo, passa de R$ 929.429,06 (novecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e seis centavos) para R$ 972.196,92 (novecentos e setenta 
e dois mil, cento e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), conforme planilha constante no Anexo Único do Termo Aditivo, e o valor total do aditivo 
aludido para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 424.827,41 (quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos 
e vinte e sete reais e quarenta e um centavos). Em face do Termo Aditivo referenciado, a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual no 
montante de R$ 21.241,37 (vinte um mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de 
R$ 424.827,41 (quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos), previsto no item 3.1 da Cláusula Terceira do 
instrumento aditivo, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato 
n° 062/2021 e no subitem 20.8 do Edital do Pregão Eletrônico nº 20200013 – SEFAZ; X - DA VIGÊNCIA: Produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 
2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do 
Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 24 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESEN-
TANTE DA SEFAZ e Lúcia Maria Simões Pereira, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2023 (SACC 1275462)
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; 
IV – CONTRATADA: I M PEREIRA, CNPJ: 07.121.465/0001-40; V – ENDEREÇO: Maria José Teixeira, 706, Quintino Cunha, Fortaleza-CE, CEP: 
60351-230; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 19001.088093/2024-90; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993; e Cláusula Oitava do instrumento contratual; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato 
nº023/2023 IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 62.717,23 (sessenta e dois mil setecentos e dezessete reais e 
vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 023/2023 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 07/06/2024 a 
06/06/2025. 3.2. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 023/2023 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da 
Fazenda do Estado do Ceará em 22/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Ivanildo Moura Pereira, 
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
N°024/2024 (SACC 1317165)
I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; II - CONTRATADA: MJ FERRA-
GENS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 14.989.973/0001-00; III - OBJETO: O objeto do instrumento predito é a aquisição de conexões hidráu-
licas, nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O referido 
contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2024/02536, com termo de participação nº 20240010 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.341 de 09 de março de 2023 e demais legislação aplicável ao 
cumprimento de seu objeto; V - FORO: Comarca de Fortaleza; VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do 
recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO; VII - VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 912,84 (novecentos e doze reais e oitenta e quatro centavos); VIII 
- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.421.20161.03.339030.1.500.9100000.0.2.01 IX – DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará em 22 de maio de 2024; X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Cicero Thiago Geronimo 
Freire, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
N°026/2024 (SACC 1318447)
I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; II - CONTRATADA: P4PRO 
PROJETOS DE TECNOLOGIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 09.027.044/0001-80; III - OBJETO: O objeto do instrumento predito 
é a prestação de serviços de automação de processos em plataforma BPMS – Business Process Management Suite Bizagi e integração com sistemas, 
manutenção evolutiva de processos de negócios automatizados e suporte técnico aos processos automatizados em produção, nas condições estabelecidas no 
contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O referido contrato tem como funda-
mento o Pregão Eletrônico n° 20240004, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação 
aplicável ao cumprimento de seu objeto; V - FORO: Comarca de Fortaleza; VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado 
da publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021; VII - VALOR GLOBAL: O valor total